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Classificação dos prazos significado

A classificação dos prazos é o jeito do poder judiciário classificar os prazos processuais. Saiba seu conceito, fundamentação legal no novo CPC, exemplo e muito mais no artigo completo.

17/06/2022 - 16:20

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O que é classificação dos prazos?


Classificação dos prazos é a forma que o poder judiciário achou para classificar os vencimentos processuais. Assim, o advogado fica ciente de todos os prazos que estão em progresso, para que ele não perca nenhum.

Conceito doutrina


Dessa forma, veja o conceito do termo:

A doutrina conceitua prazo como sendo o espaço de tempo definido para a prática de algum ato processual, que pode ser contado em horas ou dias, e é fixado na lei. Nesse sentido, é aquele lapso de tempo entre o termo inicial e o termo final, no qual o ato processual pode ser validado.

Fundamentação legal de classificação de prazos


Desse modo, vimos a previsão legal dessa classificação no artigo 218 do Código de Processo Civil.

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Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.

§1 Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.

§2 Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

§3 Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

§4 Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

Ademais, o Código do Processo Civil está disponível de forma online e gratuita na internet.

Origem etimológica


A princípio, a origem da palavra classificação vem de classificar+-ção. Por outro lado, prazo vem do latim placĭtu- [die-], dia aprovado pela autoridade.

Classificação morfossintática


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Classificação: Substantivo feminino;

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Prazo: Substantivo masculino;

Classificação dos prazos: Termo jurídico.

Palavras relacionadas


Em suma, as palavras com relação a esse termo são: prazos processuais, classificação, ato processual.

Classificação dos prazos exemplo


Por fim, um exemplo de prazo processual é o prazo de réplica, que é de 15 dias. Desse modo, o advogado deve considerar feriados, fins de semana, entre outros.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Referência bibliográfica


Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

A saber, o livro Curso de direito processual civil está pronto para compra na Amazon.

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Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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