[ATUALIZADO: 15/06/2018]

O PIS (Programa de Integração Social) que dá direito ao Abono Salarial, é considerado um dos benefícios mais importantes para o trabalhador.

Pois além de ser uma forma de renda extra e complementar a renda do trabalhador brasileiro, o PIS também funciona como uma recompensa para as pessoas que se mantêm ativas no mercado de trabalho.

Se você quer saber se tem direito o PIS ou está em dúvida sobre quando receberá o seu benefício do Abono Salarial em 2018, continue lendo para ter acesso a explicação completa.

1- O QUE É PIS?

PIS é a sigla para Programa de Integração Social, criado em 1970 com o objetivo de promover uma integração entre o trabalhador do setor privado e o desenvolvimento da empresa.

É através dessa contribuição social que as empresas financiam o pagamento de benefícios trabalhistas, como o Seguro Desemprego e Abono Salarial.

Ou seja, o PIS é um número pessoal e único!

Apenas trabalhadores de empresas privadas (regidos pela CLT) possuem PIS. E você precisa desse número/inscrição para ter acesso e receber suas contribuições sociais.

No primeiro contrato de trabalho com carteira assinada, o trabalhador deve ser inscrito no PIS pelo empregador. A inscrição é feita apenas uma vez e o número será solicitado a cada novo emprego.

Para o trabalhador que já foi cadastrado, o número do PIS pode ser encontrado na Carteira de Trabalho, no comprovante de inscrição ou ainda no Cartão do Cidadão.

Continua depois da publicidade
----------- Continua depois da publicidade -----------

Nas novas carteiras, o número do PIS fica em destaque na primeira página de sua Carteira de Trabalho. Nas mais antigas, o número fica na última página.

É aquele que fica em negrito e possui de dez a onze dígitos decimais no campo PIS/PASEP.

2- PIS E ABONO SALARIAL: SÃO A MESMA COISA?

Não, não são a mesma coisa!

A confusão na internet sobre o tema é grande porque as datas para o saque são a mesma.

E muito sites tratam de PIS e Abono Salarial como se fossem a mesma coisa. Mas são diferentes! O PIS é um programa que dá direito ao benefício do Abono Salarial, que é pago no valor de um salário mínimo.

Ou seja, o PIS é um número e o Abono Salarial é o dinheiro em si.

Para mais detalhes, confira esse artigo: PIS X Abono Salarial: Entenda a Diferença.

3- EU TENHO DIREITO AO PIS – ABONO SALARIAL 2018?

Para ter direito ao recebimento do PIS – Abono Salarial em 2018 você precisa cumprir os 4 requisitos ao mesmo tempo:

Requisito 1 – É necessário ter pelo menos 5 anos de cadastro no PIS (cadastro, não precisa ter trabalhado durante todo esse tempo);

Requisito 2 – É necessário ter trabalhado por pelo menos 30 dias com carteira assinada no ano base (2017);

Requisito 3 – É necessário que o trabalho com carteira assinada tenha sido para a iniciativa privada e a média de salários durante todo o ano base não pode ultrapassar 2 salários mínimos por mês (R$1.908,00 – o valor do salário mínimo em 2018 é de R$ 954,00).

Requisito 4 – A empresa precisa ter informado os dados do trabalhador na relação de trabalhadores entregue ao Ministério do Trabalho (RAIS 2018).

Para ter direito ao benefício, é necessário que o trabalhador cumpra TODOS os requisitos listados acima.

Outra coisa, os 5 anos mencionados no requisito 1 é de CADASTRO no programa (PIS) e não de tempo trabalhado após ter feito o registro.

Por exemplo, se você se cadastrou no PIS em 2012 mas começou a trabalhar apenas em 2014, você cumpre esse primeiro requisito de 5 anos de cadastro.

Se preencher os outros 3 requisitos também, você tem direito ao PIS – Abono Salarial. O valor que vai depender do tempo trabalhado. Pois o valor é pago 1/12 mês.

4- QUAL O VALOR DO ABONO SALARIAL

Com a Lei de 2015, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base. O período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Com a nova lei, o pagamento do Abono Salarial é feito proporcionalmente ao tempo trabalhado.

Ou seja, para receber o PIS – Abono Salarial integral no valor de R$954,00 você precisa ter trabalho durante todos os 12 meses do ano anterior.

Veja o exemplo do cálculo de uma pessoa que trabalhou apenas 3 meses do ano-base:

  • Salário R$954,00 X 3 meses trabalhados= R$2.862,00
  • Total de salários recebido em 3 meses 2.862,00/ 12 meses= R$238,50 reais de PIS

[R$954,00 X 3 = R$2.862,00/12 = R$238,50]

5- Quem não tem direito ao PIS – Abono salarial 2018?

É importante lembrar que o PIS 2018 não é pago a todos os trabalhadores brasileiros.

O abono salarial Caixa é pago somente aos trabalhadores que se enquadram nas novas regras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho, em parceria com a Caixa Econômica Federal, firmadas em lei através da CLT.

Veja que não tem direito ao PIS – Abono Salarial 2017/2018:

– Empregados domésticos vinculados à pessoa física;
– Empregados rurais vinculados à pessoa física.
– Diretores e sócios sem vínculo empregatício com a empresa;
– Menor aprendiz.

6 – CALENDÁRIO SAQUE PIS – ABONO SALARIAL 2017/2018

Os pagamentos do abono salarial liberados após a virada do ano já são reajustados de acordo com o valor do novo salário mínimo 2018, que é de R$954,00.

O trabalhador terá até o dia 30 de junho para sacar, e se o abono não for sacado até essa data, o mesmo perde o direito de sacar o benefício

ATENÇÃO: Os prazos de liberação de saque do benefício não são cumulativos, ou seja, ser você por algum motivo perder o prazo de saque esse ano, não verá mais esse dinheiro a não ser no próximo ano.

Veja o calendário atualizado com as datas para saque do PIS – Abono Salarial 2017/2018:

Agora, veja o calendário atualizado com as datas para saque do PASEP (iniciativa pública) 2017/2018:

7- COMO FUNCIONA O SAQUE DO ABONO SALARIAL 2016-2017?

Abono Salarial e PIS são coisas diferentes. Mas você vai precisar do número do PIS para fazer o saque do seu Abono Salarial no valor de até R$954,00.

NINGUÉM perde o benefício por nascer nos primeiros meses do ano! Todos recebem pela CAIXA, apenas a data de pagamento que varia.

“Os últimos serão os primeiros”…

Pois quem nasceu nos primeiros meses do ano vai receber por último e, aqueles que nasceram nos últimos meses do ano, recebem primeiro.
Basicamente, o saque do Abono Salarial funciona assim:

– Todo ano, a partir de Julho, o pagamento dos rendimentos das quotas do PIS e o Abono Salarial começam a ser sacados por todos aqueles trabalhadores que têm direito;

– Quem nasceu entre o meses de Janeiro e Junho começa a receber esses benefícios no ano seguinte;

– Aniversário entre Julho/Dezembro -> recebem no mês do aniversário;

– Aniversário Janeiro/Junho -> recebem nos 3 primeiros meses do ano (Janeiro, Fevereiro ou Março);

– O ano-base é o ano imediatamente anterior ao do recebimento do Abono Salarial;

– Você recebe o Abono Salarial apenas no ano seguinte ao ano-base;

– Ano-base é o ano em que você trabalha para adquirir o direito;

– Ano de pagamento do Benefício é aquele em que você recebe o Abono Salarial;

Ou seja:

  • Ano base 2014 = Recebe em 2015.
  • Ano base 2015 = Recebe em 2016.
  • Ano base 2016 = Recebe em 2017.
  • Ano base 2017 = Recebe em 2018.

8- COMO SACAR O DINHEIRO DO PIS?

Com Cartão Cidadão:

  • Terminais de autoatendimento;
  • Lotéricas;
  • Correspondentes CAIXA AQUI.

Sem o Cartão Cidadão: Agências da CAIXA + documento pessoal de identificação com foto.

Correntistas do banco CAIXA podem receber diretamente em sua conta bancária.

9- COMO CONSULTAR O PIS – ABONO SALARIAL PELA INTERNET?

Através da internet é possível se consultar extratos e saldos do PIS 2018 e de outros benefícios sociais tais como bolsa família, FGTS, seguro desemprego etc.

  • Acesse o Portal do Cidadão Caixa 2018;
  • Digite o número do seu PIS/PASEP;
  • Digite a senha da internet, ou clique em “Cadastrar Senha”;
  • Após digitar a senha, clique em “OK”;
  • Na página de consulta que abrir, clique na guia “PIS” no topo da página.
  • Basta consultar o valor e a data de pagamento do seu abono Salarial Caixa PIS 2018.

Mas se você não tem acesso a internet, também pode entrar em contato com a central de atendimento através do telefone 0800 726 0207.

É importante que esteja com o número do seu PIS em mãos para que o seu atendimento seja mais rápido, ok?!

10- SAQUE DAS Cotas do PIS – Lei 13.677/2018

Foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União a Lei 13.677/2018.

Essa lei autoriza a qualquer titular de conta do PIS sacar os recursos que possui em conta individual até o dia 29 de junho deste ano.

O resgate permitido é do saldo em contas individuais do período anterior a 1988.

A novidade está no fato de quem antes dessa lei essas pessoas não tinham direito ao saque do PIS.

10.1 QUEM PODE SACAR?

Quem trabalha ou já trabalhou em empresa privada, cadastrado no PIS até 04/10/1988, que ainda não tenha feito o saque total do saldo após esta data, tem direito a receber Cotas do PIS.

Na hipótese de morte do titular da conta individual, o saldo poderá ser retirado pelos herdeiros.

10.2 ONDE SACAR?

Como o PIS é administrado pela Caixa Econômica Federal e o PASEP, pelo Banco do Brasil.

Quem tiver conta nesses bancos e direito a resgate contará com o depósito em conta corrente ou poupança.

Também poderá receber em folha de pagamento ou outro arranjo de pagamento de titularidade do participante.

O depósito será automático se não houver manifestação contrária. É importante procurar sua instituição bancária para verificar as condições.

10.3 CALENDÁRIO PARA O SAQUE

Segundo o site da CAIXA, o calendário de pagamento do PIS ocorrerá em dois períodos:

  • De 18 de junho de 2018 a 29 de junho de 2018 para os participantes com idade a partir de 57 anos.
  • De 08 de agosto de 2018 a 28 de setembro de 2018 para todos os participantes, independente de idade.

Maiores de 60 anos podem sacar independentemente do calendário de pagamento, observando apenas a suspensão de pagamentos durante o mês de julho.

10.4 QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS?

  • Número do NIS
  • Documento oficial com foto

10.5 COMO SABER SE TENHO DINHEIRO PARA SACAR DAS COTAS DO PIS?

A CAIXA liberou um sistema onde esses trabalhadores podem verificar se tem saldo disponível para saque das cotas do PIS.

Clique aqui para acessar.

10.6 VÍDEO EXPLICATIVO

A CAIXA liberou um vídeo com as principais dúvidas sobre o saque das cotas do PIS. Veja:

11- COMPLETO 5 ANOS DE PIS EM 2018, TENHO DIREITO AO PIS?

Infelizmente não.

Quem completa 5 anos de cadastro no PIS em 2018, independente do mês, apenas terá direito ao benefício em 2019.

Isso acontece porque as pessoas que estão recebendo o PIS este ano, o ano-base é 2017. Em 2017 elas já tinham 5 anos de inscrição no programa.

Ou seja, quem se cadastrou ou emitiu a Carteira de Trabalho a partir de janeiro de 2018 não tem direito ao saque do abono salarial do PIS esse ano.

Apenas os trabalhadores cadastrados antes de 2012 cumpre o requisito de 5 anos de cadastro no programa.

Mas tem outros 3 requisitos além do tempo de cadastro que também devem ser cumpridos, ok? Não é apenas os 5 anos. No artigo tem tudo explicadinho.

Fonte: Caixa

Curtiu o artigo?! Deixe sua opinião ou pergunta nos comentários abaixo 😉

VEJA TAMBÉM: [PASSO A PASSO] Como Saber o Número da Carteira de Trabalho Pela Internet?

SAIBA MAIS: Eu Tenho Direito ao Saque das Cotas PIS/PASEP? [Lei 13.677/0218]

Para aprender mais sobre Direitos do Cidadão, clique aqui.