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Como identificar juros abusivos e o que fazer?

Como identificar os juros abusivos? O que fazer quando você descobre que foi vítima dos juros abusivos? Conheça agora os seus direitos.

15/03/2022 - 11:19

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Como identificar quando os juros são abusivos? 

O que fazer quando você descobre que foi vítima dos juros abusivos?

Quais são os direitos do consumidor nessa hora? É preciso uma advogado para resolver?

Continue lendo para saber mais.

O que são juros abusivos?

Juros abusivos são aqueles que estão acima do juros autorizados por lei ou pelo Banco Central.

Porém, esse teto não existe de forma tão transparente quanto é esperado.

Em geral, considera-se abusiva a situação em que o consumidor está em desvantagem excessiva em relação ao fornecedor.

O conceito em si é muito abstrato e dá margem para várias interpretações, o que pede para que cada caso seja analisado de forma individual.

Veja também: Novos Valores Multas de Trânsito [tabela 2022]

Como identificar quando os juros são abusivos? 

Caracterizar juros abusivos é algo complicado e acaba sendo tarefa do advogado demonstrar a desvantagem excessiva do consumidor no contrato.

Uma forma mais objetiva de identificar se os juros são abusivos é com a Taxa Média de Mercado.

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Essa taxa é calculada pelo Banco Central e cria um limite para a taxa de juros em algumas situações específicas.

Se você estiver em algum contrato que cobre uma taxa superior a taxa média de mercado prevista pelo Banco Central, pode ser um caso de juros abusivos.

No site do Banco Central você encontra a lista com as taxas de juros pré-fixadas:

Quais os direitos do consumidor nos juros abusivos?

Os bancos devem seguir o Código de Defesa do Consumidor, você sabia?

É comum a ideia de achar que a defesa do consumidor acontece apenas na compra direta em lojas, mas a própria lei torna essa proteção mais ampla, incluindo os bancos:

Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

Outra proteção garantida por lei ao consumidor diante dos juros abusivos está no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor:

Art. 6º São direitos básicos do consumidor:

 V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;

Essa proteção vale para taxas de juros que incidem em:

  • Cartões de crédito
  • Cheques especiais
  • Empréstimos pessoais
  • Financiamentos
  • E outros serviços oferecidos por instituições financeiras

Listamos alguns exemplos de taxas que podem ser consideradas abusivas:

  • Taxa para cadastro
  • Tarifa de avaliação
  • Taxas de avaliação do bem e de registro do contrato
  • Capitalização composta de juros

Estou pagando juros abusivos, o que posso fazer?

A melhor coisa é analisar com calma o contrato antes de assinar. Nunca se coloque pressão de assinar o contrato na hora.

E mesmo que o vendedor insista, peça um tempo para ler o contrato com calma.

É um direito seu como consumidor. Não há nada de errado com isso, fique tranquilo.

Mas se você já está pagando por juros abusivos, você tem três opções:

  • Conversar e resolver diretamente com o fornecedor do produto ou serviço
  • Ajuizar uma Ação Revisional (via judicial, será necessário um advogado)
  • Abrir uma reclamação no Banco Central (via administrativa, não precisa de advogado)

Para fazer a reclamação no Banco Central, você não vai precisar de advogado, afinal, trata-se de uma via administrativa.

Ela pode ser feita pela internet e é de graça. Criamos um passo a passo para te ajudar.

Para saber mais acesse: Como fazer uma reclamação no Banco Central – passo a passo

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Camilla Viriato
Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e bacharel em direito, fundou o etd em 2016 por acreditar que toda pessoa tem o direito e a liberdade de saber. Através da internet, leva informação simples e organizada para milhões de pessoas.

  • Nossa que site INCRÍVEL, parabéns aos envolvidos. Os mapas mentais ajudam demais na memorização e estruturação de cada fase processual.

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      Grande abraço 🙂

      Camilla Viriato
      Idealizadora e Fundadora do Eu Tenho Direito

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