7 Direitos que todo trabalhador tem e vocĂȘ precisa conhecer!

Quando se trata de um direito, ele deve ser respeitado. Confira neste artigo 7 direitos que todo trabalhador tem e que vocĂȘ precisa conhecer agora!

19/07/2022 - 15:55

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direitos do trabalhador

Quando se trata de direitos do trabalhador Ă© muito comum que apareça um milhĂŁo de dĂșvidas sobre o assunto. Seja porque alguns patrĂ”es desrespeitam essas leis ou atĂ© porque essas informaçÔes sĂŁo pouco divulgadas.

E ainda que a outra parte se negue, quando vocĂȘ tem consciĂȘncia de que aquilo lhe pertence, fica muito mais fĂĄcil de lutar para aplicação dos seus direitos.

Afinal, para cobrar seus direitos, vocĂȘ precisa conhecĂȘ-lo nĂŁo Ă© mesmo?!

Assim, continue lendo para ter acesso a 7 direitos que todo trabalhador tem e que vocĂȘ precisa conhecer agora!

1- Direito do Trabalhador: O motivo da demissĂŁo do trabalhador nĂŁo pode ser anotado na Carteira de Trabalho

A Carteira de Trabalho (CTPS) deve ser utilizada apenas para o registro de dados relacionados ao contrato de trabalho (data da admissão, função, férias, entre outros).

Nesse sentido, informaçÔes que possam prejudicar a imagem do trabalhador, como penalidades aplicadas ou o motivo da demissĂŁo, sĂŁo completamente proibidas pelas leis trabalhistas.

2- Pessoa com HIV ou CĂąncer tem Direito a sacar seu FGTS

Se o trabalhador estiver com algum tipo de cĂąncer ou HIV, ele tem direito a saque do seu Fundo de Garantia.

Desse modo, vocĂȘ vai precisar dos seguintes documentos:

  • O documento de identificação;
  • Inscrição PIS/PASEP/NIS;
  • Carteira de Trabalho;
  • CĂłpia autenticada das atas das assembleias que comprovem a eleição;
  • Atestado mĂ©dico fornecido pelo profissional que acompanha o tratamento do paciente;
  • Comprovante de dependĂȘncia, no caso de saque em que o dependente do titular da conta for portador do vĂ­rus HIV;
  • Atestado de Ăłbito do dependente, caso este tenha vindo a falecer em consequĂȘncia da molĂ©stia, a partir de 2001.

Ademais, para mais informaçÔes, acesse o site da Caixa.

3- Direito do trabalhador a licença paternidade

A princípio, com a nova lei, os pais passam a ter direito a 20 dias de licença paternidade, e não mais 05 dias.

Dessa forma, as polĂ­ticas pĂșblicas voltadas para atender os direitos da criança na primeira infĂąncia devem levar em conta o interesse da criança e sĂŁo de extrema importĂąncia.

Nesse sentido, esse prazo vale para pessoas que trabalham em firmas que integram o programa Empresa CidadĂŁ.

É lei e não importa o que seu patrão diga, ok?

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4- Faltar 2 dias do trabalho para acompanhar a mulher em consultas médicas durante a gestação

A importùncia da participação do pai ao longo da gravidez da esposa ou companheira é inegåvel. Por isso, agora o trabalhador tem o direito, garantido pelo Marco Legal da Primeira Infùncia (lei que foi aprovada pelo Senado em fevereiro de 2016), de se ausentar por até dois dias do trabalho.

Isso sem prejuízo do salårio, para acompanhar a mulher em consultas e exames médicos.

Um avanço para a igualdade de direitos, né?!

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5- Direito a Creche e Pré-Escola gratuita para filhos até 5 anos de idade

Segundo a Constituição Brasileira, todo trabalhador tem direito a assistĂȘncia gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento atĂ© 5 (cinco) anos de idade em creches e prĂ©-escolas.

6- Acidente de trajeto tambĂ©m Ă© acidente de trabalho

Segundo a Lei 8.213/91, Ă© equiparado ao acidente de trabalho aquele que ocorre no percurso da residĂȘncia para o local de trabalho ou vice-versa, qualquer que seja o meio de locomoção.

Assim também vale se o veículo for de propriedade do trabalhador.

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7- Direito do trabalhador a licença gala

Em conclusĂŁo, o trabalhador tem direito a 03 dias de abono no trabalho em virtude do casamento sem prejuĂ­zo algum do salĂĄrio.

Curtiu o artigo? Compartilhe agora com seus amigos e ajude mais pessoas a saberem sobre seus direitos trabalhistas!

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Camilla Viriato
Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e bacharel em direito, fundou o etd em 2016 pelo direito de saber de cada brasileiro e brasileira. Acredita que através da informação simples e organizada é possível incluir todas as pessoas na democracia, tornando-as mais livres.

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