Sintegra MG: como consultar de forma rápida e segura 

Sintegra MG é um sistema fácil e seguro criado pelo estado de Minas Gerais para evitar fraudes de impostos. Aprenda agora a consultá-lo de forma simples.

29/06/2022 - 19:25

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Sintegra MG é um sistema seguro e fácil criado pelo governo do estado de Minas Gerais para evitar fraudes de impostos. Aprenda a consultá-lo de forma simples.

Sintegra Minas Gerais

Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços, o Sintegra, é um sistema de trocas de informações sobre as operações de entrada e saída de mercadorias ou prestações de serviços feito por uma empresa, nesse caso o contribuinte. 

Assim, o contribuinte deve enviar para Secretaria da Fazenda junto as notas fiscais, tudo que entrar, sair, vender ou trocar. Nesse sentido, o prazo para envio dessas documentações é até o dia 15 do mês seguinte às operações e prestações.

Assim, todos os contribuintes do ICMS que emitem documentos fiscais ou os que escriturar livros fiscais através de sistema eletrônico de processamento de dados. Mesmo que através de terceiros, como por exemplo, via escritório de contabilidade, os quais usam o PED (Processamento Eletrônico de Dados) para a emissão de documentos fiscais (ex: Nota Fiscal, Conhecimento de Transporte, etc.), são obrigados a enviar as informações solicitadas ao Sintegra.

Adiante vamos falar mais sobre o sistema Sintegra MG e iremos tirar as seguintes dúvidas:

  • Para que serve;
  • Quanto custa;
  • Quem pode usar;
  • Como acessar;
  • ICMS Minas Gerais;
  • Qual a diferença entre Sintegra e Sped MG.

Para que serve 

O Sintegra serve para facilitar e agilizar a integração das informações de entrada e saída das empresas por meio de emissões de notas fiscais eletrônicas (NFe). Já para o governo é uma forma de controlar os tributos do estado. Além disso, pelas empresas o Sintegra é usado para consultar dados cadastrais e a situação fiscal de um cliente.

Quanto custa

É totalmente gratuito.

Quem pode usar o Sintegra

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Qualquer cidadão.

Como acessar

Acesse aqui o site do sintegra.

Importância do Sintegra MG

O Sintegra é um sistema de grande importância tanto para o estado, quanto para o cidadão. Nesse sentido, o sistema ajuda os contribuintes a declarar de forma fácil, segura e rápida suas informações fiscais pela internet. Todavia, se houver qualquer irregularidade em seu CNPJ, você será impedido de emitir notas fiscais em seu nome.

ICMS Minas Gerais

O ICMS Minas Gerais é um imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviços de transportes interestadual intermunicipal e de comunicação. Podemos dizer, que se trata de um imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas, como por exemplo, quando uma loja de eletrônicos vende um celular para um cliente.

Quem deve pagar ICMS?

  • O ICMS é cobrado sempre que um produto troca de mão, pois ele incide em praticamente tudo. Portanto, qualquer pessoa física ou jurídica que realize operações de circulação de mercadoria e ou prestação de serviços que envolvam os transportes interestadual e intermunicipal devem pagar o imposto.

Por fim, as arrecadações que vêm desses tributos para os estados são encaminhas, e utilizadas por eles para diversas funções.

Consulta Sintegra mg

A consulta pública ao cadastro de contribuintes do ICMS de Minas Gerais é feita de forma bem simples, rápida e segura. Elas são feitas de forma gratuita. Abaixo listamos 4 passos para ajudar em suas consultas:

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Acesse o site Sintegra MG

Entre no site do sintegra, logo em seguida aparecerá essa primeira tela.

sintegra mg

 

Clique no mapa

Agora clique no mapa onde está localizado MG. Após essa ação, o sistema irá abrir outra aba, conforme foto abaixo.

siare sintegra mg

Informe os dados 

Nessa parte é necessário que você tenha os dados cadastrais da pessoa ou empresa que será consultada. Para isso podem ser utilizados, CNPJ, CPF e IE (inscrição estadual).

siare sintegra

Finalize a consulta

Após escolher a opção desejada e inserir os dados cadastrais, conforme descrito no passo anterior, clique no reCaptcha e logo em seguida, clique em pesquisar.

Assim, o site gera os registros, como:

  • CNPJ, Inscrição Estadual;
  • Endereço;
  • Situação Cadastral;
  • Àrea de Comércio;
  • Regime de Recolhimento.
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Perguntas frequentes

Diante das informações mostradas nesse artigo, algumas dúvidas tendem a surgir. Abaixo listei as perguntas mais frequentes para te ajudar.

Qual é a diferença entre Sintegra e SPED MG?

Sintegra é um sistema implantado no Brasil, que tem a finalidade de facilitar o fornecimento de informações dos contribuintes aos fiscos estaduais e de aprimorar o fluxo de dados nas administrações tributárias. Por outro lado, para o governo é uma forma de controlar os tributos dos estados.

Já o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) visa promover a atuação integrada dos fiscos nas três esferas de governo (federal, estadual e municipal). Assim, uniformizando o processo de coleta de dados contábeis e fiscais, tanto como uma forma de tornar mais rápida a identificação de pessoas e empresas com pendências tributárias.

Há grandes diferenças entre Sintegra e o SPED MG. Portanto é essencial saber quais são essas diferenças para assim cumprir de forma correta as obrigações do governo, evitando multas e maiores problemas fiscais.

E quais são essas diferenças, vamos lá:

  • O SPED,  transformou o modo de prestação de várias obrigações, tornando-as eletrônicas, como por exemplo a NFe (nota fiscal eletrônica), assim agilizando as fiscalizações e modernizando os processos; 
  • Já o SINTEGRA reúne as informações de transações dos entes federativos, ele apenas reúne os documentos;
  • Conquanto, é diferente a extensão dos dois sistemas. O SINTEGRA é limitado à movimentação de mercadorias e prestação de serviços, enquanto o SPED abrange um grande número de obrigações.

Ambos exigem o uso de certificados digitais e é recomendável a utilização de um bom software de gestão, para facilitar seu trabalho e o manter mais seguro.

O que é certificado digital?

O certificado digital é a identidade eletrônica de uma pessoa ou empresa. Ele funciona como uma carteira de identificação virtual e permite assinar documentos à distância com o mesmo valor jurídico da assinatura feita de próprio punho no papel, mas sem precisar reconhecer firma em cartório.

Dessa forma, o certificado digital protege por criptografia a assinatura digital. A saber, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação — ITI é a entidade certificadora obrigatória para todo certificado digital.

Assim, é um procedimento seguro e que evita fraudes.

Quais as operações fiscais devem ser apresentadas no arquivo eletrônico?

O arquivo eletrônico SINTEGRA deverá ser gerado com todas as operações de entrada e de saída de mercadorias ou bens. Bem como, das aquisições e prestações de serviços realizados no período de apuração, mensal, contendo o registro fiscal dos documentos recebidos e emitidos. 

Resumo

Em resumo, vimos que o Sintegra MG é um sistema de grande importância tanto para o estado, quanto para o cidadão. Sua intenção foi ajudar os contribuintes a declarar de forma fácil, segura e rápida suas informações fiscais pela internet. Além disso, todo e qualquer cidadão tem acesso ao sistema para fazer consultas cadastrais de clientes. 

Por fim, concluímos que o ICMS MG é cobrado em todas as transações, sejam elas de pessoas físicas ou jurídicas. Pois a partir do momento em que se realize operações de circulação de mercadoria e ou prestação de serviços que envolvam os transportes interestadual e intermunicipal, o imposto deve ser pago.

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Camilla Viriato
Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e bacharel em direito, fundou o etd em 2016 pelo direito de saber de cada brasileiro e brasileira. Acredita que através da informação simples e organizada é possível incluir todas as pessoas na democracia, tornando-as mais livres.

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