Saber criar uma boa contestação é essencial no exercício da advocacia. Pois trata-se do primeiro momento em que o pólo passivo da demanda, o réu, terá a chance de se manifestar no processo.

O Novo Código de Processo Civil, lei 13.105/15, trouxe algumas questões pontuais na hora de criar uma contestação.

Ao réu que quer ter a chance de falar no processo, é indispensável que todas as modalidades de defesas sejam exploradas.

E para você que quer dominar uma contestação, elaboramos esse artigo com um passo a passo completo (defesa preliminar e de mérito), para que você não esqueça de nada na hora em que for criar a sua.

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1- O QUE É UMA CONTESTAÇÃO?

É uma modalidade de defesa do réu quando este não concorda com a pretensão deduzia pelo autor.

Vale lembrar que Resposta do Réu é um “gênero” que comporta várias espécies.  E a Contestação é apenas uma desses espécies. Pois nem sempre o réu vai querer se defender.

Às vezes ele pode querer se silenciar ou simplesmente concordar com os fatos alegados pelo autor. Porém, se o réu decidir Contestar, ele deve impugnar especificamente cada um dos fatos alegados pelo autor. É um ônus!

Segundo o Novo CPC, há 6 possibilidades de resposta para o réu em um processo. São elas:

  1. Reconhecimento Jurídico do Pedido- É quando o réu concorda com os fatos alegados pelo autor e suas consequências
  2. Desmembramento do Litisconsórcio Ativo Multitudinário- Aquele com um número grande de pessoas no mesmo pólo processual.
  3. Contestação- Momento em que o réu apresenta a sua mais pura defesa no autos do processo.
  4. Reconvenção- É a ação proposta pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo).
  5. Arguição de Impedimento ou Suspeição- Pode ser do juiz, Ministério Público etc. Há vários tipos.
  6. Silenciar- É a não resposta, ocasião em que se dará a revelia do réu.

Veja nosso primeiro Mapa Mental sobre Resposta do Réu de acordo com o Novo CPC:

 2- PRIMEIRAS AÇÕES

A) Pegar assinatura do cliente em procuração;

B) Buscar no SISCOM para saber se o réu foi citado;

C) Se não houver litisconsórcio com procuradores distintos, fazer carga dos autos, do contrário, copiar todas as folhas, inclusive procurações e docs.

D) A partir da conversa com o cliente traçar estratégia de resposta, procurando entender o que ele almeja;

E) Dar início aos trabalhos;

F) Verificar contagem de prazo (CPC, ART. 241);

G) Exceção de Suspeição, Impedimento com relação ao juiz e incompetência suspendem o prazo de resposta.

3- DIVISÃO DA CONTESTAÇÃO: DEFESA PRELIMINAR E DEFESA DE MÉRITO

PRELIMINARES (DILATÓRIAS OU PEREMPTÓRIAS)

São defesas indiretas e processuais que devem ser examinadas antes do mérito, sendo matérias de ordem pública o juiz pode conhecer de ofício todas elas, exceto a arbitragem, em qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

MÉRITO

Divide-se em preliminares de mérito (ex: prescrição e decadência) e mérito em sentido estrito, que é a impugnação ao pedido do autor juntamente com seu motivo.

Eventualmente- Poderá conter pedido nas hipóteses em que a lei autoriza ao réu formular pedido em contestação (exceção) e algumas intervenções de terceiros na própria contestação com por exemplo, denunciação da lide.

4- COMO ORGANIZAR UMA CONTESTAÇÃO

Veja nosso segundo Mapa Mental sobre Como Fazer Uma Contestação do Zero:

4.1. DEFESAS PRELIMINARES: DILATÓRIAS E PEREMPTÓRIAS

Vêm primeiro lógica e cronologicamente, pois visam retardar o exame de mérito ou a própria extinção do processo sem julgamento de mérito.

Rege-se pelo princípio da eventualidade ou concentração. E são divididas em:

  • Preliminares Dilatórias (levam a dilatação do processo)
  • Preliminares Peremptórias (levam a extinção do processo)

A defesa preliminar não é obrigatória, portanto não se deve inventá-las.

Ordenar primeiro as que visem a extinção do processo sem julgamento de mérito e posteriormente as de irregularidade sanáveis, pois poderão ser sanadas pelo autor, como por exemplo, irregularidade na representação.

Devem ser organizadas:

  • Premissa Maior- Regra geral
  • Premissa Menor- Caso específico
  • Conclusão- Consequência

 

4.1.1 [DILATÓRIAS] INEXISTÊNCIA OU NULIDADE DE CITAÇÃO

Arguir mediante mera petição e requerer restituição do prazo (art. 239, §1º, CPC).

Ou arguir em preliminar de contestação e requerer que seja a contestação recebida tempestivamente.

4.1.2 [DILATÓRIAS] INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

A incompetência absoluta pode ser arguida de ofício e pela parte em qualquer tempo, grau de jurisdição e sob qualquer forma.

Deve-se apontar o foro ou juízo competente, requerendo sua remessa.

Consequência: Anulação de todos os atos decisórios e remessa ao juízo competente.

4.1.3 [ DILATÓRIAS] INCORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA

Art: 292, CPC tem um rol exemplificativo. O juiz poderá alterar de ofício, determinando o recolhimento das custas complementares, se houver.

4.1.4 [DILATÓRIAS] CONEXÃO

Ocorre quando 2 ou mais ações tenham em comum causa de pedir ou pedido, havendo risco de julgamento conflitante, instruir a contestação com a cópia da petição inicial da outra ação.

Deve-se verificar o juízo prevento e requerer a remessa dos autos para que sejam reunidas e tenham julgamento simultâneo.

Consequência: Remessa ou requisição dos autos.

4.1.5 [DILATÓRIAS] INCAPACIDADE DA PARTE, DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO OU FALTA DE AUTORIZAÇÃO

Neste caso, o advogado deve tomar as seguintes providências:

  • Verificar se quem assinou a procuração tem capacidade de exercício.
  • Verificar se quem assinou a procuração tem poderes para tanto.
  • Verificar se o autor pode ajuizar sozinho ou se precisa de autorização

Consequência: Requerer a suspensão do processo e intimação do autor para que sane a irregularidade e prazo razoável.

Não sendo cumprido, que então seja extinto o processo sem julgamento de mérito.

4.1.6 [DILATÓRIAS] AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE OU DE INTERESSE PROCESSUAL

É a falta de uma ou mais condições da ação, sendo o autor carecedor da ação.

Cabe ao réu apontar qual condição está ausente e requerer a extinção do processo sem resolução de mérito. Se o réu alegar ser parte ilegítima, deverá indicar o sujeito passivo da relação jurídica.

4.1.7 [DILATÓRIAS] FALTA DE CAUÇÃO OU DE OUTRA PRESTAÇÃO QUE A LEI EXIGE COMO PRELIMINAR

Deve-se apontar a falta de caução e requerer a intimação do autor para providenciar o recolhimento, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.

4.1.8 [DILATÓRIAS] INDEVIDA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

Deve-se comprovar a condição econômica do autor e requerer o indeferimento com intimação para pagamento das custar prévias e taxa judiciária.

Veja nosso terceiro Mapa Mental sobre Como Fazer Uma Contestação – Preliminares:

4.1.9 [PEREMPTÓRIAS] INÉPCIA DA INICIAL

Hipóteses nos artigo 330, §1º, CPC.

Não requerer o indeferimento da inicial pois ela já foi deferida com o “cite-se”. Requerer a extinção do processo sem julgamento de mérito.

4.1.10 [PEREMPTÓRIAS] COISA JULGADA

Reprodução de ação idêntica a outra que já foi julgada por sentença de mérito de que não cabia mais recurso.

Consequência: extinção da segunda.

4.1.11 [ PEREMPTÓRIAS] LITISPENDÊNCIA

É a reprodução de ação idêntica de outra já em curso. Tem os mesmos 3 elementos identificadores da causa: Partes, Pedido e Causa de pedir.

É a citação válida que determina a litispendência (Art. 240, CPC). Deve juntar com a contestação cópia da petição inicial comprovando a identidade dos 3 elementos.

Consequência: Extinção da segunda.

4.1.12 [PEREMPTÓRIAS] PEREMPÇÃO

É a perda do direito de ação. Não poderá ajuizar nova ação, tampouco fazer uso de reconvenção pedido contraposto ou pedido em contestação.

Poderá defender-se alegando o direito material que não perdeu. Deve juntar com a contestação as 3 sentenças e certidões de trânsito em julgado para aferir a perempção.

4.1.13 [PEREMPTÓRIAS] CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM

Não pode ser conhecida de ofício.

Caso seja alegada pelo réu em preliminar de contestação, ocorre a preclusão, não podendo ser alegada em outra oportunidade.

Juntar com a contestação o contrato que contenha cláusula compromissória ou próprio compromisso arbitral. Possibilidade de reconvenção.

Consequência: Extinção do processo sem julgamento de mérito.

 

4.2 DEFESA DE MÉRITO

A defesa de mérito se divide em 2:

  • Preliminares de Mérito: É onde se discute Prescrição e Decadência;
  • Mérito em Sentido Estrito: É a impugnação ao pedido do autor juntamente com seu motivo.

4.2.1 [MÉRITO] IMPUGNAR UM A UM OS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR

Deve discorrer sobre cada uma dos fatos alegados pelo autor. Sob pena de presunção de veracidade dos fatos.

Não é necessário citar Jurisprudência, lei ou doutrina nessa parte.

4.2.2. [MÉRITO] IMPUGNAR DOCUMENTOS UM A UM

Todos os documentos que foram arrolados pelo réu devem ser impugnados, tentando desconsiderá-los enquanto prova documental.

4.2.3 [MÉRITO] INSTRUIR A CONTESTAÇÃO COM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROVAR OS ARGUMENTOS DO RÉU

Após a elaboração dos argumentos, deve-ser juntas à contestação as provas e documentos necessários para provar tudo aquilo que foi alegado pelo réu.

4.2.4 [MÉRITO] REQUERIMENTOS

Deve-ser fazer o requerimento de provas que se deseja produzir.

Como conclusão, deve-se pedir a extinção do processo sem julgamento de mérito.

Ou no mérito, requerer o julgamento improcedente do pedido, com a condenação do autor ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios.

 

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VEJA TAMBÉM: Fases do Procedimento Comum Novo CPC

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