O que é anistia?
O termo anistia significa o perdão oficial dos crimes. Dessa forma, com a anistia ocorre o esquecimento dos crimes e assim o crime fica extinto e não tem consequências penais. Normalmente o termo é utilizado no direito com o sentido de perdão criminal, no entanto também utiliza-se para anistia dos pecados.
A palavra anistia tem sua origem no latim “amnestia” e significa “esquecimento”.
Fundamentação legal
De acordo com a Constituição Federal os crimes são passíveis de receber anistia, exceto os crimes hediondos:
“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;”
Além disso, somente a união pode conceder a anistia, com base no Art 21 da CF:
“ Art. 21. Compete à União:
XVII – conceder anistia;”
O Congresso Nacional é quem dispõe sobre os assuntos da anistia:
“Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
VIII – concessão de anistia;”
A Constituição Federal está disponível de forma online e gratuita, você pode conferir os artigos na íntegra.
Origem etimológica
A origem etimológica da palavra anistia vem do latim “amnestia” e significa “esquecimento”. Por isso o termo é designado para definir o perdão dos crimes, o esquecimento dos atos.
Classificação morfossintática
Anistia: Substantivo feminino
Sinônimos
Perdão, remissão, absolvição, indulto
Palavras relacionadas
Perdão; crime;
Anistia exemplo
O melhor exemplo de anistia aconteceu no Brasil no final da ditadura militar. Nesse período muitos civis foram presos por crimes criados durante a ditadura. No entanto, com o fim desta, o ex-presidente João Figueiredo, com a aprovação do Congresso, concedeu a anistia a todos os prisioneiros que cometeram crime político.
Referência bibliográfica
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016].
