O que é decisão judicial?
Antes de tudo, a decisão judicial é a decisão do juiz sobre um caso concreto que se realiza através da sentença , seja ela de 1º grau ou de 2º grau.
Conceito doutrina
De acordo com o doutrinador Fredie Didier o conceito de decisão judicial é :
“…no comum ou nos procedimentos especiais é pronunciamento do processo singular que encerra uma fase do procedimento seja ela cognitiva ou executiva”.
Fundamentação legal de decisão judicial
Sobretudo, encontra a fundamentação legal da decisão judicial no artigo 203 do Código de Processo Civil . Dessa forma, observe os artigos abaixo:
Dos Pronunciamentos do Juiz :
Arte. 203 . Os pronunciamentos do juiz consistem em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
1º Ressalvadas como disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487 , põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.
2º Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadre no § 1º.
3º São despachos todos os demais pronunciamentos do juiz legal no processo, deício ou requerimento da parte.
4º Os atos meramente ordinatórios a juntada e vista obrigatória, independem despacho, devendo ser de serviço, revisto de ofício pelo servidor, pelo juiz quando necessário.
Origem etimológica
A princípio, a origem da decisão vem do Latim ORIGO, “início, origem”, de ORIRI, “nascer, surgir, aparecer”. Por outro lado, o judicial vem do Latim JUDICIALIS, “relativo ao juiz ou à Justiça”, de JUS, “direito, justiça”.
Classificação morfossinática
Decisão: Substantivo feminino;
Saneadora: Adjetivo relativo à julgar;
Decisão Judicial: Termo jurídico.
Palavras relacionadas
Em resumo, as palavras relacionadas a esse termo são: Decisão do juiz, despacho, sentença .
Decisão judicial exemplo
Portanto, para ficar ainda mais claro, basta lembrar que decisão judicial é o ato do juiz que decide. Assim, por exemplo, é o ato que o réu a pagar uma indenização .
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Referência Bibliográfica
Theodoro Júnior, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Teoria geral do direito processual civil , processo de conhecimento e procedimento comum, vol. I. 56. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
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