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Como funciona a paternidade socioafetiva?

O conceito de família mudou muito nos últimos anos. Entenda agora como funciona paternidade socioafetiva, requisitos e direitos.

23/04/2022 - 14:01

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Você saberia dizer como funciona a paternidade socioafetiva?

Se eu te pedir para imaginar uma família, o que vem à sua cabeça?

O conceito de família como um grupo de pessoas ligadas pelo mesmo sangue e pela mesma linhagem, caiu em desuso há muito tempo.

Atualmente o conceito de família é muito amplo…

Não existe um modelo e há várias possibilidades de formação.

No Brasil, é muito comum filhos que são criados por padrastos ou madrastas.

Você certamente conhece alguém que não foi criado pelo pai biológico.

Isso é algo que acontece há muitos anos, porém agora é conhecida como paternidade socioafetiva.

Continue lendo para saber o passo a passo de como fazer a filiação socioafetiva.

O que você vai ver sobre paternidade socioafetiva:

  • O que é filiação socioafetiva
  • Como funciona o reconhecimento
  • Requisitos para ser pai socioafetivo
  • Como comprovar a afetividade
  • Como fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva
  • Se o filho é menor de 12 anos
  • Quando o filho é maior de 12 anos
  • Algumas considerações
  • Quais os direitos do filho socioafetivo
  • Conclusão

O que é filiação socioafetiva

A filiação socioafetiva estabelece uma relação de parentalidade sem que haja vínculo sanguíneo ou adoção entre as partes.

Dessa forma é possível que a criança criada pelo padrasto por exemplo, seja reconhecida oficialmente como filho.

Portanto, a paternidade socioafetiva é mais uma forma de constituir família no mundo pós-moderno.

Assim como a paternidade biológica, a paternidade socioafetiva cria um laço eterno.

Uma vez realizado o reconhecimento voluntário da paternidade, é irrevogável. Não é possível se arrepender e desistir de ser o pai.

A partir do momento que seu nome constar na certidão de nascimento, você será tão pai/mãe da criança quanto os pais biológicos e terá toda a responsabilidade sob a criança.

Por isso, tenha em mente que é uma decisão muito séria, afinal diz respeito a vida de uma criança (ou adulto, se for o caso).

Só é possível voltar atrás e retirar o nome da certidão do filho socioafetivo se houver fraude no consentimento ou o pai for coagido a aceitar.

Nesses casos, haverá um processo e o juiz analisará todas as provas para decretar a revogação da paternidade socioafetiva.

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Como funciona o reconhecimento da paternidade socioafetiva

O provimento 63 do CNJ foi feito em 2017 com o intuito de regulamentar e facilitar o reconhecimento da paternidade socioafetiva.

No entanto, o provimento 83 de 2019 trouxe algumas mudanças.

Consta no novo provimento que a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida no cartório desde que seja voluntária e que o filho seja maior de 12 anos.

Se o filho que se pretende reconhecer for maior de 12 anos, só poderá ser feito na via judicial, com um processo.

Também é necessário comprar o vínculo afetivo entre as partes perante o registrador do Cartório e preencher certos requisitos para ser pai socioafetivo.

É possível fazer o reconhecimento em cartório desde que todos concordem.

Se o filho for menor, é necessário a concordância dos pais biológicos, do pai socioafetivo e do próprio menor.

Demais casos deverão ser debatidos na justiça.

Requisitos para paternidade socioafetiva

O pai socioafetivo deve preencher os requisitos do provimento 63 do CNJ:

  • Ser maior de dezoito anos
  • Ser pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho
  • Ter uma relação estável com o filho
  • A paternidade deve estar demonstrada socialmente
  • Não ter parentesco de irmão com o filho socioafetivo
  • Não ser pais nem avós biológicos do filho socioafetivo

Se você preenche esses requisitos, você pode ser reconhecido como pai socioafetivo do seu filho.

Como comprovar a afetividade

Além de preencher os requisitos listados acima, você terá que comprovar o vínculo afetivo com o filho.

O registrador deve confirmar se existe afetividade entre as partes para reconhecer a filiação socioafetiva.

Para comprovar a afetividade, o CNJ estabeleceu alguns pontos que podem ajudar:

  • Apontamento escolar como representante do aluno;
  • Inscrição do filho em plano de saúde ou em órgão de previdência;
  • Registro de que residem na mesma casa;
  • Registro de casamento ou união estável com a mãe ou pai biológico;
  • Inscrição do filho como seu dependente em entidades associativas;
  • Fotos juntos em celebrações relevantes;
  • Declaração de testemunhas com firma reconhecida.

A ausência destes documentos não impede o registro, desde que justificada a impossibilidade.

Você pode levar qualquer outra prova que comprove o vínculo afetivo.

Veja também:

Como fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva

Se o filho é menor de 12 anos

Se você preenche os requisitos listados no item 3 e já reuniu as provas do item 4, você está pronto para fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva.

Caso o filho que você pretende registrar seja menor de 12 anos é necessário abrir um processo.

Para isso você pode contratar um advogado, ele irá te orientar e iniciar a ação.

Se você não puder pagar, você pode recorrer à Defensoria Pública, que irá fazer o mesmo papel do advogado, porém sem nenhum custo.

Quando o filho é maior de 12 anos

Se o filho tem 1 ano ou mais, você pode ir até o Cartório de Registro Civil juntamente com ele, os pais biológicos, as provas do vínculo afetivo, documentos pessoais de identificação do pai socioafetivo e a certidão de nascimento do filho.

Procure no Google “Cartório de registro perto de mim”, e vá até o cartório mais próximo.

Para efetuar o reconhecimento, o registrador irá averiguar a relação afetiva , verificando as provas.

Comprovada a existência da relação afetiva, os documentos serão arquivados juntamente com o requerimento, por isso é aconselhável levar também cópias.

É necessário que o pai socioafetivo preencha um termo para reconhecer a filiação socioafetiva e que os pais biológicos assinem (a assinatura dos pais biológicos só é necessária se o filho for menor de dezoito anos).

Depois, o registrador encaminhará o expediente ao Ministério Público para que ele tome conhecimento e se manifeste.

O registro da paternidade socioafetiva só será realizado pelo registrador após o parecer favorável do Ministério Público.

Seu nome, juntamente com o nome de seus pais constarão na certidão do filho socioafetivo.

Se o parecer for desfavorável, o registrador não fará o registro da paternidade ou maternidade socioafetiva e arquivará o requerimento.

O que você deve saber para reconhecer paternidade socioafetiva

Somente é permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo, ou seja, um pai ou uma mãe socioafetiva apenas.

Os casos onde há a inclusão de mais de um ascendente socioafetivo, serão resolvidos pela via judicial e o Juiz deverá analisar.

Em casos de filhos sem o nome do pai no registro, o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva não impedirá a discussão judicial sobre o verdadeiro pai biológico.

É possível fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva depois que o pai morreu, porém apenas pela via judicial.

Você pode gostar:

Quais os direitos do filho socioafetivo

De acordo com a lei, não há distinção entre o filho socioafetivo e o filho biológico, eles têm os mesmos direitos.

E se o pai socioafetivo morrer?

Da mesma forma que os filhos consanguíneos, o filho socioafetivo tem direito a herança, que será dividida igualmente entre eles.

E se o pai socioafetivo se separar da mãe biológica da criança?

Se o pai se separar, ele continua sendo pai do filho socioafetivo, não é possível reverter a paternidade socioafetiva.

Neste caso, o pai socioafetivo tem todos os direitos e deveres de um pai biológico, tem o dever de pagar pensão ao filho e direito à visitação e convivência.

Portanto, o filho socioafetivo tem direito a pensão.

Conclusão

A paternidade socioafetiva é muito comum no Brasil e consiste em reconhecer a relação de pai e filho sem vínculo sanguíneo.

Para ser pai/mãe afetivos existem uma série de requisitos a serem preenchidos.

O reconhecimento da paternidade socioafetiva é feita no Cartório levando as provas que comprovam o vínculo afetivo, como por exemplo, vídeos e áudios.

Por fim, o reconhecimento precisa da aprovação do Ministério Público, que visa sempre proteger os interesses dos menores.

Importante lembrar que a paternidade socioafetiva é como a paternidade biológica, um vínculo inquebrável.

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Camilla Viriato
Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e bacharel em direito, fundou o etd em 2016 por acreditar que toda pessoa tem o direito e a liberdade de saber. Através da internet, leva informação simples e organizada para milhões de pessoas.

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