Com tantas mudanças ocorrendo nas leis do país, principalmente na área trabalhista, é comum o surgimento de dúvidas acerca dos benefícios que todo trabalhador tem direito.

Apesar do novo governo manter os principais benefícios do trabalhador, como o PIS/PASEP, Abono Salarial, FGTS entre outros, alguns requisitos para recebê-los sofreram alterações recentes.

Se você é um trabalhador que recebe algum desses benefícios, é importante ficar atento a essas mudanças e saber porque PIS e Abono Salarial são coisas diferentes. Não acha?!

O que você vai aprender nesse artigo:

1- O QUE É PIS?

1.1. PIS E ABONO SALARIAL: SÃO A MESMA COISA?

1.2 MOTIVOS PARA SAQUE DA QUOTA DO PIS

2- O QUE É PASEP?

3- O QUE É ABONO SALARIAL?

4- QUAL A DIFERENÇA ENTRE PIS, PASEP E ABONO SALARIAL?

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5- COMO SABER SE EU TENHO DIREITO AO ABONO SALARIAL DO PIS?

5.1 QUAL O VALOR DO ABONO SALARIAL

5.2 PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

1- O QUE É PIS?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social, criado em 1970 com o objetivo de promover uma integração entre o trabalhador do setor privado e o desenvolvimento da empresa.

É através dessa contribuição social que as empresas financiam o pagamento de benefícios trabalhistas, como o Seguro Desemprego e Abono Salarial.

Ou seja, o PIS é um número pessoal e único!

Apenas trabalhadores de empresas privadas (regidos pela CLT) possuem PIS. E você precisa desse número/inscrição para ter acesso e receber suas contribuições sociais.

No primeiro contrato de trabalho com carteira assinada, o trabalhador deve ser inscrito no PIS pelo empregador. A inscrição é feita apenas uma vez e o número será solicitado a cada novo emprego.

Para o trabalhador que já foi cadastrado, o número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou ainda no Cartão do Cidadão.

Nas novas carteiras, o número do PIS fica em destaque na primeira página de sua Carteira de Trabalho. Nas mais antigas, o número fica na última página.

É aquele que fica em negrito e possui de dez a onze dígitos decimais no campo PIS/PASEP.

1.1. PIS E ABONO SALARIAL: SÃO A MESMA COISA?

Não, não são a mesma coisa!

A confusão na internet sobre o tema é grande porque as datas para o saque são a mesma.

E muito sites tratam de PIS e Abono Salarial como se fossem a mesma coisa. Então procure sempre por informações de pessoas da área jurídica!

Apenas trabalhadores cadastrados até 1988 podem sacar a quota de rendimentos do PIS.

Mas se você é cadastrado no PIS há mais de 5 anos e preencher outros 3 requisitos, pode usar esse número para fazer o saque do Abono Salarial, que pode chegar até 1 salário mínimo.

Lembre-se: PIS e Abono Salarial são coisas diferentes! Embora você precise do primeiro para ter direito ao saque do seu Abono Salarial.

1.2  MOTIVOS PARA SAQUE DAS QUOTAS DO PIS

Os valores depositados no programa entre 1971 até 04/10/1988, estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos.

Independente do mês de nascimento do titular, desde que se atenda a um dos motivos previstos em Lei, quais sejam:

  • Aposentadoria;
  • Idade igual ou superior a 70 anos;
  • Invalidez (do participante ou dependente);
  • Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
  • Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
  • Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
  • SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
  • Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
  • Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).

2- O QUE É PASEP?

PASEP é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, também criado em 1970.

Tem o mesmo objetivo do PIS: integrar empregado e a empresa em que ele trabalha.

O PASEP é o número de inscrição social que servidores públicos civis e militares possuem e que dá direito a benefícios como Seguro Desemprego, Abono Salarial, Fundo de Garantia etc.

Para o trabalhador já cadastrado, o número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou ainda no Cartão do Cidadão.

Possui de dez a onze dígitos.

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3- O QUE É ABONO SALARIAL?

O Abono Salarial é uma espécie de décimo quarto salário ao trabalhador que se enquadra nos critérios estabelecidos pelo governo federal para a obtenção do benefício.

Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina. Geralmente, varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Com a nova lei, o pagamento do Abono Salarial é feito proporcionalmente ao tempo trabalhado. 

Ou seja, se você trabalhou em 2015 ganhando 1200 reais durante 3 meses você vai receber cerca de 300 reais referente ao seu PIS.

Veja o exemplo do cálculo:

  • Salário 1.200 X 3 meses trabalhados= R$3.600
  • Total de salários recebido em 3 meses 3.600/ 12 meses= R$300 reais de PIS

[1200 X 3 = 3600/ 12 = 300 R$]

O direito ao benefício permanece. Mas para receber o PIS no valor total de um salário mínimo você precisa trabalhar 12 meses.

O pagamento do Abono Salarial do PIS é feito através da CAIXA. O PASEP é pago pelo Banco do Brasil.

4- COMO SABER SE EU TENHO DIREITO AO ABONO SALARIAL DO PIS?

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Para ter direito, o trabalhador precisa:

  • Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
  • Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
4.1 QUAL O VALOR DO ABONO SALARIAL?

Com a Lei de 2015, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base. O período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 937,00:

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4.2 PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado de três formas diferentes:

  • por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
  • nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
  • em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de identificação.

5- PIS, PASEP E ABONO SALARIAL: RESUMO DAS PRINCIPAIS DIFERENÇAS

PIS

É um número de inscrição social que dá direito a benefícios trabalhistas (Seguro Desemprego, FGTS, Abono Salarial etc). É único e pessoal.

Através do PIS, os trabalhadores cadastrados até 1988 podem realizar o saque de rendimentos de suas quotas do PIS. Para os demais trabalhadores, esse é o número que dá direito ao saque do Abono Salarial, por exemplo.

O trabalhador adquire esse registro quando inicia o seu primeiro trabalho com carteira assinada. Só vale para aquelas pessoas que trabalham em empresas privadas.

PASEP

Também é um número de inscrição social que dá direito a vários benefícios trabalhistas. O Abono Salarial é um deles. Apenas servidores públicos, sejam eles civis ou militares, que possuem esse número.

Basicamente não há diferenças entre PIS e PASEP, pois ambos possuem o mesmo objetivo.

ABONO SALARIAL

É uma quantia paga aos trabalhadores que preenchem os requisitos. Tem o objetivo de melhorar as condições de vida e recompensar o trabalhador por ele se manter ativo no mercado de trabalho.

É pago proporcionalmente ao tempo trabalhado. Pode chegar ao valor máximo de um salário mínimo. Para sacar o Abono Salarial, é necessário possuir o número e inscrição do PIS.

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Para saber mais sobre Direito do Trabalho, clique aqui.

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[Infográfico] PIS/PASEP e Abono Salarial: Qual a Diferença?
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