Quando dizemos que nossa missão é o Direito Descomplicado, estamos falando muito sério! E nosso trabalho envolve também a parte técnica do direito. Neste artigo, você vai ter acesso a uma explicação simples e bem didática sobre o que é Jurisdição.
Além disso, fizemos um infográfico para ilustrar quais as características e os princípios da Jurisdição.
Assim, você vai poder revisar tudo o que aprendeu nas aulas de Teoria Geral do Processo da sua faculdade. Continue lendo para aprender mais.
1- O que é Jurisdição?
A essa altura do curso você já deve ter percebido que existem 2 escolas de processo no Brasil, a mineira e a paulista.
Apesar dessa rixa, vamos abordar aqui de uma forma descomplicada o que a lei em vigor diz. Ou seja, a base do Código de Processo Civil de 2015.
Resumidamente, jurisdição é a criação no caso concreto da norma jurídica. Na própria palavra, que do latim significa “dizer o direito”, já dá pra ter uma noção do conceito de jurisdição.
É a atuação estatal que se desenvolve pelo processo. É o poder que o Estado tem de aplicar o direito em um determinado caso concreto (real).
Trata-se de uma das funções do Estado.
Tudo isso com o objetivo de solucionar os conflitos. manter a ordem jurídica, a paz social, o bem comum, etc.
Não é a única maneira de resolver conflitos, é bom deixar claro. Mas é a única que o Estado tem de resolver conflitos jurídicos.
Assim, podemos dividir o conceito de Jurisdição em 3 partes:
- Poder;
- Função;
- Atividade.
Veja também: Jurisdição significado
2- Poder, Função e Atividade
- Por que Jurisdição é PODER?
Porque ela deixa de ser somente o poder de dizer o direito (juris–dicção) para também impor e proteger esse direito (juris–satisfação).
É o Estado dizendo o direito e impondo o direito, por isso, jurisdição é Poder.
- Por que Jurisdição é FUNÇÃO?
Porque trata-se de um encargo atribuído ao Poder Judiciário pela Constituição Federal. Um das funções que o Estado tem a obrigação legal de executar.
Nesse caso, a função é típica. Afinal, Poder Judiciário exercendo concretamente seu poder jurisdicional não poderia ser outra coisa!
- Por que Jurisdição é ATIVIDADE?
Porque trata-se de uma atividade privativa do Estado!
Veja bem, o Estado tem o Poder de ser juiz e mediar conflitos. Ao mesmo tempo, sua função jurisdicional se realiza através de um processo.
Como o Estado é um ser inanimado, ele precisa investir determinadas pessoas do poder jurisdicional para que, por meio de atos processuais, exerçam esse tal poder.
E quem é esse sujeito investido do poder do Estado destinado a exercer esse poder jurisdicional?
O juiz de direito! Por isso, você já deve ter lido por aí a expressão “Estado-juiz”…
Apesar do poder e da função serem do Estado, é necessário um juiz para fazer a coisa acontecer. Entendeu?
3- Quais são os princípios e características da jurisdição?
A gente simplificou pra você!
Separamos o que as doutrinas majoritárias definem como princípios da Jurisdição e suas características e preparamos um resumo.
Dessa forma, confira nesse infográfico a explicação completa:
Então compartilhe agora com seus amigos, eles provavelmente vão gostar também. 😉
Você também pode gostar: [Mapa mental] Processo civil: teoria, princípios e pressupostos
********** 10 estrelas, PARABÉNS, e obrigado pela ajuda em meus estudos, sou fã e divulgador do site, Deus Abençoe a Equipe.
tenho um amigo Odilon mesmo sobre nome algum parentesco Camilla?
Ei Agnaldo! Poxa, que fofo da sua parte. Obrigada e obrigada pelo carinho! Tenho um primo distante com esse nome sim, mas toda minha família é aqui de Minas Gerais. Ele mora aqui tbm?
Um abraço 🙂
Camilla Viriato