Com tantas mudanças ocorrendo nas leis do país, principalmente na área trabalhista, é comum o surgimento de dúvidas acerca dos benefícios que todo trabalhador tem direito. Apesar do novo governo manter os principais benefícios do trabalhador, como o PIS/PASEP, Abono Salarial, FGTS entre outros, alguns requisitos para recebê-los sofreram alterações recentes.
Portanto, se você é um trabalhador que recebe algum desses benefícios, é importante ficar atento a essas mudanças e saber porque PIS e Abono Salarial são coisas diferentes. Não acha?!
O que você vai aprender nesse artigo:
- O que é PIS?
- PIS e Abono Salarial são a mesma coisa?
- Motivos para saque da quota do PIS
- O que é PASEP?
- O que é Abono Salarial?
- Qual a diferença entre PIS, PASEP e Abono Salarial?
- Como saber se eu tenho direito ao Abono Salarial do PIS?
- Qual o valor do Abono Salarial?
- Pagamento do Abono Salarial
1- O que é PIS?
PIS é a sigla para Programa de Integração Social, criado em 1970 com o objetivo de promover uma integração entre o trabalhador do setor privado e o desenvolvimento da empresa.
Dessa forma, é através dessa contribuição social que as empresas financiam o pagamento de benefícios trabalhistas, como o Seguro Desemprego e Abono Salarial.
Ou seja, o PIS é um número pessoal e único!
Apenas trabalhadores de empresas privadas (regidos pela CLT) possuem PIS. E você precisa desse número/inscrição para ter acesso e receber suas contribuições sociais.
No primeiro contrato de trabalho com carteira assinada, o trabalhador deve ser inscrito no PIS pelo empregador. A inscrição é feita apenas uma vez e o número será solicitado a cada novo emprego.
Nesse sentido, para o trabalhador que já foi cadastrado, o número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou ainda no Cartão do Cidadão.
Nas novas carteiras, o número do PIS fica em destaque na primeira página de sua Carteira de Trabalho. Nas mais antigas, o número fica na última página.
É aquele que fica em negrito e possui de dez a onze dígitos decimais no campo PIS/PASEP.
1.1. PIS e Abono Salarial são a mesma coisa?
Não, não são a mesma coisa!
A confusão na internet sobre o tema é grande porque as datas para o saque são a mesma.
E muito sites tratam de PIS e Abono Salarial como se fossem a mesma coisa. Então procure sempre por informações de pessoas da área jurídica!
Por certo, apenas trabalhadores cadastrados até 1988 podem sacar a quota de rendimentos do PIS.
Mas se você é cadastrado no PIS há mais de 5 anos e preencher outros 3 requisitos, pode usar esse número para fazer o saque do Abono Salarial, que pode chegar até 1 salário mínimo.
A saber, PIS e Abono Salarial são coisas diferentes! Embora você precise do primeiro para ter direito ao saque do seu Abono Salarial.
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1.2 Motivos para saque da quota do PIS
Os valores depositados no programa entre 1971 até 04/10/1988, estão disponíveis para saque uma vez iniciado o calendário de Pagamento do Abono Salarial e dos rendimentos.
Independente do mês de nascimento do titular, desde que se atenda a um dos motivos previstos em Lei, quais sejam:
- Aposentadoria;
- Idade igual ou superior a 70 anos;
- Invalidez (do participante ou dependente);
- Transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
- Idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
- Neoplasia Maligna – Câncer – (participante ou dependente);
- SIDA/AIDS (do participante ou dependente);
- Doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou dependente);
- Morte do participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular).
2- O QUE É PASEP?
PASEP é a sigla para Programa de Formação do Patrimônio do Servidor, também criado em 1970.Tem o mesmo objetivo do PIS: integrar empregado e a empresa em que ele trabalha.
Dessa forma, PASEP é o número de inscrição social que servidores públicos civis e militares possuem e que dá direito a benefícios como Seguro Desemprego, Abono Salarial, Fundo de Garantia etc.
Para o trabalhador já cadastrado, o número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou ainda no Cartão do Cidadão.
Possui de dez a onze dígitos.
Assim, veja o infográfico que explica as diferenças entre eles:
3- O que é Abono Salarial?
O Abono Salarial é uma espécie de décimo quarto salário ao trabalhador que se enquadra nos critérios estabelecidos pelo governo federal para a obtenção do benefício.
Equivale ao valor máximo de um salário mínimo e pode ser sacado conforme o calendário anual determina. Geralmente, varia conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Com a nova lei, o pagamento do Abono Salarial é feito proporcionalmente ao tempo trabalhado.
Ou seja, se você trabalhou em 2015 ganhando 1200 reais durante 3 meses você vai receber cerca de 300 reais referente ao seu PIS.
Assim, veja o exemplo do cálculo:
- Salário 1.200 X 3 meses trabalhados= R$3.600
- Total de salários recebido em 3 meses 3.600/ 12 meses= R$300 reais de PIS
[1200 X 3 = 3600/ 12 = 300 R$]
O direito ao benefício permanece. Mas para receber o PIS no valor total de um salário mínimo você precisa trabalhar 12 meses.
Ademais, o pagamento do Abono Salarial do PIS é feito através da CAIXA. O PASEP é pago pelo Banco do Brasil.
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Como saber se eu tenho direito ao Abono Salarial do PIS?
Assim, para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
4.1 Qual o valor do Abono Salarial?
Com a Lei de 2015, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
Nesse sentido, o cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.
Dessa forma, o trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base. O período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.
Portanto, veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 937,00:
4.2 Pagamento do Abono Salarial
O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado de três formas diferentes:
- por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa;
- nos caixa eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão;
- em agência da Caixa , apresentando o número do PIS e um documento de identificação.
5- PIS, PASEP e Abono Salarial: resumo das principais diferenças
PIS
É um número de inscrição social que dá direito a benefícios trabalhistas (Seguro Desemprego, FGTS, Abono Salarial etc). É único e pessoal.
Através do PIS, os trabalhadores cadastrados até 1988 podem realizar o saque de rendimentos de suas quotas do PIS. Para os demais trabalhadores, esse é o número que dá direito ao saque do Abono Salarial, por exemplo.
Desse modo, o trabalhador adquire esse registro quando inicia o seu primeiro trabalho com carteira assinada. Só vale para aquelas pessoas que trabalham em empresas privadas.
PASEP
Também é um número de inscrição social que dá direito a vários benefícios trabalhistas. O Abono Salarial é um deles. Apenas servidores públicos, sejam eles civis ou militares, que possuem esse número.
Basicamente não há diferenças entre PIS e PASEP, pois ambos possuem o mesmo objetivo.
Abono Salarial
Por fim, ele é uma quantia paga aos trabalhadores que preenchem os requisitos. Tem o objetivo de melhorar as condições de vida e recompensar o trabalhador por ele se manter ativo no mercado de trabalho.
É pago proporcionalmente ao tempo trabalhado. Pode chegar ao valor máximo de um salário mínimo.
Ademais, para sacar o Abono Salarial, é necessário possuir o número e inscrição do PIS.
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Recebo todo ano o pis mais nunca recebi o abono salarial
Recebo PIS desde 2012 (primeiro emprego em 2006), e em 2018 virei servidor público municipal. Com meu PIS consigo receber o PASEP ou não? E se fosse o contrário?