O canabidiol, também conhecido pela sigla CBD, é uma das substâncias presentes na planta cannabis e apresenta potencial terapêutico para diversas patologias, como ansiedade, depressão, insônia e epilepsia (falaremos mais adiante sobre esses casos). Por ser um tratamento natural (afinal a substância é extraída de uma planta), o CBD tem se tornado uma alternativa para pacientes que buscam mais qualidade de vida e menos efeitos colaterais no tratamento. Além disso, o canabidiol não apresenta efeitos psicoativos e nem deixa “chapado”. Por isso, é bem tolerado no tratamento de crianças, adultos e idosos para diversas condições médicas, inclusive para pacientes refratários a tratamentos convencionais. Desse modo, o CBD é utilizado como matéria-prima para diversos produtos e medicamentos, como óleo de CBD, pomadas, supositórios, balas, tinturas, vaporizadores e até mesmo spray nasal. Assim, quando se fala em canabidiol há diversas concentrações e formas de administração, sendo necessário acompanhamento e prescrição médica para iniciar o tratamento de forma legal no Brasil. Se você chegou até aqui, talvez esteja se perguntando se estamos falando da maconha… e a resposta é sim. Vale lembrar que a planta cannabis também é conhecida como maconha aqui no Brasil. Porém, o canabidiol é apenas uma das centenas de substâncias encontradas na planta cannabis, sendo incapaz de produzir efeito psicoativo ou deixar “chapado”. Mas aqui iremos focar apenas na abordagem medicinal, tudo bem? Vamos lá.

Pra que serve canabidiol (CBD)?

De acordo com o relatório da OMS “Critical Review Report (CRR) 2018”, o CBD tem propriedades anti-epilépticas, ansiolíticas, antipsicóticas, analgésicas, antioxidantes, antiinflamatória e anti-tumoral. Ou seja, o canabidiol apresenta benefícios em casos de doenças psiquiátricas, neurodegenerativas e dores crônicas. Assim sendo, isso acontece porque o sistema endocanabinoide, resumidamente, compreende uma vasta rede de sinais químicos e receptores celulares presentes em nosso corpo e também em nosso cérebro. Por isso, o sistema endocanabinóide interage com o sistema nervoso e controla a atividade dos neurotransmissores, contribuindo no equilíbrio interno do organismo e tendo efeitos no humor e comportamento, por exemplo. Por isso, o canabidiol (CBD) pode contribuir em casos de: Ansiedade; Depressão; Insônia; TEA (Transtorno do Espectro Autista); Epilepsia; Esquizofrenia; Doença de Parkinson; Doença de Alzheimer; Diabetes; Náuseas; Câncer; Dores;

Quem tem direito ao tratamento com canabidiol?

À princípio, qualquer brasileiro(a) que não tenha obtido bons resultados com tratamentos convencionais têm o direito de fazer tratamento com canabidiol (CBD), segundo art 5º da Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA nº 327, de 9 de dezembro de 2019. Neste sentido, para ter acesso ao canabidiol o paciente deve passar por uma consulta médica onde é avaliado de forma individual. Assim, caso haja recomendação, o paciente já sai da consulta com a receita e todas as orientações para iniciar seu tratamento com canabidiol dentro da lei. Vale lembrar que o tratamento com cannabis é individual e cada pessoa reage de uma forma, por isso, o acompanhamento médico é indispensável. Atualmente, há três formas de comprar canabidiol no Brasil: através de importação (com autorização da ANVISA), direto no balcão das farmácias e através das associações canábicas.

O que a lei diz sobre o uso medicinal da cannabis

Assim sendo, nossa explicação começa quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconheceu as propriedades medicinais do canabidiol e a Comissão de Drogas Narcóticas da ONU retirou a maconha da lista de drogas mais perigosas e ampliou debate sobre o uso medicinal da planta. Antes, a maconha estava classificada como “droga mais perigosa”, junto da heroína, da cocaína e do crack. Atualmente, ela se encontra na Lista I da Convenção única sobre entorpecentes, junto de substâncias como a morfina.

Constituição Federal

Você sabia que a Constituição Federal de 1988 (a lei mais importante do nosso país) autoriza o tratamento com cannabis no Brasil? Isso mesmo que você acabou de ler: existe permissão legal… O direito à dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental previsto no inciso III do primeiro artigo da Constituição Federal. Dessa forma, o Estado tem o dever de fazer com que todas as pessoas tenham uma vida digna. Segundo o Art. 196 da Constituição Federal brasileira, “a saúde é direito de todos e dever do Estado (…)”. Por isso, todo cidadão brasileiro tem direito à saúde e o Estado deve garantir que todos tenham acesso. Portanto, realizar tratamento com CBD é um direito do paciente.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é o órgão responsável por promover a proteção da saúde da população. De acordo com o Art 5º da Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019), “os produtos de Cannabis podem ser prescritos quando estiverem esgotadas outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro”. Assim, a resolução mais recente da agência (RDC Nº 660, de 30 de março de 2022) definiu os seguintes critérios para a importação de produtos derivados de Cannabis: Solicitação feita por pessoa física para uso próprio; Prescrição médica de profissional legalmente habilitado; Apenas para fins de tratamento de saúde; Além disso, a resolução permite a importação por meio de representante legal. Ou seja, familiares podem fazer a solicitação do medicamento em nome de seus representados. E apesar de parecer burocrático à primeira vista, todo esse processo pode ser feito online e em poucos dias. Entraremos em detalhes mais adiante e você vai ver que é mais simples do que imagina!

Conselho Federal de Medicina (CFM)

Diante disso, o Conselho Federal de Medicina declarou, na exposição de motivos da resolução CFM 2.113/2014, que evidências apontam o canabidiol como um elemento com amplo poder medicinal em patologias. No Brasil, os medicamentos para o tratamento com canabidiol são regulados pela Resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019). Desde a resolução é possível importar medicamentos à base de canabidiol e comprá-los em farmácias brasileiras. Ainda, o inciso VII do Capítulo 1 do Código de Ética Médica, garante que o profissional exerça sua profissão com autonomia. É o que chamamos de autonomia médica. Assim, está assegurado que o médico tem o direito de exercer o seu trabalho com independência, e consequentemente, indicar o tratamento que achar melhor para seus pacientes, inclusive o canabidiol.

Atualmente, há diversos Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Para enriquecer sua leitura, acesse o site oficial do Senado Federal e veja os últimos andamentos: Cannabis medicinal: realidade à espera de regulamentação.