Quando se trata de direitos do trabalhador Ă© muito comum que apareça um milhĂŁo de dĂșvidas sobre o assunto. Seja porque alguns patrĂ”es desrespeitam essas leis ou atĂ© porque essas informaçÔes sĂŁo pouco divulgadas.
E ainda que a outra parte se negue, quando vocĂȘ tem consciĂȘncia de que aquilo lhe pertence, fica muito mais fĂĄcil de lutar para aplicação dos seus direitos.
Afinal, para cobrar seus direitos, vocĂȘ precisa conhecĂȘ-lo nĂŁo Ă© mesmo?!
Assim, continue lendo para ter acesso a 7 direitos que todo trabalhador tem e que vocĂȘ precisa conhecer agora!
1- Direito do Trabalhador: O motivo da demissĂŁo do trabalhador nĂŁo pode ser anotado na Carteira de Trabalho
A Carteira de Trabalho (CTPS) deve ser utilizada apenas para o registro de dados relacionados ao contrato de trabalho (data da admissão, função, férias, entre outros).
Nesse sentido, informaçÔes que possam prejudicar a imagem do trabalhador, como penalidades aplicadas ou o motivo da demissão, são completamente proibidas pelas leis trabalhistas.
2- Pessoa com HIV ou CĂąncer tem Direito a sacar seu FGTS
Se o trabalhador estiver com algum tipo de cĂąncer ou HIV, ele tem direito a saque do seu Fundo de Garantia.
Desse modo, vocĂȘ vai precisar dos seguintes documentos:
- O documento de identificação;
- Inscrição PIS/PASEP/NIS;
- Carteira de Trabalho;
- Cópia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição;
- Atestado médico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente;
- Comprovante de dependĂȘncia, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vĂrus HIV;
- Atestado de Ăłbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequĂȘncia da molĂ©stia, a partir de 2001.
Ademais, para mais informaçÔes, acesse o site da Caixa.
3- Direito do trabalhador a licença paternidade
A princĂpio, com a nova lei, os pais passam a ter direito a 20 dias de licença paternidade, e nĂŁo mais 05 dias.
Dessa forma, as polĂticas pĂșblicas voltadas para atender os direitos da criança na primeira infĂąncia devem levar em conta o interesse da criança e sĂŁo de extrema importĂąncia.
Nesse sentido, esse prazo vale para pessoas que trabalham em firmas que integram o programa Empresa CidadĂŁ.
Ă lei e nĂŁo importa o que seu patrĂŁo diga, ok?
4- Faltar 2 dias do trabalho para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gestação
A importùncia da participação do pai ao longo da gravidez da esposa ou companheira é inegåvel. Por isso, agora o trabalhador tem o direito, garantido pelo Marco Legal da Primeira Infùncia (lei que foi aprovada pelo Senado em fevereiro de 2016), de se ausentar por até dois dias do trabalho.
Isso sem prejuĂzo do salĂĄrio, para acompanhar a mulher em consultas e exames mĂ©dicos.
Um avanço para a igualdade de direitos, né?!
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5- Direito a Creche e Pré-Escola gratuita para filhos até 5 anos de idade
Segundo a Constituição Brasileira, todo trabalhador tem direito a assistĂȘncia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento atĂ© 5 (cinco) anos de idade em creches e prĂ©-escolas.
6- Acidente de trajeto também é acidente de trabalho
Segundo a Lei 8.213/91, Ă© equiparado ao acidente de trabalho aquele que ocorre no percurso da residĂȘncia para o local de trabalho ou vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção.
Assim tambĂ©m vale se o veĂculo for de propriedade do trabalhador.
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7- Direito do trabalhador a licença gala
Em conclusĂŁo, o trabalhador tem direito a 03 dias de abono no trabalho em virtude do casamento sem prejuĂzo algum do salĂĄrio.
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