A pensão alimentícia, também conhecida apenas como alimentos, é um benefício previsto em lei onde uma pessoa oferece suporte financeiro para outra que, por obrigação legal ou comum acordo, recebe o benefício. Um dos casos mais comuns é a concessão da pensão alimentícia paga por pais para os filhos. E a pergunta que fica é: como cobrar pensão alimentícia atrasada? Pois, devido à falta de informação e orientação, muitas mães acabam deixando de cobrar a pensão atrasada. Da mesma forma, muitos pais não sabem a gravidade e as consequências de não pagar a pensão, que podem chegar até à sua prisão civil. Veja agora como cobrar pensão alimentícia atrasada para o seu filho, o que você pode fazer, como entrar com processo na justiça e mais.
Pode atrasar pensão alimentícia?
De acordo com o Art. 227 da Constituição é dever da família assegurar à criança o direito à saúde, alimentação, educação, lazer, entre outros. Portanto, todos os gastos da criança devem ser custeados pelos pais .
Quando os pais se separam, essa obrigação continua existindo e os dois devem arcar com as despesas do menor. Logo, a pensão alimentícia é essencial para a criação do filho e não se pode atrasar o pagamento da pensão. De acordo com a lei, não é admissível atrasar ou passar sequer um mês sem pagar a pensão.
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O pai do meu filho atrasou a pensão, o que posso fazer?
Se o pai do seu filho atrasou a pensão, você tem direito de cobrar as parcelas atrasadas. Para isso é necessário que a fixação da pensão tenha sido feita por meio da decisão do Juiz ou homologação de acordo judicial. Para cobrar as parcelas atrasadas você deve entrar com um processo de execução de alimentos.
Quanto tempo o pai pode atrasar pensão alimentícia?
Nenhum mês! A criança depende da pensão para pagar suas despesas. Após um mês de atraso já é possível entrar com o processo para cobrar. Vamos usar um exemplo para você entender melhor: Certamente o Neymar paga pensão alimentícia todos os meses para seu filho. Imagine que neste mês o Neymar não pagou a pensão. Com apenas um mês de atraso, a mãe do filho do Neymar já pode entrar com um processo de execução para cobrar a pensão atrasada. Ou seja, ela pode pedir ou a prisão ou a penhora dos bens dele. Mais adiante você verá quais são as formas de obrigar o pai a pagar a pensão.
Resumo sobre como cobrar pensão alimentícia atrasada:
- Se o pai não pagar a pensão você tem o direito de cobrar judicialmente
- Para cobrar a pensão é preciso abrir um processo de execução de alimentos
- Você pode abrir o processo com apenas um mês de atraso
Execução de alimentos: como cobrar pensão alimentícia atrasada
O processo de execução de alimentos é uma ação onde você pode cobrar as pensões atrasadas. Qualquer pessoa que recebe pensão ou seu representante poderá entrar com a execução se o pai não pagar os alimentos. No processo de execução, a cobrança pode ser realizada de duas formas, sob dois ritos: O rito de prisão e o rito de penhora. Antes de iniciar o processo você deverá escolher qual o melhor rito para sua situação e sob o qual será executado.
Execução pelo rito da prisão
No rito da prisão, o juiz intimará o executado (pai devedor) a pagar a pensão atrasada sob pena de ir preso. O pai tem o prazo de três dias, contados da intimação, para efetuar o pagamento integral do valor ou comprovar que não tem condições de pagar. Caso contrário, o juiz decretará sua prisão civil.
A prisão civil pode durar de um a três meses, e tem o objetivo de forçar o executado a pagar a pensão. Somente após o pagamento o juiz poderá revogar a prisão. Nesse sentido, a prisão pode ser definida como uma medida extrema que tira a liberdade da pessoa, por isso só é possível executar pelo rito da prisão o total de três meses atrasados.
Mas “e se o pai do meu filho deve seis meses de pensão atrasada e eu quero realizar o rito da prisão?” Neste caso, você pode entrar com o processo de execução sob o rito da prisão para cobrar três meses e sob o rito da penhora para cobrar os outros três.
Também é possível executar sob os dois ritos ao mesmo tempo. Voltando ao exemplo anterior, a mãe do filho do Neymar decidiu entrar com o processo de execução pelo rito da prisão. O juiz irá intimar o Neymar a pagar a dívida no prazo de três dias, se o pagamento não for efetuado, ele irá decretar a prisão civil do jogador.
Execução pelo rito da penhora
O rito da penhora permite que os bens do devedor sejam penhorados até que ele efetue o pagamento da pensão. O juiz vai intimar o executado para pagar a dívida no prazo de 15 dias da data da intimação.
Caso o pai não pague ou justifique a impossibilidade de efetuar o pagamento, o juiz poderá penhorar bens como carro, moto, imóveis ou congelar uma conta bancária até que ele pegue a pensão. Ainda com o mesmo exemplo, a mãe do filho do Neymar pode fazer uma execução pedindo para penhorar o carro ou uma casa até que o Neymar pague a pensão atrasada.
E se o pai do meu filho não tem bens que possam ser penhorados como o Neymar? Se o pai devedor não possuir bens para penhorar, é possível fazer o requerimento da suspensão da carteira de motorista e do seu passaporte. O juiz também pode bloquear os cartões de crédito em nome dele.
Todas essas medidas são para forçar o pai a cumprir sua obrigação e pagar a pensão atrasada. Diferente do rito da prisão, no rito da penhora você pode executar quantas parcelas você quiser, não existe um limite.
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Como dar entrada no processo de execução
Agora que você sabe o que pode fazer, vamos te explicar como dar entrada no processo de execução de alimentos. Você pode procurar um advogado particular para buscar orientação e dar entrada no processo.
Não conhece nenhum advogado?
Você pode buscar no Google por “advogado de família perto de mim” para aparecer diversas opções para você escolher. Após escolher um advogado, entre em contato e explique sua situação.
Não pode pagar por um advogado particular?
Sempre que você não puder pagar por um advogado particular, vá até a Defensoria Pública e peça por um defensor. O defensor público irá prestar a mesma orientação jurídica que um advogado particular, porém de forma gratuita.
Isso é um direito previsto em lei. Mas você precisa comprovar que realmente não tem condições de pagar um advogado. Para saber se você se encaixa nos requisitos da Defensoria pesquise no Google “quem pode ser atendido pela Defensoria”.
Requisitos para iniciar o processo
Para cobrar pensão alimentícia atrasada e dar iniciar um processo de execução, tanto pela Defensoria quanto por advogado, você vai precisar:
- Da cópia da sentença do juiz;
- Ou acordo judicial que fixou a pensão.
O ideal é sempre guardar documentos importantes de um processo judicial, principalmente a sentença, porém se você não possuir uma cópia guardada, existe outra solução. Você pode ir até o Fórum onde o processo ocorreu e solicitar uma cópia da sentença ou acordo de alimentos. Além da sentença, serão necessários demais documentos que serão solicitados pelo seu advogado ou defensor.
Conclusão
Agora você sabe como cobrar pensão alimentícia atrasada e o que fazer caso o pai do seu filho não pague a pensão. Você aprendeu que deve entrar com um processo de execução de alimentos e que ele pode ser feito sob o rito da prisão ou da penhora.
Para dar entrada no processo é essencial ter a cópia da sentença ou acordo que fixou a pensão, entre outros documentos. Lembrando que a pensão é um direito do menor, e deve ser paga integralmente todos os meses, portanto não deixe de cobrar a pensão atrasada.
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