O conceito de família como um grupo de pessoas ligadas pelo mesmo sangue e pela mesma linhagem, caiu em desuso há muito tempo. Nos dias de hoje, o conceito de família é muito amplo e não existe um modelo e há várias modos de formação. Neste sentido, a paternidade socioafetiva pode ser definida como o reconhecimento jurídico da maternidade ou paternidade através do afeto. Assim, veja o que você vai ver sobre paternidade socioafetiva:
- O que é filiação socioafetiva;
- Como funciona o reconhecimento;
- Requisitos para ser pai socioafetivo;
- Como comprovar a afetividade;
- Como fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva;
- Se o filho é menor de 12 anos;
- Quando o filho é maior de 12 anos;
- Algumas considerações;
- Quais os direitos do filho socioafetivo;
- Conclusão.
O que é filiação socioafetiva
A princípio, a filiação socioafetiva define uma relação de parente sem que haja vínculo sanguíneo ou adoção entre as partes. Dessa forma, é possível que a criança criada pelo padrasto por exemplo, seja reconhecida oficialmente como filho. Portanto, a paternidade socioafetiva é mais uma forma de constituir família no mundo pós-moderno.
Assim como a paternidade biológica, a socioafetiva cria um laço eterno. Uma vez realizado o reconhecimento voluntário da paternidade, é irrevogável. Sendo assim, não é possível se arrepender e desistir de ser o pai. A partir do momento que seu nome constar na certidão de nascimento, você será tão pai/mãe da criança quanto os pais biológicos e será responsável sob a criança.
Por isso, tenha em mente que é uma decisão muito séria, afinal diz respeito a vida de uma criança (ou adulto, se for o caso). Assim, só é possível voltar atrás e retirar o nome da certidão do filho socioafetivo se houver fraude no consentimento ou o pai for coagido a aceitar. Nesses casos, haverá um processo e o juiz vai analisar todas as provas para decretar a revogação da paternidade socioafetiva.
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Como funciona o reconhecimento da paternidade socioafetiva
O provimento 63 do CNJ foi feito em 2017 com o intuito de regulamentar e facilitar o reconhecimento da paternidade socioafetiva. No entanto, o provimento 83 de 2019 trouxe algumas mudanças. Consta no novo que a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida no cartório desde que seja voluntária e que o filho seja maior de 12 anos.
Assim, se o filho que se pretende reconhecer for menor de 12 anos, só poderá ser feito na via judicial, com um processo. Bem como, é necessário comprovar o vínculo afetivo entre as partes perante o registrador do Cartório e preencher certos requisitos para ser pai socioafetivo.
É possível fazer o reconhecimento em cartório desde que todos concordem. Desse modo, se o filho for menor, é necessário a concordância dos pais biológicos, do pai socioafetivo e do próprio menor. Demais casos deverão ser debatidos na justiça.
Requisitos para paternidade socioafetiva
O pai socioafetivo deve preencher os critérios do provimento 63 do CNJ:
- Ser maior de dezoito anos;
- Ser pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho;
- Ter uma relação estável com o filho;
- A paternidade deve estar demonstrada socialmente;
- Não ter parentesco de irmão com o filho socioafetivo;
- Não ser pais nem avós biológicos do filho socioafetivo;
Dessa forma, se você preenche essas regras, você pode ser reconhecido como pai socioafetivo do seu filho.
Como comprovar a afetividade
Além de preencher os requisitos listados acima, você terá que comprovar o vínculo afetivo com o filho. Nesse sentido, o registrador deve confirmar se existe afetividade entre as partes para reconhecer a filiação socioafetiva. Para comprovar a afetividade, o CNJ estabeleceu alguns pontos que podem ajudar:
- Apontamento escolar como representante do aluno;
- Inscrição do filho em plano de saúde ou em órgão de previdência;
- Registro de que residem na mesma casa;
- Registro de casamento ou união estável com a mãe ou pai biológico;
- Inscrição do filho como seu dependente em entidades associativas;
- Fotos juntos em celebrações relevantes;
- Declaração de testemunhas com firma reconhecida.
A ausência destes documentos não impede o registro, desde que justifique a impossibilidade. Como também, você pode levar qualquer outra prova que comprove o vínculo afetivo.
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Como fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva
Se o filho é menor de 12 anos
Se você preenche os critérios listados no item 3 e já reuniu as provas do item 4, você está pronto para fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva. Caso o filho que você pretende registrar seja menor de 12 anos é necessário abrir um processo. Para isso você pode contratar um advogado, ele irá te orientar e iniciar a ação. Se você não puder pagar, você pode recorrer à Defensoria Pública, que irá fazer o mesmo papel do advogado, porém sem nenhum custo.
Quando o filho é maior de 12 anos
Se o filho tem 1 ano ou mais, você pode ir até o Cartório de Registro Civil com o filho, os pais biológicos, as provas do vínculo afetivo, documentos pessoais de identificação do pai socioafetivo e a certidão de nascimento do filho.
Neste sentido, procure no Google “Cartório de registro perto de mim”, e vá até o local mais próximo. Para efetuar o reconhecimento, o registrador irá averiguar a relação afetiva, verificando as provas. Comprovada a existência da relação afetiva, os documentos serão arquivados juntamente ao requerimento, por isso é aconselhável levar também cópias.
É necessário que o pai socioafetivo preencha um termo para reconhecer a filiação socioafetiva e que os pais biológicos assinem (a assinatura dos pais biológicos só é necessária se o filho for menor de dezoito anos). Depois, o registrador vai encaminhar o expediente ao Ministério Público para que ele tome conhecimento e se manifeste. O registro da paternidade socioafetiva só será feito pelo registrador após o parecer favorável do Ministério Público. Assim, o seu nome, com o nome de seus pais constarão na certidão do filho socioafetivo. Se o parecer for desfavorável, o registrador não fará o registro da paternidade ou maternidade socioafetiva e vai arquivar o requerimento.
O que você deve saber para reconhecer paternidade socioafetiva
Somente é permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo, ou seja, um pai ou uma mãe socioafetiva apenas. Os casos em que há a inclusão de mais de um ascendente socioafetivo, vão se resolver pela via judicial e o Juiz deverá analisar.
Em casos de filhos sem o nome do pai no registro, o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva não impedirá a discussão judicial sobre o verdadeiro pai biológico. É possível fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva depois que o pai morreu, porém apenas pela via judicial.
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Quais os direitos do filho socioafetivo
De acordo com a lei, não há distinção entre o filho socioafetivo e o filho biológico, eles têm os mesmos direitos.
E se o pai socioafetivo morrer?
Da mesma forma que os filhos consanguíneos, o filho socioafetivo tem direito a herança, que será dividida igualmente entre eles.
E se o pai socioafetivo se separar da mãe biológica da criança?
Se o pai se separar, ele continua sendo pai do filho socioafetivo, não é possível reverter a paternidade socioafetiva. Neste caso, o pai socioafetivo tem todos os direitos e deveres de um pai biológico, tem o dever de pagar pensão ao filho e direito à visitação e convivência. Portanto, o filho socioafetivo tem direito a pensão.
Conclusão
A paternidade socioafetiva é muito comum no Brasil e consiste em reconhecer a relação de pai e filho sem vínculo sanguíneo. Para ser pai/mãe afetivos existem uma série de requisitos para preencher.
O reconhecimento da paternidade socioafetiva é feita no Cartório levando as provas que comprovam o vínculo afetivo, como por exemplo, vídeos e áudios. Por fim, o reconhecimento precisa da aprovação do Ministério Público, que visa sempre proteger os interesses dos menores.
Importante lembrar que a paternidade socioafetiva é como a paternidade biológica, um vínculo inquebrável. Se esse artigo te ajudou de alguma forma, considere compartilhar nas redes sociais.
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No caso de ter um pai biológico e outro socioafetivo no documento, temos que pedir autorização do pai biológico pra viagens internacionais?
Olá Andrea, tudo bem?
Em geral, é comum que a legislação exija a autorização do pai biológico para viagens internacionais, especialmente em casos de menores de idade. No entanto, é possível que essa exigência seja dispensada caso a guarda da criança tenha sido estabelecida judicialmente ou por acordo entre as partes, e o pai socioafetivo tenha as mesmas responsabilidades e direitos do pai biológico.
De qualquer forma, é importante verificar as regras específicas do país de destino, que podem exigir documentação adicional ou outras formalidades para permitir a entrada de menores de idade. É recomendável que se procure um advogado especializado em direito de família para esclarecer as dúvidas e tomar as providências necessárias para garantir uma viagem tranquila e sem complicações.
Espero ter esclarecido sua dúvida.
Abraço!