Me responde uma coisa: quantas vezes você já se deparou com uma situação onde só podia comprar uma coisa se levasse a outra?

Não sei com você, mas comigo isso já aconteceu várias vezes!

Teve um dia que  eu quis adquirir apenas o serviço de internet de um combo oferecido por uma operadora e me disseram que eu não podia…

O que ninguém ainda tinha me contado é que eu podia ter feito tudo isso sim! Que eu tinha sido vítima da venda casada e que as práticas de todos esses estabelecimentos são proibidas por lei.

Se você, assim como eu, está cansado(a) dessa situação, continue lendo este artigo que eu vou te explicar de uma maneira bem simples o que é e como evitar a venda casada.

1- O QUE É VENDA CASADA?

A venda casada acontece quando um fornecedor condiciona a venda de um produto à aquisição de outro, obrigando o consumidor a uma aquisição forçada.

Isto quer dizer que, ou você leva os dois (ou mais) produtos ou não leva nenhum! O que é totalmente ilegal.

Na venda casada, para levar aquilo que você quer realmente comprar é necessário adquirir ou contratar uma outra coisa, já que tais mercadorias e serviços não são vendidos separadamente e por preços justos.

2- A VENDA CASADA É ILEGAL?

Sim!

O Código de Defesa do Consumidor considera a venda casada um crime de consumo e define esta prática como expressamente proibida. Confira o que diz a Lei:

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Art. 39 É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I- condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;

É importante lembrar que este conceito é aberto e requer uma análise prévia para verificar se naquele caso concreto houve ou não a venda casada.

Isso porque há situações em que não se pode vender um produto sem que outro o acompanhe.

Como por exemplo no caso de um par de sapatos, onde não seria razoável que o pé esquerdo e o pé direito sejam vendidos separadamente.

3- Tipos de venda casada

3.1- A EXIGÊNCIA DE CONSUMAÇÃO MÍNIMA

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Aposto que você já viu esse tipo de aviso em vários lugares, não é verdade? Não importa o que os cardápios e as placas digam.

Não importa o que os funcionários e donos dos estabelecimentos argumentem…

TODOS estão agindo ilegalmente. Todos, não há nenhuma exceção!

O Código de Defesa do Consumidor em seu art. 39, inciso I, proíbe essa exigência de consumação mínima do cliente.

Seja em bares, restaurantes, quiosques, casas de shows, boates etc e mesmo que as placas digam o contrário, essa cobrança de taxa é completamente ilegal!

Obrigar o consumidor a pagar por produto não consumido é impor uma vantagem claramente excessiva, impondo ao consumidor um limite pré-estabelecido de consumo e não oferecendo nada em troca.

Se o estabelecimento oferecer outros serviços para atrair o consumidor, ele pode e deve cobrar por eles.

Seja através da cobrança de entrada ou couvert artístico… Mas jamais forçando o consumidor a garantir a cobertura dos custos na forma de consumação mínima. 

Mas que fique claro: se o estabelecimento decidir realizar cobrança de couvert.

Por exemplo, ela deve ser indicada logo na entrada, de maneira que o consumidor tenha acesso fácil a esta informação.

O PROCON costuma fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e, constatada a cobrança, realizará a autuação. O bar ou a casa noturna podem ser multado em valores que variam de R$ 400 e R$ 6 milhões.

 

1.2 O QUE FAZER?

Caso a cobrança seja realizada, procure primeiramente conversar com a pessoa responsável pela cobrança no estabelecimento em que você estiver.

Mostre que se trata de um caso de venda casada, prática ilegal e proibida pela lei brasileira.

Mas se você for realmente forçado a pagar essa taxa, exija que o estabelecimento lhe dê a Nota Fiscal que conste especificamente que o valor cobrado se deve a consumação mínima.

É muito importante que isso seja especificado na Nota Fiscal, por isso não aceite nada que seja diverso.

Assim, você poderá ir até a delegacia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência, procurar o PROCON mais perto de você.

E também buscar o ressarcimento da multa, além de danos morais e materiais no Juizado Especial Cível (antigo Juizado de Pequenas Causas)

Para encontrar o endereço e o telefone do PROCON mais próximo de você Clique Aqui

3.2- COMBOS DE INTERNET, TV E TELEFONE

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Da última vez que eu tentei comprar o serviço de internet para minha casa, fiz uma pesquisa das operadoras que ofereciam o serviço na minha região.

E depois de muitos telefonemas, o resultado foi frustrante: todas as operadoras me disseram que não vendiam mais só a banda larga e que era preciso adquirir junto ou o telefone ou a TV a cabo.

Como eu não precisava de nenhum dos dois serviços oferecidos no combo, desisti da compra.

Alguns dias depois, recebi algumas propostas que me davam a oportunidade de contratar apenas a internet, como eu queria desde o início.

Mas o valor para isso, era quase duas vezes maior do que se comprasse o combo inicialmente oferecido pela operadora.

Se isso já aconteceu com você também, é sinal que nós fomos vítimas de um ato ilegal: a venda casada!

Segundo o Portal do Consumidor, uma pesquisa recente realizada pelo Idec avaliou as condições para a contratação de pacotes das empresas GVT, Net, Oi, Vivo.

E também a oferta Combo Multi, que envolve serviços das operadoras Net, Embratel e Claro revelou que vários problemas que já existem nos serviços separadamente são multiplicados na contratação dos combos. 

Entre os combos analisados, mesmo que o valor do serviço avulso não seja inflacionado a esse ponto, há casos em que é claramente exagerado.

No Combo Multi, por exemplo, o preço da banda larga mais que dobra: passa de R$ 59,90 (dentro do combo) para R$ 129,90 (avulsa).

No caso da Net, o problema para quem quiser contratar um único serviço é a cobrança de taxa de adesão: na contratação do combo, o cliente paga R$ 60, no total, relativo a essa taxa.

Veja nesse quadro o que a pesquisa revelou sobre o combo de cada empresa:

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Ainda mais grave é que algumas empresas declaram que, pelo caráter promocional do combo, podem mudar a qualquer momento as regras do serviço ou suspender os benefícios vinculados ao pacote se o consumidor ficar inadimplente.

Isso é absolutamente ilegal, pois configura alteração unilateral do contrato, proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Ou seja, o consumidor é livre para adquirir esses produtos separadamente e por preços justos, e a empresa que não disponibilizar essas condições estará realizando a prática ilegal da venda casada.

Essa vinculação só é permitida se o fornecedor do produto oferecer alguma vantagem real para o consumidor, que só é obrigado a se comprometer por um período máximo de 12 meses.

3.2.1 O QUE DEVO FAZER NA HORA DE CONTRATAR?

O consumidor que estiver diante desse tipo de situação, seja na hora de contratar um serviço isoladamente.

Ou então se desfazer de alguns serviços no combo que já contratou mas se vê impossibilitado, deve denunciar a empresa ao PROCON.

É fundamental que o consumidor verifique com cuidado e atenção todas as condições da prestação do serviço antes da contratação de um combo.

Portante, consultar o site com calma, ligar na central de atendimento (e gravar a chamada, de preferência) e ler o contrato e regulamentos são passos mais que recomendáveis.

Para ter acesso a pesquisa completa do Portal do Consumidor sobre as práticas abusivas dos combos oferecidos no Brasil você pode clicar Neste Link.

Se quer encontrar o endereço e o telefone do PROCON mais próximo de você Clique Aqui.

3.3- CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CONDICIONADOS A SEGUROS

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É muito comum encontrar bancos que inserem vários tipos de serviços nos contratos.

Como por exemplo, seguro contra perda e roubo do cartão de crédito, seguro residencial, seguro desemprego etc sem solicitação do consumidor e que serão sendo cobrados direto na fatura.

Entidades que financiam imóveis e obrigam o consumidor a adquirir o seguro habitacional que ela própria oferece ou indica também são práticas corriqueiras no dia-a-dia de quem precisa desses serviços.

Em ambos os casos estamos diante de atos de venda casada, prática completamente proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Em um julgamento ocorrido em 2008, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o consumidor não está obrigado a adquirir o seguro habitacional da mesma entidade que financia o imóvel ou por seguradora por ela indicada.

Mesmo que este seguro seja obrigado por lei no Sistema Financeiro de Habitação.

3.3.1. O QUE FAZER?

Sempre que se deparar com uma situação em que você se sinta coagido a adquirir um produto/serviço que você não quer, procure o Procon e faça uma denúncia.

No caso de já ter sido vítima de venda casada, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é possível que você seja ressarcido com o dobro do valor pago.

Para encontrar o endereço e o telefone do PROCON mais próximo de você Clique Aqui

3.4- cartões de créditos associados a seguros ou títulos de capitalização

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É venda casada condicionar a concessão de cartões de crédito à contratação de seguros e títulos de capitalização.

Esta é outra prática muito comum mas que é totalmente ilegal e proibida pela legislação brasileira.

Em um caso analisado pelo STJ, uma empresa lojas de departamentos incluía parcelas de um título de capitalização nas faturas mensais dos clientes que adquiriam o cartão de crédito oferecidos por eles.

A loja alegou que o título era uma garantia, na forma de penhor mercantil, do pagamento da dívida contraída junto com o cartão.

No entanto, a Justiça entendeu a prática como abusiva e condenou a loja.

3.4.1. O QUE FAZER?

Fique sempre atento às suas faturas e caso constate a cobrança de algum serviço que você não contratou, entre em contato com a operadora do cartão de crédito.

Explique sua situação e exija o reembolso caso já tenha pagado alguma prestação referente a estes serviços não solicitados.

Caso não consiga resolver, procure o PROCON.

3.5- Brinquedos disponíveis apenas na compra de lanches de fast-food

Durante um certo tempo, a rede de fast food McDonald’s só realizava a venda dos brindes do “MC Lanche Feliz” juntamente com o lanche.

A partir de 2006, a empresa passou a oferecer a possibilidade de seus clientes adquirirem estes produtos separadamente, afinal, do contrário, se configura como venda casada, o que é proibido por lei.

Em 2010, o Tribunal Superior de Justiça (STJ) determinou a reunião na Justiça Federal das ações civis públicas propostas contra as redes de lanchonetes Bob’s, McDonald’s e Burger King

As ações tratam da venda casada de brinquedos e lanches fast-food, práticas consideradas ilegais.

3.6- Venda Casada Na Festa de Casamento

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Ao alugar o local da festa para o Casamento, os noivos não são obrigados a contratar o buffet indicado pela local em que será realizado a comemoração. 

Assim, não pode o fornecedor fazer qualquer tipo de imposição ao consumidor. Ninguém é obrigado a comprar o “pacote todo”. 

Todos os serviços deverão ser contratados separadamente e por preços justos, ao contrário, caracteriza-se venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor.

Se algum fornecedor exigir que você adquira um outro produto ou serviço para o seu casamento que você não quer ou se houver a recusa da empresa em comercializar os serviços separados, denuncie ao PROCON de sua cidade.

Para encontrar o endereço e o telefone do PROCON mais próximo de você Clique Aqui

3.7- Consumação exclusiva de produtos vendidos nas entradas das salas de cinema

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Você sabia que cinemas, teatros e outras casas de show não podem proibir seus frequentadores de consumirem produtos similares adquiridos em outro local?

Impedir que o consumidor escolha onde vai comprar aquilo que ele pretende comer dentro do cinema.

Por exemplo, é considerada prática abusiva, de acordo com o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor.

Em 2007, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os frequentadores de cinema não estão obrigados a consumir unicamente os produtos da empresa vendidos na entrada das salas de projeções.

A empresa foi multada por praticar a venda casada ao permitir que somente produtos adquiridos em suas dependências fossem consumidos durante as exibições.

Ou seja, se você for assistir um filme em cinema Brasil afora, você pode sim levar de casa ou comprar em outro fornecedor pipoca ou guloseimas.

E isso vale independentemente do que digam as placas e avisos afixados nas entradas desses estabelecimentos.

É um direito do consumidor, é um direito seu!

4- CONCLUSÃO

Embora essas 7 situações citadas ao longo do artigo sejam muito comuns no dia-a-dia da maioria dos brasileiros, elas não deixam de serem ilegais e proibidas pela legislação brasileira.

Portanto, fique atento! 

Caso você se depare com alguma dessas situações, ou se sinta coagido(a) ao adquirir algum produto ou prestação de serviço que não queira, não aceite a imposição!

Se você já foi vítima de algum tipo de venda casada, não se desespere! De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, é possível que você seja ressarcido com o dobro do valor pago. 

Procure o PROCON mais próximo de sua residência e denuncie. 

Para encontrar o endereço e o telefone do PROCON mais próximo de você Clique Aqui.

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Então compartilhe esse artigo e ajude a divulgar essa informação para que mais pessoas tomem consciência de seus direitos e deixem de serem vítimas desta prática ilegal! 😉

 

Para aprender mais sobre Direitos do Cidadão, clique aqui.

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7 Tipos de Venda Casada
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