A cada dia que passa somos mais bombardeados de informações. Basta ligar a TV ou entrar em uma rede social que elas começam a se multiplicar de forma incontrolável.

Notícias sobre a nova fase da operação Lava-Jato, sobre o jogador contratado pelo timão, aquela dieta da famosa que promete emagrecer 5kg em um dia…

É que não falta por aí!

Furto, roubo, assalto… mas por que a diferença, não é tudo a mesma coisa?! Não, não é tudo a mesma coisa! Está na dúvida?!

Fique comigo nesse artigo que vou te explicar de uma maneira simples e rápida quais são as diferenças e você nunca mais vai esquecer! (Se preferir, comece pelo infográfico)

VEJA TAMBÉM: Seu Carro Foi Roubado Dentro do Estacionamento? Conheça Os Seus Direitos!

 1- Roubo, Assalto e Furto: A Diferença

Quando falamos de roubo e furto estamos falando de crimes (ou tipos penais) definidos pelo nosso Código Penal. 

O assalto não tem previsão legal, trata-se apenas de uma expressão popular.

Mas no final das contas, assalto é a mesma coisa que roubo. Por isso, podemos dizer que se equivalem e assim reduzir a diferença apenas aos tipos de roubo e furto.

Em todos estes casos, o crime é praticado contra o patrimônio de uma pessoa, onde o objetivo do criminoso é ter para si alguma coisa que faça parte dos bens da vítima.

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A diferença principal está na maneira em que ele vai conseguir pegar aquela coisa que pertence a vítima, no comportamento do agente criminoso, se ele vai se utilizar de violência e ameaça ou não.

 

2- O QUE É FURTO

O furto está previsto como crime no artigo 155 do Código Penal com pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa, in verbis:

“Art. 155, CP: Subtrair para si ou para outrem, coisa alheia móvel”.

Mas o que isto quer dizer? Bom, vamos por partes:

1- O criminoso deve subtrair a coisa (bem móvel) de forma NÃO VIOLENTA. Ou seja, nada de arma de fogo, ameaça, facas e coisas do tipo;

2- Essa subtração deve ser feita contra a vontade da vítima. Ela não pode querer entregar a coisa para o criminoso;

3- A coisa furtada tem que ser móvel e alheia, porque é impossível furtar uma coisa que não possa ser removida ou transportada e que seja sua;

4- A subtração não pode ser temporária; o criminoso não pode ter a intenção de devolver a coisa para vítima;

Observação: energia elétrica é equiparada a coisa, ou seja, quem faz aquelas ligações clandestinas na rede elétrica (os famosos “gatos”) comete o crime de furto.

Existem também as modalidades de furto qualificado, previstas no Art. 155, §4º do Código Penal, onde a depender de como o ato foi realizado – com emprego de chave falsa, escalada, com rompimentos de obstáculo etc – a pena do criminoso é aumentada.

3- E O QUE É ROUBO?

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Todo mundo já ouviu falar do artigo 157 do Código Penal, não é mesmo?

É ele que prevê o crime de roubo, cada dia mais comum nas cidades brasileiras. 

Acompanhe comigo o que diz a Lei Penal:

“Art. 157, CP:  subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa (…):

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa”

Percebeu como o roubo é mais grave que o furto? Tem violência, tem ameaça, tem aumento da pena, tem latrocínio…

Então vamos por partes:

1- O criminoso deve utilizar de VIOLÊNCIA e/ou AMEAÇA para conseguir pegar a coisa da vítima.

2- Essa violência deve ser iminente, ou seja, estar prestes a acontecer.

3- Assim como no furto, a subtração é feita contra a vontade da vítima.

4- A coisa roubada tem que ser móvel (possibilidade de ser transportada) e pertencer à outra pessoa que não seja o criminoso.

5- A subtração também não pode ser temporária. O criminoso deve querer ficar com a coisa que pegou da vítima para ele ou para um terceiro por tempo indeterminado.

6- Se o roubo for qualificado por emprego de arma, ela deve ter sido utilizada no momento em que o criminoso praticou a ação contra àquela vítima.

Observação: Quando se fala em armas, pode ser tanto uma arma de fogo (própria) quanto um taco de beisebol ou basquete (arma imprópria), por exemplo.

Se o resultado do roubo for além da intimidação e provocar a morte da vítima, temos o crime de Latrocínio (Art. 157, §3º CP), ainda que o criminoso não leve – ou não consiga levar- aquilo que pretendia roubar da vítima. 

A pena prevista para o Latrocínio é de 20 a 30 anos de reclusão.

Agora, acompanhe nesse INFOGRÁFICO a diferença entre Roubo e Furto:

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4- Bônus: Apropriação Indébita

Apesar de muito comum, inúmeras pessoas deixam passar batido e nem se dão conta do momento em que se tornam vítimas ou autoras deste delito…

E foi pensando justamente nisso que acrescentei essa explicação bônus para você!

No artigo 168 do Código Penal, temos o crime de apropriação indébita:

 “Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção”, pena de reclusão de 1 a 4 anos, e multa.

Este crime ocorre quando uma pessoa deixa de entregar ou devolver um bem móvel que detém ou possui ao seu proprietário, quando este solicitar.

Ou seja, o autor do crime retém com ele aquela coisa e não devolve quando deveria devolver para o seu proprietário (a vítima). Identificou?!

Há muitos casos de pessoas que emprestam com boa vontade, por exemplo, um carro a alguém conhecido.

E quando pedem para que esta pessoa devolva o carro que lhe pertence, ela não devolve e não cumpre com o empréstimo combinado anteriormente.

Estamos falando, neste caso, de apropriação indébita. Crime previsto no Código Penal! ]

Veja um exemplo deste crime no infográfico:

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5- Resumo: Qual a Diferença Entre Roubo, Assalto e Furto

  • Furto – Se o ladrão toma algo que pertence à outra pessoa sem estabelecer contato com ela ou usar de violência e ameaça, comete furto.

Exemplo: alguém entra numa casa vazia sem que os donos estejam lá dentro e leva bens de valor.

  • Roubo/assalto – O roubo, por sua vez, aconteceria se o ladrão invadisse a casa, encontrasse os moradores e os ameaçasse violentamente para levar seus bens embora.
    Portanto, se houver contato com a vítima (violência ou ameaça) é roubo. Assalto é um termo que não existe no direito, mas equivale ao roubo.
  • Apropriação Indébita- Acontece quando se empresta algo a alguém que se nega a devolver quando é solicitado.

 

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