[Atualização: 09/05/2018 as 23:07]

Na redação original desse artigo, a gente ensinava o passo a passo completo para fazer o recadastramento biométrico fora do prazo.

Porém, a o prazo para fazer a biometria se encerra hoje (09/05/2018) em todo o país.

Até o fechamento dessa atualização, não houve pronunciamento do Tribunal Superior Eleitoral sobre a possibilidade de prorrogação deste prazo.

Assim, vamos tratar neste artigo sobre as consequências de quem perdeu o prazo para fazer a biometria e como regularizar essa situação.

1- O QUE É O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO?

A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais.

Não existem duas impressões digitais iguais. Sua impressão digital é única.

O Projeto de Identificação Biométrica tem por objetivo implantar a identificação e verificação biométrica da impressão digital.

E visa garantir que o eleitor seja único no cadastro eleitoral e que, ao se apresentar para votar, seja o mesmo que se habilitou no alistamento eleitoral.

A mudança visa dar maior segurança ao processo eleitoral.

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Além disso, a biometria visa tornar dispensável a apresentação de documentos no momento da votação, sendo necessário apenas a identificação biométrica para votar.

Nas eleições de 2016, estavam aptos a votar por meio da identificação biométrica 32,13% do eleitorado total. E em 2018 esse número tende a aumentar.

2- QUEM É OBRIGADO A FAZER O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO?

É obrigado fazer o recadastramento biométrico quem votar nas cidades onde o voto com a biometria é obrigatório.

Inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade).

Não são todas as cidades do Brasil que obrigam os eleitores fazerem o recadastramento biométrico para votar.

Mas onde esse cadastro for obrigatório, todos os eleitores devem fazê-lo antes das eleições para se manterem em dia com a Justiça Eleitoral.

No site do TSE, você encontra a lista de todas as cidades do Brasil onde o recadastramento biométrico é obrigatório.

Clique aqui para conferir se você é obrigado ou obrigada a fazer biometria.

3- QUAL É O PRAZO PARA CADASTRAR A BIOMETRIA?

Os prazos para o recadastramento da biometria foram variados e dependiam da política de cada estado e município.

Nas cidades onde a biometria é obrigatória, o prazo inicial venceu no dia 9 de fevereiro de 2018.

Porém, como muitos eleitores não compareceram aos Cartórios Eleitorais para fazer a regularização do título de eleitor, o TSE optou por prorrogar esse prazo por mais 3 meses.

Ou seja, o prazo para cadastrar a biometria se encerrou no dia 09/05/2018.

Se você mora em alguma das cidades onde a biometria é obrigatória e não fez o recadastramento ainda, você perdeu o prazo e sofrerá as consequências legais (infelizmente).

Porém, vamos te ensinar uma forma de amenizar essa situação até que os cartórios eleitorais voltam a fazer os cadastros.

4- PERDI O PRAZO PARA FAZER A BIOMETRIA, E AGORA?

Quem não fez o recadastramento biométrico até o dia 9 de maio de 2018 terá o título de eleitor cancelado.

Isso quer dizer que, o eleitor não poderá votar nas eleições de 2018 e, aos olhos da Justiça Eleitoral, é considerado inadimplente com suas obrigações.

Tudo isso porque votar é uma obrigação expressa na Constituição Federal. Além de um direito de todo cidadão brasileiro.

E, por ser considerado a base da nossa democracia, entendeu o legislador constituinte que o descumprimento deveria gerar certas consequências.

Apesar de não concordar em alguns aspectos, não vou entrar no mérito dessa questão. Basta você entender que: é assim porque tem uma lei que diz que é assim que deve ser.

4.1 CONSEQUÊNCIAS PARA QUEM PERDEU O PRAZO DA BIOMETRIA

A consequência para quem perdeu o prazo para fazer a biometria é o cancelamento do título de eleitor.

Esse cancelamento gera algumas consequências (dificuldades) para quem não está em dia com a Justiça Eleitoral.

Quem tiver com a inscrição eleitoral cancelada não pode obter a certidão de quitação eleitoral, que é necessária para adquirir vários direitos.

Veja o que o eleitor que teve o título cancelado não pode fazer:

a) Não pode se inscrever em concurso publico;
b) Não pode receber salário, aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal (Bolsa Família, por exemplo) ;
c) Não pode participar de concorrência pública;
d) Não pode obter empréstimo, desde que não se trate de instituição bancária privada;
e) Fica impedido de obter Passaporte, Carteira de identidade e CPF;
f) Não pode matricular-se em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
g) Também não pode praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

 

4.2 EXISTE SOLUÇÃO PARA QUEM PERDEU O PRAZO PARA A BIOMETRIA?

Sim, existe! E se chama certidão circunstanciada.

A partir do dia 9 de maio o cadastro eleitoral está fechado em todo o país (reabre em novembro, segundo o TSE).

Mas, se você perdeu o prazo para fazer a biometria e precisa comprovar que está em dia com a Justiça Eleitoral e não pode esperar até novembro para regularizar a situação, a certidão circunstanciada pode te ajudar.

A certidão circunstanciada permite que o eleitor que perdeu o prazo para fazer a biometria e teve o título de eleitor cancelado, consiga aproveitar seus direitos até que os cartórios eleitorais voltem a funcionar, em novembro de 2018.

É nela que servidor do cartório informará que o eleitor esteve no Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento para regularizar suas pendências, mas que não foi possível concretizar o ato e garantir seu direito a voto.

Também vai explicar que isso aconteceu em virtude da Lei 9.504/97 que suspende o alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral dentro dos 150 dias anteriores às eleições até o final do processo eleitoral.

No final, o servidor da Justiça Eleitoral certifica que nenhum cidadão em situação irregular, poderá ser impedido do direito de trabalhar, fazer ou recadastrar qualquer documento público, inclusive CPF e passaporte.

Ou seja, basta que cidadão apresente a certidão circunstanciada para conseguir usufruir de seus direitos, sob penas da lei.

ATENÇÃO: a certidão circunstanciada vale apenas até novembro de 2018.

É imprescindível que o eleitor compareça aos cartórios eleitorais em novembro, arque com as penalidades e atualize seu cadastro eleitoral para não voltar a ficar impedido em relação a uma série de direitos.

A certidão circunstanciada pode ser solicitada por quem perdeu o prazo para fazer a biometria. Ela é emitida em todo o país e é gratuita.

Fizemos um infográfico com os pontos principais sobre o recadastramento biométrico. Veja:

5- COMO SABER SE MEU TÍTULO DE ELEITOR FOI CANCELADO?

Se na sua cidade o cadastro da biometria é obrigatório e você ainda não fez, segundo o TSE, o seu título será cancelado automaticamente.

Mas, se quiser verificar como está sua situação eleitoral, vamos te ensinar como descobrir se o seu título de eleitor está cancelado diretamente pela internet.

É gratuito. Veja:

5.1 COMO CONSULTAR MINHA SITUAÇÃO ELEITORAL PELA INTERNET?

1- Acesse o site do Tribunal Superior Eleitoral. Clique aqui.

2- Digite seu Nome + Data de Nascimento e confirme que não é um robô clicando no quadrado.

Em seguida, clique em “consultar

3- Veja se o seu título de eleitor está “cancelado”.

Se aparecer “cancelado”, você está impedido de realizar algumas ações (explicamos no tópico 4 deste artigo) e também de votar nas eleições de 2018.

Mas se o sistema apresentar alguma falha de carregamento ou falar que seus dados estão inválidos e eles estiverem corretos, pode ser porque ainda não houve a atualização.

Se aparecer “regular”, como na imagem abaixo, é porque está tudo em dia com o seu título de eleitor e você poderá votar nas próximas eleições .

6- MULTA DE R$150,00 E PERDA DO CPF SE NÃO FIZER BIOMETRIA

Recebeu essa mensagem?! Pode ficar despreocupad@ porque é BOATO!

Ninguém perde CPF ou Carteira de Motorista por não fazer biometria. E muito menos tem que pagar multar de R$150,00.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já desmentiu a mensagem que circula no WhatsApp e outras redes sociais, como Facebook.

A mensagem diz que o eleitor que não fizer o recadastramento biométrico até o dia 7 de fevereiro tem que pagar uma multa de 150 reais.

Além disso, o boato afirma também que o eleitor sem biometria terá o CPF e Carteira de Motorista cancelados.

E isso é MENTIRA!

A legislação eleitoral não prevê o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor e mesmo nesse caso a multa é de apenas R$ 3,50 por turno faltante.

Porém, onde o cadastramento biométrico for obrigatório e o eleitor não realizar a atualização da biometria dentro do prazo, terá o título cancelado e sofrerá as consequências que mencionamos no tópico 4.

7- BIOMETRIA: COMO REGULARIZAR MINHA SITUAÇÃO ELEITORAL?

Como mencionado ao longo do artigo, quem perdeu e o prazo para realizar o cadastramento biométrico, terá o título de eleitor cancelado, infelizmente.

O prazo foi encerrado no dia 09/05/2018.

Essa data foi marcada devido a uma lei que determina que todos os cartórios eleitorais devem parar o atendimento ao público de regularização cadastral 150 dias antes das eleições.

Isso acontece para que a Justiça Eleitoral possa se organizar e realizar as eleições em outubro da melhor forma possível.

Porém, alguns serviços podem ficar para depois do dia 9. A segunda via do título de eleitor pode ser feita até dia 27 de setembro.

Segundo o TSE, as atividades de regularização do título de eleitor retornarão em novembro de 2018 (após as eleições).

Quem tem pendências com a Justiça Eleitoral e não pode esperar até novembro para regularizar a situação e então exercer seus direitos apresentando, é solicitar a emissão certidão circunstanciada, fornecida pelos cartórios eleitorais.

A certidão circunstanciada permite que o eleitor que perdeu o prazo para fazer a biometria e teve o título de eleitor cancelado, consiga aproveitar seus direitos até que os cartórios eleitorais voltem a funcionar, em novembro de 2018.

Explicamos como conseguir a certidão circunstanciada no item 4.2 deste artigo.

Qualquer outra novidade que surgir sobre o assunto, atualizaremos esse artigo aqui no blog. Não deixe de acompanhar 🙂

Curtiu o artigo?! Deixe sua opinião ou pergunta nos comentários abaixo 😉

 

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