O QUE É O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO?

A biometria é um método tecnológico que permite reconhecer, verificar e identificar uma pessoa por meio de suas impressões digitais. Não existem duas impressões digitais iguais. Sua impressão digital é única. O Projeto de Identificação Biométrica tem por objetivo implantar a identificação e verificação biométrica da impressão digital. E visa garantir que o eleitor seja único no cadastro eleitoral e que, ao se apresentar para votar, seja o mesmo que se habilitou no alistamento eleitoral. A mudança visa dar maior segurança ao processo eleitoral. Além disso, a biometria visa tornar dispensável a apresentação de documentos no momento da votação, sendo necessário apenas a identificação biométrica para votar. Nas eleições de 2016, estavam aptos a votar por meio da identificação biométrica 32,13% do eleitorado total. E em 2018 esse número tende a aumentar.

QUEM É OBRIGADO A FAZER O RECADASTRAMENTO BIOMÉTRICO?

É obrigado fazer o recadastramento biométrico quem votar nas cidades onde o voto com a biometria é obrigatório. Inclusive aqueles cujo voto é facultativo e já possuem título (analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos e os maiores de 70 anos de idade). Não são todas as cidades do Brasil que obrigam os eleitores fazerem o recadastramento biométrico para votar. Mas onde esse cadastro for obrigatório, todos os eleitores devem fazê-lo antes das eleições para se manterem em dia com a Justiça Eleitoral. No site do TSE, você encontra a lista de todas as cidades do Brasil onde o recadastramento biométrico é obrigatório.

QUAL É O PRAZO PARA CADASTRAR A BIOMETRIA?

Os prazos para o recadastramento da biometria foram variados e dependiam da política de cada estado e município. Nas cidades onde a biometria é obrigatória, o prazo inicial venceu no dia 9 de fevereiro de 2018. Porém, como muitos eleitores não compareceram aos Cartórios Eleitorais para fazer a regularização do título de eleitor, o TSE optou por prorrogar esse prazo por mais 3 meses. 'Ou seja, o prazo para cadastrar a biometria se encerrou no dia 09/05/2018.' Se você mora em alguma das cidades onde a biometria é obrigatória e não fez o recadastramento ainda, você perdeu o prazo e sofrerá as consequências legais (infelizmente). Porém, vamos te ensinar uma forma de amenizar essa situação até que os cartórios eleitorais voltam a fazer os cadastros.

PERDI O PRAZO PARA FAZER A BIOMETRIA, E AGORA?

'Quem não fez o recadastramento biométrico até o dia 9 de maio de 2018 terá o título de eleitor cancelado.' Isso quer dizer que, o eleitor não poderá votar nas eleições de 2018 e, aos olhos da Justiça Eleitoral, é considerado inadimplente com suas obrigações. Tudo isso porque votar é uma obrigação expressa na Constituição Federal. Além de um direito de todo cidadão brasileiro. E, por ser considerado a base da nossa democracia, entendeu o legislador constituinte que o descumprimento deveria gerar certas consequências. Apesar de não concordar em alguns aspectos, não vou entrar no mérito dessa questão. Basta você entender que: é assim porque tem uma lei que diz que é assim que deve ser.

CONSEQUÊNCIAS PARA QUEM PERDEU O PRAZO DA BIOMETRIA

A consequência para quem perdeu o prazo para fazer a biometria é o cancelamento do título de eleitor. Esse cancelamento gera algumas consequências (dificuldades) para quem não está em dia com a Justiça Eleitoral. Quem tiver com a inscrição eleitoral cancelada não pode obter a certidão de quitação eleitoral, que é necessária para adquirir vários direitos. Veja o que o eleitor que teve o título cancelado não pode fazer: a) Não pode se inscrever em concurso publico; b) Não pode receber salário, aposentadoria ou pensão paga pelo governo federal (Bolsa Família, por exemplo) ; c) Não pode participar de concorrência pública; d) Não pode obter empréstimo, desde que não se trate de instituição bancária privada; e) Fica impedido de obter Passaporte, Carteira de identidade e CPF; f) Não pode matricular-se em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; g) Também não pode praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda

EXISTE SOLUÇÃO PARA QUEM PERDEU O PRAZO PARA A BIOMETRIA?

Sim, existe! E se chama certidão circunstanciada. A partir do dia 9 de maio o cadastro eleitoral está fechado em todo o país (reabre em novembro, segundo o TSE). Mas, se você perdeu o prazo para fazer a biometria e precisa comprovar que está em dia com a Justiça Eleitoral e não pode esperar até novembro para regularizar a situação, a certidão circunstanciada pode te ajudar. 'A certidão circunstanciada permite que o eleitor que perdeu o prazo para fazer a biometria e teve o título de eleitor cancelado, consiga aproveitar seus direitos até que os cartórios eleitorais voltem a funcionar, em novembro de 2018.' É nela que servidor do cartório informará que o eleitor esteve no Cartório Eleitoral ou Central de Atendimento para regularizar suas pendências, mas que não foi possível concretizar o ato e garantir seu direito a voto. Também vai explicar que isso aconteceu em virtude da Lei 9.504/97 que suspende o alistamento, revisão e transferência de domicílio eleitoral dentro dos 150 dias anteriores às eleições até o final do processo eleitoral. No final, o servidor da Justiça Eleitoral certifica que nenhum cidadão em situação irregular, poderá ser impedido do direito de trabalhar, fazer ou recadastrar qualquer documento público, inclusive CPF e passaporte. Ou seja, basta que cidadão apresente a certidão circunstanciada para conseguir usufruir de seus direitos, sob penas da lei. ATENÇÃO: a certidão circunstanciada vale apenas até novembro de 2018. É imprescindível que o eleitor compareça aos cartórios eleitorais em novembro, arque com as penalidades e atualize seu cadastro eleitoral para não voltar a ficar impedido em relação a uma série de direitos. 'A certidão circunstanciada pode ser solicitada por quem perdeu o prazo para fazer a biometria. Ela é emitida em todo o país e é gratuita.' Fizemos um infográfico com os pontos principais sobre o recadastramento biométrico. Veja:

COMO SABER SE MEU TÍTULO DE ELEITOR FOI CANCELADO?

Se na sua cidade o cadastro da biometria é obrigatório e você ainda não fez, segundo o TSE, o seu título será cancelado automaticamente. Mas, se quiser verificar como está sua situação eleitoral, vamos te ensinar como descobrir se o seu título de eleitor está cancelado diretamente pela internet. É gratuito.

fevereiro 2018

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