[Mapa mental] Classificação do processo e dos procedimentos – NCPC

Quando é iniciado o estudo do Direito Processual Civil é muito comum que haja confusão, em um primeiro momento, entre processo e procedimentos no ramo jurídico.

Por isso, criamos esse Mapa Mental para ser uma versão simples e didática do tema, a fim de ajudar nos seus estudos ou em sua revisão.

Continue lendo para saber o conceito, características e a classificação de Processo e Procedimento de acordo com o Novo CPC.

1- O que é processo?

Em resumo, processo é o instrumento pelo qual se opera a jurisdição.

É a relação jurídica em contraditório. O processo é voltado a compor a lide em juízo através de uma relação jurídica vinculativa de direito público.

Representa um complexo de atividades para que se alcance em juízo um determinado provimento jurisdicional.

O processo é então, um instrumento pelo qual se opera a jurisdição. É uma unidade, um todo abstrato. Segundo o novo CPC, há 3 classificações de processo, são eles:

• Processo de Conhecimento – que se subdividem em meramente declaratório, condenatório e constitutivo;
• Processo de Execução – Que visa a satisfação de uma obrigação expressa em título produzido em processo de conhecimento ou em um Negócio Jurídico;
• Tutelas Provisórias – No CPC de 1973, essa categoria recebia o nome de Medidas Cautelares. Mas foram substituídos pelas tutelas provisórias de Urgência e Evidência.

São aqueles tipos de requisição emergencial e provisória de bens jurídicos, de modo a preservar a situação de fato enquanto aguarda uma decisão definitiva. Há certos requisitos.

Assim, veja no Mapa Mental a explicação sobre a classificação do processo:

2- O que é procedimento?

Procedimento é a maneira pela qual se desenvolve os atos do processo. É seu aspecto formal.

Isto porque o processo não se desenvolve do mesmo modo em todos os casos. Os atos exteriorizam-se de maneiras diferentes conforme as peculiaridades da pretensão deduzida.

Por exemplo, uma ação de cobrança não acontece da mesma maneira que uma ação de prestação de contas. O que vai diferenciar aí é o procedimento adotado.

Ou seja, o rito. Rito e procedimento são expressões sinônimas.

De acordo com o novo Código de Processo Civil, há 3 tipos de ritos:

• Procedimento Comum – É o rito ordinário, aplicável em todos os casos em que a lei não dispor de maneira diferente
• Procedimento Especial – São aqueles referentes a processo que seguem um rito especial, previsto em lei, com por exemplo, na lei de Execução Fiscal etc
• Procedimento de Execução – São aqueles processos em que se visa a execução ou cumprimento de sentença, execução de títulos extrajudiciais e outros casos previstos no próprio CPC ou em leis esparsas.

 Veja no Mapa Mental a explicação completa sobre a classificação dos Procedimentos:

3- Processo X Procedimento

Apesar da semelhança, os conceitos de processo e procedimento são diferentes de forma técnica.

Visto que processo é instrumento. Por outro lado, procedimento é uma sucessão de atos interligados de maneira lógica e sequencial que o processo necessita para se realizar.

Logo, processo é a parte teleológica e procedimento é seu aspecto físico, o fator externo do processo.

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