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Indeferido significado

Indeferido é um termo utilizado no âmbito jurídico que significa que seu pedido foi negado pelo juiz. Saiba seu conceito doutrina, fundamentação legal, exemplos e muito mais.

23/06/2022 - 20:14

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O que é indeferido?


A palavra indeferido significa que algo não foi concedido, bem como que o pedido foi negado. Ademais, no meio jurídico, o pedido indeferido é aquele em que o juiz nega.

Conceito doutrina


A princípio, o autor Daniel Amorim, em seu livro “Código de Processo Civil” explica o termo no contexto do art. 99, sobre o indeferimento dos pedidos:

“Nos termos do § 2o do art. 99 do Novo CPC, o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão da gratuidade, previstos no art. 98, caput, do Novo CPC.”

Dessa forma, o juiz indefere o pedido de gratuidade, caso não haja no processo elementos suficientes para conceder o pedido.

Fundamentação legal de Indeferido


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Sobretudo, a previsão legal do termo está no contexto do pedido da gratuidade de justiça, no Art. 99 do Código de Processo Civil. Desse modo, observe o artigo abaixo:

Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso.

§ 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

A saber, o Novo CPC está disponível de forma online e gratuita no site do Planalto. Assim, não deixe de conferir na íntegra.

Origem etimológica


Primeiramente, esta palavra é deriva do verbo “indeferir” e vem do latim: “in” (prefixo negativo) + “deferre” (conceder). Dessa forma, o termo significa algo que não foi concedido, não foi aceito. Por isso, um pedido indeferido quer dizer que o juiz não concedeu o pedido.

Classificação morfossintática


Adjetivo; termo jurídico.

Sinônimos


Assim, são sinônimos: desatendido; negado.

Antônimos


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Deferido.

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Palavras relacionadas a Indeferido


Em resumo, as palavras com relação ao termo são: não concedido; desatendido, negado; significado; deferido; pedido; processo; partes; Novo CPC.

Referência bibliográfica


NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Código de Processo Civil Comentado. Editora Juspodivm, 2021.

Ademais, o livro Código de Processo Civil Comentado está disponível para compra na Amazon.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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