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Decisão judicial significado

É a decisão do magistrado sobre um determinado caso concreto que se realiza através da sentença (1º grau), acórdão (Tribunais Superiores) e voto (Corte Suprema). Entenda agora sobre o assunto no artigo.

17/06/2022 - 15:32

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O que é decisão judicial?


Antes de tudo, a decisão judicial é a decisão do juiz sobre um caso concreto que se realiza através da sentença , seja ela de 1º grau ou de 2º grau.

Conceito doutrina


De acordo com o doutrinador Fredie Didier o conceito de decisão judicial é :

“…no comum ou nos procedimentos especiais é pronunciamento do processo singular que encerra uma fase do procedimento seja ela cognitiva ou executiva”.

Fundamentação legal de decisão judicial


Sobretudo, encontra a fundamentação legal da decisão judicial no artigo 203 do Código de Processo Civil . Dessa forma, observe os artigos abaixo:

Dos Pronunciamentos do Juiz :

Arte. 203 . Os pronunciamentos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

1º Ressalvadas como disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.

2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.

3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz legal no processo, deício ou requerimento da parte.

4º Os atos meramente ordinatórios a juntada e vista obrigatória, independem despacho, devendo ser de serviço, revisto de ofício pelo servidor, pelo juiz quando necessário.

Origem etimológica


A princípio, a origem da decisão vem do Latim ORIGO, “início, origem”, de ORIRI, “nascer, surgir, aparecer”. Por outro lado, o judicial vem do Latim JUDICIALIS, “relativo ao juiz ou à Justiça”, de JUS, “direito, justiça”.

Classificação morfossinática


Decisão: Substantivo feminino;

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Saneadora: Adjetivo relativo à julgar;

Decisão Judicial: Termo jurídico.

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras relacionadas a esse termo são: Decisão do juiz, despacho, sentença .

Decisão judicial exemplo


Portanto, para ficar ainda mais claro, basta lembrar que decisão judicial é o ato do juiz que decide. Assim, por exemplo, é o ato que o réu a pagar uma indenização .

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico .

Referência Bibliográfica


Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil , processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

O livro Curso de direito processual civil pode ser encontrado para compra na Amazon.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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