O estudo do Procedimento Comum se inicia com o entendimento acerca da lei que o fundamenta: o Código de Processo Civil.

Neste artigo, você vai encontrar uma explicação descomplicada sobre a estrutura do novo CPC e considerações sobre Procedimento Comum de acordo com a atual legislação processual.

Continue lendo para ter acesso a nossa explicação completa e ao Mapa Mental sobre Procedimento Comum.

1- O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O Novo CPC dividiu sua estrutura de forma diferente do CPC de 73.

A nova sistemática agradou muito alguns doutrinadores, que a acharam mais coerente com o processo democrático.

Nos 12 primeiros artigos do código, estabelece normas fundamentais para o direito processual, como princípios e considerações gerais que vão nortear todo o sistema processual.

Além disso, o CPC de 2015 mostra alguns princípios básicos, como o princípio do contraditório, de maneira mais enfática e substancial as partes.

Determinando que as partes envolvidas no processo não apenas devem ter o direito de participar, como também o poder de influenciar de fato na construção daquele determinado provimento jurisdicional.

O Novo Código de Processo foi divido em 2 partes: Parte Geral, com 6 livros e Parte Especial, com 4 livros.

Veja como ficou a nova sistemática:

PARTE GERAL

  • Livro I – Das Normas Processuais Civis
  • Livro II – Da Função Jurisdicional
  • Livro III – Dos Sujeitos do Processo
  • Livro IV – Dos Atos Processuais
  • Livro V – Da Tutela Provisória
  • Livro VI – Da Formação, da Suspensão e da Extinção do Processo

PARTE ESPECIAL

  • Livro I – Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
  • Livro II – Do Processo De Execução
  • Livro III – Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais
  • Livro Complementar – Disposições Finais e Transitórias

2- O QUE É PROCESSO

Segundo a doutrina majoritária, processo é a relação jurídica processual que se realiza em contraditório.

É método de compor lide em juízo, através de uma relação jurídica vinculativa de direito.

Assim, há 3 elementos básicos que formam o conceito de processo:

  • Procedimento
  • Relação Jurídica Processual
  • Contraditório

Essa relação jurídica existe a partir da propositura da demanda, quando já há litispendência para o autor.

Para o réu, só começa com a citação válida. Processo contém uma relação jurídica entre as partes e o Estado-Juiz, a chamada relação jurídica processual.

Esta se distingue da relação de direito material por três aspectos:

a) pelos seus sujeitos (autor, réu e Estado-Juiz);

b) pelo seu objeto (a prestação jurisdicional);

c) e pelos seus pressupostos (os pressupostos processuais).

3- O QUE É PROCEDIMENTO COMUM?

Procedimento Comum é o processo de conhecimento, é o rito ordinário do CPC/73.

É aquele aplicável em todos os casos em que a lei não dispor de maneira diversa.

Vale lembrar que, procedimento (só procedimento, o conceito), é a maneira pela qual se desenvolve os ATOS no processo, sendo seu aspecto formal.

O Procedimento Comum é composto por 4 fases:

  • Fase Postulatória
  • Fase Saneatória
  • Fase Instrutória
  • Fase Decisória

Veja em nosso Mapa Mental a explicação descomplicada sobre todas as fases do Procedimento Comum:

4- PROCEDIMENTO COMUM: FASE POSTULATÓRIA

A Fase Postulatória é a fase inicial, onde a ação das partes é predominante. É o momento em que o Autor expõe sua causa de pedir.

Com o ingresso da petição inicial em juízo, considera-se proposta a ação e instaurado o processo (ART.312, NCPC).

Também é nessa fase que, após a citação, o réu peticiona sua contestação.

Essa fase inicial vai do ingresso da petição inicial em juízo até a apresentação de contestação

5- PROCEDIMENTO COMUM: FASE SANEATÓRIA

É a segunda fase do procedimento comum.

É o momento em que o juiz cumpre providências preliminares para proferir o julgamento.

Apresentada a resposta do réu, ou findo o prazo, os autos são conclusos e o juiz poderá determinar algumas providências preliminares, como por exemplo, especificação de provas e réplica ao autor.

Ao final da Fase Saneatória, o juiz pode:

  • Declarar extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485) ou com resolução de mérito (art.487)
  • Fazer o julgamento antecipado da lide
  • Promover o saneamento do feito

6- PROCEDIMENTO COMUM: FASE INSTRUTÓRIA

Proferida a decisão de saneamento, abre-se a fase instrutória.

Nesta fase temos a produção de prova pericial, prova oral e até a complementação da prova documental.

A prova oral concentra-se, normalmente, na audiência de instrução e julgamento (v. arts. 358 a 368 do CPC de 2015).

Esclarecimentos em audiência do perito judicial e dos assistentes técnicos, no depoimento pessoal das partes e na inquirição (oitiva) de testemunhas.

Os debates orais podem ser substituídos por razões finais escritas (memoriais) (art. 364, NCPC). Encerrada a instrução, temos os debates orais, ou seja, manifestação dos advogados, apresentando suas alegações finais.

Os debates orais podem ser substituídos por razões finais escritas (memoriais) (art. 364, NCPC). Com as razões finais das partes, encerra-se a fase instrutória.

7- PROCEDIMENTO COMUM: FASE DECISÓRIA

É na fase decisória do procedimento comum que a sentença é proferida pelo juiz. A sentença pode ser proferida em audiência e:

  • Após o encerramento da fase de Instrução
  • Ou no prazo de 30 dias (art.366)

Esse prazo é impróprio, sem preclusão. O art. 231 do CPC mostra como começa a contagem desse prazo.

8- RESUMO SOBRE AS FASES DO PROCEDIMENTO COMUM

1- Procedimento comum é o rito ordinário do novo CPC. Aplica-se a todos os casos em que a lei não dispor de forma diferente e também de maneira subsidiária em outros procedimentos.
O Procedimento Comum no Novo CPC é composto por 4 fases: Postulatória, Saneatória, Instrutória e Decisória.

2- A Fase Postulatória é aquela em que as partes mais agem. O autor expõe sua causa de pedir e o réu peticiona sua contestação. Também é nessa fase em que há a audiência de conciliação.

3- A Fase Saneatória tem o objetivo principal de acabar com todos os vícios e dúvidas acerca das alegações que foram feitas na fase anterior. Assim, o juiz cumpre suas providências preliminares e profere julgamento.

4- A Fase Instrutória, também conhecida como probatória, é aquela onde há a produção e complementação de provas. Quando encerrada, abre-se espaço para os debates orais dos advogados, as alegações finais.

5- A Fase Decisória, como o próprio nome já diz, é aquela onde a decisão do juiz, ou seja, a sentença, será proferida. Ocorre após a audiência de instrução e julgamento ou no prazo de 30 dias (prazo impróprio).

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VEJA TAMBÉM: ELEMENTOS DA AÇÃO NOVO CPC

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[MAPA MENTAL] Fases do Procedimento Comum - Novo CPC
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