Você saberia dizer como funciona a paternidade socioafetiva?
Se eu te pedir para imaginar uma família, o que vem à sua cabeça?
O conceito de família como um grupo de pessoas ligadas pelo mesmo sangue e pela mesma linhagem, caiu em desuso há muito tempo.
Atualmente o conceito de família é muito amplo…
Não existe um modelo e há várias possibilidades de formação.
No Brasil, é muito comum filhos que são criados por padrastos ou madrastas.
Você certamente conhece alguém que não foi criado pelo pai biológico.
Isso é algo que acontece há muitos anos, porém agora é conhecida como paternidade socioafetiva.
Continue lendo para saber o passo a passo de como fazer a filiação socioafetiva.
O que você vai ver sobre paternidade socioafetiva:
- O que é filiação socioafetiva
- Como funciona o reconhecimento
- Requisitos para ser pai socioafetivo
- Como comprovar a afetividade
- Como fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva
- Se o filho é menor de 12 anos
- Quando o filho é maior de 12 anos
- Algumas considerações
- Quais os direitos do filho socioafetivo
- Conclusão
O que é filiação socioafetiva
A filiação socioafetiva estabelece uma relação de parentalidade sem que haja vínculo sanguíneo ou adoção entre as partes.
Dessa forma é possível que a criança criada pelo padrasto por exemplo, seja reconhecida oficialmente como filho.
Portanto, a paternidade socioafetiva é mais uma forma de constituir família no mundo pós-moderno.
Assim como a paternidade biológica, a paternidade socioafetiva cria um laço eterno.
Uma vez realizado o reconhecimento voluntário da paternidade, é irrevogável. Não é possível se arrepender e desistir de ser o pai.
A partir do momento que seu nome constar na certidão de nascimento, você será tão pai/mãe da criança quanto os pais biológicos e terá toda a responsabilidade sob a criança.
Por isso, tenha em mente que é uma decisão muito séria, afinal diz respeito a vida de uma criança (ou adulto, se for o caso).
Só é possível voltar atrás e retirar o nome da certidão do filho socioafetivo se houver fraude no consentimento ou o pai for coagido a aceitar.
Nesses casos, haverá um processo e o juiz analisará todas as provas para decretar a revogação da paternidade socioafetiva.
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Como funciona o reconhecimento da paternidade socioafetiva
O provimento 63 do CNJ foi feito em 2017 com o intuito de regulamentar e facilitar o reconhecimento da paternidade socioafetiva.
No entanto, o provimento 83 de 2019 trouxe algumas mudanças.
Consta no novo provimento que a paternidade socioafetiva pode ser reconhecida no cartório desde que seja voluntária e que o filho seja maior de 12 anos.
Se o filho que se pretende reconhecer for maior de 12 anos, só poderá ser feito na via judicial, com um processo.
Também é necessário comprar o vínculo afetivo entre as partes perante o registrador do Cartório e preencher certos requisitos para ser pai socioafetivo.
É possível fazer o reconhecimento em cartório desde que todos concordem.
Se o filho for menor, é necessário a concordância dos pais biológicos, do pai socioafetivo e do próprio menor.
Demais casos deverão ser debatidos na justiça.
Requisitos para paternidade socioafetiva
O pai socioafetivo deve preencher os requisitos do provimento 63 do CNJ:
- Ser maior de dezoito anos
- Ser pelo menos dezesseis anos mais velho que o filho
- Ter uma relação estável com o filho
- A paternidade deve estar demonstrada socialmente
- Não ter parentesco de irmão com o filho socioafetivo
- Não ser pais nem avós biológicos do filho socioafetivo
Se você preenche esses requisitos, você pode ser reconhecido como pai socioafetivo do seu filho.
Como comprovar a afetividade
Além de preencher os requisitos listados acima, você terá que comprovar o vínculo afetivo com o filho.
O registrador deve confirmar se existe afetividade entre as partes para reconhecer a filiação socioafetiva.
Para comprovar a afetividade, o CNJ estabeleceu alguns pontos que podem ajudar:
- Apontamento escolar como representante do aluno;
- Inscrição do filho em plano de saúde ou em órgão de previdência;
- Registro de que residem na mesma casa;
- Registro de casamento ou união estável com a mãe ou pai biológico;
- Inscrição do filho como seu dependente em entidades associativas;
- Fotos juntos em celebrações relevantes;
- Declaração de testemunhas com firma reconhecida.
A ausência destes documentos não impede o registro, desde que justificada a impossibilidade.
Você pode levar qualquer outra prova que comprove o vínculo afetivo.
Veja também:
Como fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva
Se o filho é menor de 12 anos
Se você preenche os requisitos listados no item 3 e já reuniu as provas do item 4, você está pronto para fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva.
Caso o filho que você pretende registrar seja menor de 12 anos é necessário abrir um processo.
Para isso você pode contratar um advogado, ele irá te orientar e iniciar a ação.
Se você não puder pagar, você pode recorrer à Defensoria Pública, que irá fazer o mesmo papel do advogado, porém sem nenhum custo.
Quando o filho é maior de 12 anos
Se o filho tem 1 ano ou mais, você pode ir até o Cartório de Registro Civil juntamente com ele, os pais biológicos, as provas do vínculo afetivo, documentos pessoais de identificação do pai socioafetivo e a certidão de nascimento do filho.
Procure no Google “Cartório de registro perto de mim”, e vá até o cartório mais próximo.
Para efetuar o reconhecimento, o registrador irá averiguar a relação afetiva , verificando as provas.
Comprovada a existência da relação afetiva, os documentos serão arquivados juntamente com o requerimento, por isso é aconselhável levar também cópias.
É necessário que o pai socioafetivo preencha um termo para reconhecer a filiação socioafetiva e que os pais biológicos assinem (a assinatura dos pais biológicos só é necessária se o filho for menor de dezoito anos).
Depois, o registrador encaminhará o expediente ao Ministério Público para que ele tome conhecimento e se manifeste.
O registro da paternidade socioafetiva só será realizado pelo registrador após o parecer favorável do Ministério Público.
Seu nome, juntamente com o nome de seus pais constarão na certidão do filho socioafetivo.
Se o parecer for desfavorável, o registrador não fará o registro da paternidade ou maternidade socioafetiva e arquivará o requerimento.
O que você deve saber para reconhecer paternidade socioafetiva
Somente é permitida a inclusão de um ascendente socioafetivo, ou seja, um pai ou uma mãe socioafetiva apenas.
Os casos onde há a inclusão de mais de um ascendente socioafetivo, serão resolvidos pela via judicial e o Juiz deverá analisar.
Em casos de filhos sem o nome do pai no registro, o reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva não impedirá a discussão judicial sobre o verdadeiro pai biológico.
É possível fazer o reconhecimento da paternidade socioafetiva depois que o pai morreu, porém apenas pela via judicial.
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Quais os direitos do filho socioafetivo
De acordo com a lei, não há distinção entre o filho socioafetivo e o filho biológico, eles têm os mesmos direitos.
E se o pai socioafetivo morrer?
Da mesma forma que os filhos consanguíneos, o filho socioafetivo tem direito a herança, que será dividida igualmente entre eles.
E se o pai socioafetivo se separar da mãe biológica da criança?
Se o pai se separar, ele continua sendo pai do filho socioafetivo, não é possível reverter a paternidade socioafetiva.
Neste caso, o pai socioafetivo tem todos os direitos e deveres de um pai biológico, tem o dever de pagar pensão ao filho e direito à visitação e convivência.
Portanto, o filho socioafetivo tem direito a pensão.
Conclusão
A paternidade socioafetiva é muito comum no Brasil e consiste em reconhecer a relação de pai e filho sem vínculo sanguíneo.
Para ser pai/mãe afetivos existem uma série de requisitos a serem preenchidos.
O reconhecimento da paternidade socioafetiva é feita no Cartório levando as provas que comprovam o vínculo afetivo, como por exemplo, vídeos e áudios.
Por fim, o reconhecimento precisa da aprovação do Ministério Público, que visa sempre proteger os interesses dos menores.
Importante lembrar que a paternidade socioafetiva é como a paternidade biológica, um vínculo inquebrável.
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