O Brasil conta atualmente com 50 milhões de pessoas no mercado formal de trabalho e, esse número cresce a cada dia.

Porém, ainda existem cerca de 14 milhões de trabalhadores brasileiros na informalidade que, infelizmente, são privados de garantias básicas em sua relação de trabalho. 

Quando surge uma nova oportunidade de emprego em que a anotação na CTPS é necessária, muitos tralhadores se veem em um novo dilema:

Como tirar a Carteira de Trabalho e Previdência Social? Por onde começar?

Isso acontece com você também? Se respondeu sim, não se preocupe.

Elaboramos este artigo para você que está confuso quanto a burocracia na hora de conseguir sua Carteira de Trabalho e quer que isso deixe de ser um problema na hora garantir o seu novo emprego ou começar a aproveitar os benefícios da CTPS!

1- O QUE É A CTPS?

ctps-carteira-de-trabalho-jpg

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para qualquer pessoa venha a prestar algum tipo de serviço profissional no Brasil.

Seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

É um documento de identificação profissional do trabalhador que prova a existência do contrato de trabalho, assim como o tempo de serviço, para fins previdenciários. 

Além de garantir ao empregado direitos trabalhistas como salário regular, férias, décimo-terceiro salário, repouso remunerado, seguro-desemprego, aposentadoria, FGTS etc.

Continua depois da publicidade
----------- Continua depois da publicidade -----------

A nova CTPS é emitida por meio de um Sistema Informatizado que permite a integração nacional dos dados que contém várias informações.

Como os dados da qualificação civil, além do endereço, número do CPF, do Título de Eleitor, CNH, fotografia, impressão digital e assinatura digitalizadas e nº do NIS/PIS.

O documento possui capa azul em material sintético mais resistente de que o usado no modelo anterior.

É confeccionado em papel de segurança e traz plástico auto-adesivo inviolável que protege as informações relacionadas à identificação profissional e à qualificação civil do trabalhador.

2- A “CARTEIRA ASSINADA” É OBRIGATÓRIA?

A anotação na CTPS e o registro do empregado são considerados obrigações administrativas do empregador, e não requisitos para que se configure uma relação de emprego.

Ou seja, a pessoa que contrata é obrigada por lei a realizar o registro daquela contratação no prazo de 48 horas onde deve especificar a data de admissão, remuneração etc.

Confira o que diz a Consolidação das Leis Trabalhistas (Link Direto Para CLT), a principal lei do Brasil quando o assunto é trabalho.

Art. 29 – A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais (…)

A falta dessa anotação do contrato de trabalho na CTPS configura infração administrativa e crime de falsificação de documento público, conforme artigo  297, §4º do Código Penal.

3- QUEM DEVE TER A CTPS?

Para tirar a CTPS é necessário ter no mínimo 14 anos de idade (isto quer dizer que menor de idade por ter Carteira de Trabalho sim) e ser brasileiro nato ou naturalizado.

Este documento é obrigatório para o exercício de qualquer emprego, inclusive os temporários.

Os estrangeiros precisam se enquadrar em alguma modalidade passível de solicitação da carteira de trabalho.

Para cada modalidade há características e exigências específicas.

Para saber mais consulte o Link Direto Para o Site do Ministério do Trabalho.

4- ONDE TIRAR A CARTEIRA DE TRABALHO?

A Carteira de Trabalho e Previdência Social é emitida nas sedes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, na Gerência Regional do Trabalho, nos postos de atendimento ao trabalhador (PAT) dos municípios.

Ela também é emitida nos postos conveniados com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), como por exemplo:

Veja como funciona nesse minivídeo:

5- DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA 1ª E 2ª VIA DA CTPS

1ª VIA
  • Comprovante de residência com CEP (conta de água, luz, telefone etc);
  • Documento de identificação original (deve conter o nome do interessado, filiação, data e local de nascimento, número do documento com órgão emissor e data de emissão – Ex: RG, CNH);
  • CPF.
  • Comprovação de estado civil mediante apresentação da Certidão de Nascimento  ou Certidão de Casamento.

Segundo o Ministério do Trabalho, quando não for possível emitir a carteira informatizada por causa de algum problema técnico, será necessário apresentar uma foto 3X4, com fundo branco, com ou sem data, colorida e recente.

2ª VIA

Na solicitação de 2ª via nos casos de perda, furto, roubo, continuação, danificação e extravio são necessários os seguintes documentos:

  • Documento oficial de identificação civil que contenha nome do interessado; data, município e estado de nascimento; filiação; nome e número do documento com órgão emissor e data de emissão;
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovante de residência com CEP;
  • Comprovação obrigatória do estado civil por meio de Certidão de Nascimento (se solteiro) ou Casamento (se casado);
  • Documento que comprove o número da via anterior;
  • Boletim de ocorrência (nos casos de 2ª via por furto, roubo, perda ou extravio);
  • CTPS inutilizada/danificada (nos casos de 2ª via por inutilização);

6- PRAZO E VALOR DA CTPS

O prazo para entrega varia, em alguns locais a entrega ocorre em até 20 minutos

Em outros, o cidadão deverá voltar dias após a solicitação e retirar a CTPS apresentando o protocolo e documento de identidade.

A CTPS é totalmente gratuita.

7- O QUE DEVE E O QUE NÃO DEVE SER ANOTADO NA CTPS?

ctps-carteira-de-trabalho

Segundo a Legislação Trabalhista, devem ser anotadas as informações relativas ao contrato de trabalho firmado entre o empregador e o trabalhador, tais como:

  • Data da admissão;
  • Função;
  • Remuneração;
  • Circunstâncias especiais (se existirem no contrato);
  • Alterações de salário;
  • Férias;

Além disso, deve conter também na CTPS informações de interesse do INSS, como alteração de estado civil, inclusão/exclusão de dependentes e acidentes de trabalho.

E não devem ser anotadas, por suas vez, qualquer circunstância capaz de desmoralizar a conduta do trabalhador, conforme o artigo 29, §4º da CLT.

Essa anotações incluem tudo aquilo que possa prejudicar a vida profissional do trabalhador, como por exemplo:

  • Motivo da demissão (se por justa causa, ou sem justa causa etc);
  • Eventuais punições Disciplinares

Caso o empregador efetue tais anotações, ficará sujeito à punição administrativa e, conforme o caso, o trabalhador terá direito à indenização por danos morais.

8- A NOVA CARTEIRA DE TRABALHO DIGITAL

ctps-carteira-de-trabalho

Diminuir o tempo de emissão de registro trabalhista de até 30 dias para pouco mais de 20 minutos.

Essa foi uma das principais conquistas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em benefício do trabalhador brasileiro ao lançar a Carteira de Trabalho Digital.

Os primeiros testes com o novo sistema de emissão do documento aconteceram em 2014, e viraram realidade a partir de novembro do mesmo ano.

Agilidade na geração da nova CTPS Digital é possível graças à integração do sistema de emissão com o sistema de validação do PIS na Caixa Econômica Federal. 

Outra vantagem da CTPS Digital é que o novo processo também torna o documento 100% gratuito!

Afinal,  o trabalhador não necessita mais desembolsar pelo valor da foto do registro – o retrato digital é tirado durante a requisição do documento.

Agora, o trabalhador não precisa esperar mais que o necessário para tirar sua carteira de trabalho, documento tão importante do cidadão brasileiro.

9- COMO FAZER O AGENDAMENTO DA CARTEIRA DE TRABALHO

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) criou um sistema de Agendamento da Carteira de Trabalho online com o objetivo de agilizar o atendimento e diminuir o tamanho das filas em suas unidades.

Para agendar o seu atendimento é muito fácil, basta se conectar à internet (pode ser através de um tablet ou smartphone).

Acesse este link de Agendamento de CTPS – Ministério do Trabalho e Emprego e em poucos passos seu horário estará agendado.

No momento de agendar a emissão da Carteira de Trabalho online é necessário informar logo no início o seu Estado, município, unidade em que deseja realizar o atendimento e qual o tipo de atendimento você está precisamento.

Depois você deverá indicar seu CPF, sua data de nascimento e telefone para contato. 

O único documento necessário para fazer o agendamento via internet é informar o seu CPF. Os outros documentos serão necessários apenas no momento em que o atendimento for ser realizado na unidade indicada por você.

Curtiu saber mais sobre a Carteira de Trabalho? Então compartilhe esse post com seus amigos para que cada vez menos pessoas tenham problemas ao tirar sua CTPS 🙂

 

Para saber mais sobre Direito do Trabalho, clique aqui.

VEJA TAMBÉM: [PASSO A PASSO] Como Saber o Número da Carteira de Trabalho Pela Internet?

DÊ SUA NOTA
Data
Item avaliado
CTPS: Tudo O Que Você Precisa Saber Sobre Sua Carteira de Trabalho
Nota
51star1star1star1star1star