Licença-maternidade: entenda os direitos da mãe

A licença maternidade permite às mães ficarem afastadas do trabalho para cuidar do filho sem nenhum prejuízo. É um direito previsto na Constituição. Saiba mais.

28/05/2022 - 12:15

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Mulher grávida trabalhando no escritório

Atualmente o número de mulheres no mercado de trabalho vem crescendo a cada ano. De acordo com dados do IBGE, 54,4% das mulheres têm participação no mercado (dados de 2019). Portanto, é importante que as mulheres que são ou pretendem ser mães saibam seus direitos no ambiente de trabalho.

Neste vamos responder as principais dúvidas e perguntas sobre licença-maternidade e você vai saber sobre a licença-maternidade, licença amamentação, quanto tempo, como tirar, salário-maternidade, o que é salário-maternidade, quem tem direito, quem paga etc.

O que é licença-maternidade

A licença-maternidade é um direito previsto na Constituição Federal. Este direito permite às mães ficarem afastadas do trabalho para cuidar do filho sem nenhum prejuízo. Neste sentido, todas as mães que estão prestes a ter o bebê, as que acabaram de ganhar ou as que adotaram um filho têm direito à licença maternidade. Por fim, o tempo previsto da licença-maternidade é de 120 dias.

Quem tem direito?

A licença-maternidade permite que a mãe pare de trabalhar para se dedicar ao seu filho por um período. Desse modo, você poderá solicitar a licença maternidade no seu próprio local de trabalho ou no INSS.

A mãe poderá tirar a licença na data do nascimento de seu filho ou até 28 dias antes do parto, caso ela tenha dificuldades de trabalhar na reta final da gestação. Além disso, para as mães adotivas, a licença pode ser tirada a partir da data da adoção.

Veja quem tem direito a licença-maternidade por lei:

  • Mulheres que trabalham e têm carteira assinada;
  • MEI’s (microempreendedoras individuais);
  • Profissionais autônomas;
  • Desempregadas;
  • Contribuintes individuais e facultativas;
  • Empregadas domésticas;
  • Trabalhadoras rurais;
  • Cônjuge ou companheiro em caso de morte da segurada.

Calcular licença-maternidade

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O valor do salário-maternidade é calculado de acordo com o trabalho da mãe, assim:

  • A mãe que trabalha de carteira assinada recebe o mesmo valor do seu salário normal;
  • Quem trabalha por comissão, recebe o valor correspondente à média dos últimos seis salários;
  • Para quem é MEI o valor é calculado com base na média dos 12 últimos salários de contribuição;
  • E a mãe desempregada e contribuinte individual, recebe a média dos 12 últimos salários de contribuição.

Vale lembrar que, em todos os casos, mesmo que a média fique abaixo de 1 salário-mínimo, a mãe tem direito previsto em lei de receber o valor de pelo menos um salário-mínimo por mês durante o período de licença-maternidade.

Para calcular licença-maternidade, você deve saber se sua empresa participa do programa Empresa Cidadã, pois isso influenciará nos cálculos. Dessa forma, se a empresa não participa do programa, você terá 4 meses de licença, que podem ser somados com as férias e mais a licença amamentação, caso entre em acordo com o empregador sobre essa parte.

Assim, o cálculo será: 4 meses de licença previstos em lei + 1 mês de férias + 2 dias e meio da licença amamentação (juntando as horas da licença amamentação). O resultado será de 5 meses e 2 dias de licença-maternidade.

Entretanto, se sua empresa aderir ao programa Empresa Cidadã, o cálculo será: 6 meses de licença previstos em lei + 1 mês de férias + 2 dias e meio de licença amamentação. O resultado será de 7 meses e 2 dias de licença-maternidade.

Cálculo salário-maternidade 

Para calcular o salário-maternidade e saber quanto a mãe vai receber de bolsa maternidade, é preciso fazer a média dos últimos seis meses. Assim, para encontrar a média dos últimos seis meses tenha em mãos o valor exato recebido por mês neste período. E para facilitar, vamos usar um exemplo prático de como calcular o salário-maternidade para a mãe que trabalha como vendedora e vai tirar licença-maternidade.

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Exemplo

Suponha que Maria está grávida e vai tirar a licença-maternidade. Ela é vendedora e recebe por comissão. o que quer dizer que, por lei, o cálculo do salário-maternidade é feito com base na média dos últimos seis salários.

Em primeiro lugar, Maria deve identificar o valor recebido em cada um dos últimos seis meses. Depois, ela deve somar todos os valores e, na sequência, dividir por seis para encontrar a média. O resultado equivale ao valor que ela vai receber de salário-maternidade por mês.

Neste exemplo, imagine que nos primeiros três meses a Maria tenha vendido 5 mil reais e, nos outros três meses, ela vendeu apenas 2 mil. Desta maneira, veja como calcular o salário-maternidade:

  • 5.000 x 3 = 15.000,00
  • 2.000 x 3 = 6.000,00
  • 15.000 + 6.000 = 21.000,00
  • 21.000/6 = 3.500,00

Portanto, Maria vai receber R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) de salário-maternidade durante o período de licença-maternidade. Pois, ao fazer o cálculo, a média será a soma dos 6 meses, totalizando 21 mil reais que deve ser dividido pelos seis meses ou 180 dias.

Ainda neste exemplo, caso a empresa em que Maria trabalha participe do programa Empresa Cidadã, ela receberá R$ 3.500,00 por mês durante seis meses. Mas, caso a empresa não participe do programa, ela vai receber o mesmo valor de R$ 3.500,00, porém, por quatro meses ou 120 dias.

Como dar entrada na licença-maternidade

A princípio, você deve comunicar à sua empresa / patrão quando você pretende tirar a licença maternidade e por quanto tempo. Da mesma forma, o pagamento do salário-maternidade será pago pela empresa, que depois será ressarcida pelo INSS, e a solicitação é feita no seu local de trabalho.

Entretanto para quem é MEI, empregada doméstica ou está desempregada e, mesmo assim pagam contribuição previdenciária, a solicitação é feita pelo site Meu INSS do governo federal.

Prazo para requerer salário-maternidade 5 anos

O prazo para requerer salário-maternidade é de 5 anos contados a partir do nascimento da criança ou do dia da adoção. Sendo assim, você não precisa tirar a licença logo que o bebê nasce ou que seu filho adotivo vá para sua casa, pois você é livre para escolher. Por isso, você pode tirar a licença maternidade quando preferir, desde que seja dentro desse período de 5 anos. 

Estabilidade após licença-maternidade

Muitas mulheres têm medo de sair em licença-maternidade e ser demitida do emprego quando retornar ao trabalho. Mas, a estabilidade após a licença-maternidade é uma garantia prevista em lei desde o anúncio da gravidez. Isso quer dizer que a empresa não poderá demitir a empregada na gestação e até cinco meses depois do parto, nesse período é incluída a licença maternidade. Porém, se a mulher cometer um erro grave, ela pode ser demitida por justa causa, mesmo estando no período da estabilidade.

Veja também: Pensão alimentícia: tudo o que você precisa saber

Perguntas frequentes

Licença-maternidade quanto tempo?

Atualmente, o tempo da licença-maternidade para mães que tiveram o bebê ou mães que adotaram é de 120 dias, ou seja, 4 meses de afastamento. Segundo especialistas, esse é um prazo ideal para a mãe dar suporte nos primeiros meses de vida do bebê. Como também ou conhecer a criança, nos casos de adoção.

Contudo, em alguns casos a licença-maternidade pode ser estendida até 180 dias (6 meses), caso a mãe trabalhe com carteira assinada. esteja em uma empresa que faça parte do programa Empresa Cidadã.

Como ter licença-maternidade de 180 dias?

A licença-maternidade de 6 meses só é possível para mães que trabalham de carteira assinada e se a empresa participar do programa Empresa Cidadã. Desse modo, a Empresa Cidadã é um programa da Receita Federal que permite o prolongamento da licença-maternidade e paternidade. Portanto, para mães que tiveram o bebê, à partir do parto a licença será de 6 meses, enquanto para as mães que tiveram o filho à partir da adoção, o tempo aumenta de acordo com a idade da criança.

Veja os critérios para licença-maternidade em caso de adoção:

  • Até 1 ano: 6 meses;
  • De 1 a 4 anos: 5 meses;
  • De 4 a 8 anos: 4 meses e 15 dias.

Como saber se minha empresa participa do programa?

Para saber se a sua empresa está vinculada a esse programa e se você tem direito a seis meses de licença-maternidade, você pode acessar o site da Receita Federal. Primeiramente acesse Programa Empresa Cidadã e depois clique em “empresas participantes”.

Por fim, um arquivo de excel será aberto com todas as empresas atualizadas até 2021 e você poderá buscar pela empresa que trabalha nessa lista. Para facilitar, digite “ctrl + f” no teclado e, na aba de busca que abrir, digite o nome da empresa e aperte enter para encontrá-la.

Quem paga licença-maternidade?

Segundo as leis do trabalho, quando a mãe trabalha com carteira assinada, o salário-maternidade é pago pelo empregador. Caso a mãe seja MEI ou desempregada, mas seja contribuinte por conta própria, ela receberá o auxílio pelo INSS.

O que é salário-maternidade?

O salário-maternidade, conhecido também como bolsa maternidade é um benefício para as mães que ficam afastadas do trabalho na licença-maternidade. Desse modo, têm direito de receber a bolsa maternidade mães que tiveram bebê, mães que adotaram, e ainda, mulheres que sofreram aborto não criminoso. Por fim , o salário maternidade é uma quantia em dinheiro que a mãe irá receber no período de licença.

O que é licença-amamentação?

A licença amamentação é um direito para mães que trabalham e precisam amamentar. Desse modo, poderá ter uma pausa no trabalho para amamentar. Logo, a mãe poderá tirar meia hora cada duas vezes por dia para amamentar seu filho.

Entretanto, esse direito só vale até a criança completar seis meses de idade. Por fim, a mãe poderá tentar negociar com a empresa para reduzir a carga horária em 1 hora, somando as duas pausas de 30 minutos. Todas as mães, biológicas ou adotantes, têm direito a esse benefício.

Posso pedir licença-maternidade se o bebê nascer sem vida?

Caso o bebê nasça sem vida, a mulher também poderá tirar licença-maternidade de 4 meses. Afinal, ela passou por um parto e precisa de tempo para se recuperar física e emocionalmente. Ainda em casos de aborto espontâneo ou previsto em lei, a pessoa poderá tirar uma licença de 14 dias para repouso.

Conclusão

Em resumo, a licença maternidade é um direito que permite que a mãe se afaste do trabalho por 4 ou 6 meses para cuidar de seu filho. Além disso, vimos que durante esse período a mãe receberá a bolsa maternidade que é um pagamento com o mesmo valor do salário que ela recebe. Por fim, a licença amamentação não é um direito muito conhecido, mas ele permite que a mãe faça pausas ao longo do dia para amamentar seu filho.

Ficou alguma dúvida? Você pode escrever na caixinha de comentários a sua pergunta, sugestão ou opinião sobre o tema.

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Camilla Viriato
Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e bacharel em direito, fundou o etd em 2016 pelo direito de saber de cada brasileiro e brasileira. Acredita que através da informação simples e organizada é possível incluir todas as pessoas na democracia, tornando-as mais livres.

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