Esse mapa mental de Processo Civil foi criado com o Mind Meister.
É muito comum ouvir que o estudo da Teoria Geral do Processo é algo extenso e complicado, porém necessário.
Eu concordo, pois a maioria dos autores que escrevem sobre o tema se empenham em exaurir sua análise ou fazer uma abordagem mais completa possível.
Afinal, se trata de um assunto muito importante para qualquer operador do direito.
Criamos esse Mapa Mental para ser uma versão simplificada e didática do tema, a fim de complementar seus estudos ou ajudar em sua revisão.
Assim, confira o mapa mental abaixo:
1- O que é Processo Civil?
A princípio, segundo a doutrina majoritária, processo é a relação jurídica processual que se realiza em contraditório. Desse modo, é o método de compor lide em juízo, através de uma relação jurídica vinculativa de direito.
Assim, há 3 elementos básicos que formam o conceito de processo:
- Procedimento;
- Relação Jurídica Processual;
- Contraditório.
Em suma, essa relação jurídica existe a partir da propositura da demanda, quando já há litispendência para o autor. Para o réu, só começa com a citação válida.
Nesse sentido, processo contém uma relação jurídica entre as partes e o Estado-Juiz, a chamada relação jurídica processual. Dessa forma, esta se distingue da relação de direito material por três aspectos:
a) pelos seus sujeitos (autor, réu e Estado-Juiz);
b) pelo seu objeto (a prestação jurisdicional);
c) e pelos seus pressupostos (os pressupostos processuais).
2- Processo X Procedimento
Processo e Procedimento são coisas diferentes.
Afinal, a relação jurídica não é sinônimo de processo civil, sendo sempre necessária a presença de um procedimento para se realizar.
- Procedimento é uma sucessão de atos interligados de maneira lógica e sequencial visando a obtenção de um objetivo final. É a exteriorização do processo, seu aspecto físico.
- Já Processo, é a parte teleológica. Trata-se de um método, em que a relação jurídica se realiza em contraditório.
3- Quais são os princípios do Processo Civil?
A doutrina brasileira, elenca vários princípios e varia muito conforme a linha de estudo de cada autor. Assim, selecionamos aqueles que a maioria dos juristas definem como princípios do processo civil. São eles:
- Devido processo legal;
- Contraditório;
- Ampla Defesa;
- Motivação das decisões;
- Isonomia;
- Publicidade dos atos processuais;
- Primazia no julgamento do mérito;
- Boa-fé;
- Economia processual;
- Instrumentalidade;
- Cooperação;
- Legalidade;
- Razoável duração do processo.
Veja também: [Dicionário NCPC] Teoria geral do processo e procedimento comum
4- Pressupostos processuais: Extrínsecos e Intrínsecos
Em primeiro lugar, o novo Código de Processo Civil/15 extinguiu as “condições da ação”. Assim, após anos de muita polêmica, esse ramo do processo civil foi retirado da legislação brasileira.
Contudo, foi criado uma nova categoria: são os Pressupostos Processuais.
Embora ainda haja divergência na doutrina brasileira sobre o tema, o fato do Novo CPC estabelecer requisitos e não condições, é considerado uma evolução. Dessa forma, existem várias classificações e divisões.
Para o professor Fredie Didier Jr., pressupostos processuais são todos os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento.
Nesse sentido, eles têm a ver com a existência do processo, aqueles sem os quais a relação jurídica processual não irá existir!
Em resumo, pressupostos Intrínsecos estão mais relacionados ao aspecto interno do processo. Por outro lado, os Pressupostos Extrínsecos, diz respeito a fatores externos.
Pressupostos Processuais Extrínsecos:
- Coisa julgada;
- Litispendência;
- Perempção;
- Transação;
- Convenção;
- Ausência de Pagamento de Custas.
Pressupostos Processuais Intrínsecos
- Demanda;
- Petição Inicial Apta;
- Citação Válida;
- Regularidade Formal.
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Parabéns! Me ajudou muito seus mapas. Li e comparava à doutrina do H. T. Junior, tudo de acordo com a diferença que você deixou mais leve. Muito muito muito obrigada!
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