Quando dizemos que nossa missão é o Direito Descomplicado, estamos falando muito sério!

E nosso trabalho envolve também a parte técnica do direito. Neste artigo, você vai ter acesso a uma explicação simples e bem didática sobre o que é Jurisdição.

Além disso, fizemos um infográfico para ilustrar quais as características e os princípios da Jurisdição.

Assim, você vai poder revisar tudo o que aprendeu nas aulas de Teoria Geral do Processo da sua faculdade. Continue lendo para aprender mais.

 1- O QUE É JURISDIÇÃO

A essa altura do curso você já deve ter percebido que existem 2 escolas de processo no Brasil, a mineira e a paulista.

Apesar dessa rixa, vamos abordar aqui de uma forma descomplicada o que a lei em vigor diz. Ou seja, a base do Código de Processo Civil de 2015.

Resumidamente, jurisdição é a criação no caso concreto da norma jurídica. Na própria palavra, que do latim significa “dizer o direito”, já dá pra ter uma noção do conceito de jurisdição.

É a atuação estatal que se desenvolve pelo processo. É o poder que o Estado tem de aplicar o direito em um determinado caso concreto (real).

Trata-se de uma das funções do Estado.

Tudo isso com o objetivo de solucionar os conflitos. manter a ordem jurídica, a paz social, o bem comum etc etc.

Não é a única maneira de resolver conflitos, é bom deixar claro. Mas é a única que o Estado tem de resolver conflitos jurídicos.

Assim, podemos dividir o conceito de Jurisdição em 3 partes:

  • Poder
  • Função
  • Atividade

2- JURISDIÇÃO: PODER, FUNÇÃO E ATIVIDADE

  • Por que Jurisdição é PODER?

Porque ela deixa de ser somente o poder de dizer o direito (jurisdicção) para também impor e proteger esse direito (jurissatisfação).

É o Estado dizendo o direito e impondo o direito, por isso, jurisdição é Poder.

  • Por que Jurisdição é FUNÇÃO?

Porque trata-se de um encargo atribuído ao Poder Judiciário pela Constituição Federal. Um das funções que o Estado tem a obrigação legal de executar.

Nesse caso, a função é típica. Afinal, Poder Judiciário exercendo concretamente seu poder jurisdicional não poderia ser outra coisa!

  • Por que Jurisdição é ATIVIDADE?

Porque trata-se de uma atividade privativa do Estado!

Veja bem, o Estado tem o Poder de ser juiz e mediar conflitos. Ao mesmo tempo, sua função jurisdicional se realiza através de um processo.

Como o Estado é um ser inanimado, ele precisa investir determinadas pessoas do poder jurisdicional para que, por meio de atos processuais, exerçam esse tal poder.

E quem é esse sujeito investido do poder do Estado destinado a exercer esse poder jurisdicional?

O juiz de direito! Por isso, você já deve ter lido por aí a expressão “Estado-juiz”…

Apesar do poder e da função serem do Estado, é necessário um juiz para fazer a coisa acontecer. Entendeu?

3- QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS DA JURISDIÇÃO?

A gente simplificou pra você!

Separamos o que as doutrinas majoritárias definem como princípios da Jurisdição e suas características e preparamos um resumo.

Confira nesse infográfico a explicação completa (Vermelho– Princípios/Roxo– Características):

 

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[INFOGRÁFICO] JURISDIÇÃO NCPC: Princípios e Características
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