O PIS (Programa de Integração Social) é considerado um dos benefícios mais importantes para o trabalhador.

Pois além de ser uma forma de renda extra e complementar a renda do trabalhador brasileiro, o PIS também funciona como uma recompensa para as pessoas que se mantêm ativas no mercado de trabalho.

Se você recebe o PIS e está em dúvida sobre quando receberá o seu benefício, quando vai poder sacar etc, continue lendo para ter acesso a explicação completa.

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1- O QUE É PIS?

PIS (Programa de Integração Social) é um número de inscrição social. É único e pessoal. E você precisa desse número/inscrição para ter acesso e receber suas contribuições sociais.

O trabalhador adquire esse registro quando inicia o seu primeiro trabalho com carteira assinada e só vale para aquelas pessoas que trabalham em empresas privadas.

Apenas trabalhadores cadastrados até 1988 podem sacar a quota de rendimentos do PIS.

Para o demais trabalhadores, esse é o número que dá direito ao saque do Abono Salarial e Seguro Desemprego, por exemplo.

Mas se você é cadastrado no PIS há mais de 5 anos e preencher outros 3 requisitos, pode usar esse número para fazer o saque do Abono Salarial, que pode chegar até 1 salário mínimo.

Lembre-se: PIS e Abono Salarial são coisas diferentes! Clique aqui e entenda o motivo!

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Embora você precise do primeiro para ter direito ao saque do seu Abono Salarial.

2- QUEM TEM DIREITO AO ABONO SALARIAL?

Para ter direito a receber ao Abono Salarial do PIS, o trabalhador precisa atender a todos os 4 requisitos estabelecidos em lei. São eles:

1- Ser cadastrado no PIS há pelo menos 5 anos;

2- Ter recebido remuneração mensal de até 2 salários mínimos;

3- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;

4- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

3- QUAL O VALOR DO ABONO SALARIAL

Com a Lei de 2015, o Abono Salarial passou a ter valor proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.

O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento.

O trabalhador deverá ter trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada por empresa no ano-base. O período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Veja tabela de exemplos, com base no salário mínimo de R$ 937,00:

tabela-valor-abono-salarial-pis-2017

4- COMO FUNCIONA O SAQUE DO ABONO SALARIAL 2016-2017?

Abono Salarial e PIS são coisas diferentes. Mas você vai precisar do número do PIS para fazer o saque do seu Abono Salarial no valor de até R$937.

NINGUÉM perde o benefício por nascer nos primeiros meses do ano! Todos recebem pela CAIXA, apenas a data de pagamento que varia.

“Os últimos serão os primeiros”…

Pois quem nasceu nos primeiros meses do ano vai receber por último e, aqueles que nasceram nos últimos meses do ano, recebem primeiro.

Basicamente, o saque do Abono Salarial funciona assim:

  • Todo ano, a partir de Julho, o pagamento dos rendimentos das quotas do PIS e o Abono Salarial começam a ser sacados por todos aqueles trabalhadores que têm direito;
  • Quem nasceu entre o meses de Janeiro e Junho começa a receber esses benefícios no ano seguinte;
  • Aniversário entre Julho/Dezembro -> recebem no mês do aniversário;
  • Aniversário Janeiro/Junho -> recebem nos 3 primeiros meses do ano (Janeiro, Fevereiro ou Março);
  • O ano-base é o ano imediatamente anterior ao do recebimento do Abono Salarial;
  • Você recebe o Abono Salarial apenas no ano seguinte ao ano-base;
  • Ano-base é o ano em que você trabalha para adquirir o direito;
  • Ano de pagamento do Benefício é aquele em que você recebe o Abono Salarial;

Agora, veja como funciona o “ano-base” e o “ano de pagamento do benefício“:

calendario-abono-salarial-pis-2016-2017-ano-base-pagamento

5- CALENDÁRIO PARA SAQUE DO ABONO SALARIAL E PIS 2016-2017

O governo federal ainda não liberou as datas para saque do Abono Salarial e PIS referentes a 2016. A previsão é que seja divulgado em março deste ano.

Confira o calendário para sacar o seu Abono Salarial referente ao ano-base de 2015:

calendario-pis-abono-salarial-2016-2017

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Para saber mais sobre Direito do Trabalho, clique aqui.

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Calendário Para Recebimento Do ABONO SALARIAL e PIS 2016-2017
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