No Brasil existe um automóvel para cada 4 pessoas. No total, são mais de 45 milhões de carros, segundo fontes oficiais.

A região sudeste sai na frente em relação ao número de veículos e condutores habilitados, são cerca de 24 milhões, enquanto em segundo lugar, está a região sul, com pouco mais de 9 milhões.

Com tanta gente dirigindo assim, multas e penalidades sejam cada vez mais aplicadas. E o contato com os órgãos de trânsitos se torna cada dia mais comum.

Mas e você, conhece todos os órgão de trânsito que existem no brasil?

Sabe o significado de todas as siglas usadas pelos DETRANS? Sabe a quem recorrer quando for multado?

Se não, continue lendo esse artigo para ter acesso a explicação completa e tire todas as suas dúvidas sobre o assunto.

1- O QUE É DETRAN?

DETRAN é a sigla para Departamento Estadual de Trânsito.

Cada estado brasileiro possui seu DETRAN, cuja a função é: fiscalizar o trânsito de veículos terrestres e determinar normas para a formação e fiscalização de condutores.

Além disso, cabe ao DETRAN de cada estado julgar os recursos cuja autuação foi de competência daquele mesmo órgão.

Ou seja, DETRAN/MG julgar recursos aplicado por ele dentro do estado de Minas Gerais.

Continua depois da publicidade
----------- Continua depois da publicidade -----------

Além disso, os DETRANs são responsáveis pela avaliação da capacidade física, mental e psicológica dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A avaliação é feita pelos serviços médicos e psicológicos existentes nos DETRANs (ou pelos seus credenciados).

Os DETRANs também são responsáveis pelo credenciamento de fabricantes de placas e tarjetas na jurisdição de cada estado.

Para o credenciamento as empresas devem demonstrar capacidade jurídica e técnica, além de regularidade fiscal e idoneidade financeira para a produção das placas e tarjetas em conformidade com as normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

2- COMO FUNCIONA O SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO?

O Sistema Nacional de Trânsito é divido em hierarquias, onde a cada órgão cabe uma função específica.

Tenho certeza que você já ouviu todos esses nomes, mas a confusão começa quando um motorista decide recorrer de uma multa de trânsito.

Não saber para quem recorrer quando é multado é uma dúvida comum entre os brasileiros, até porque, são tantos órgãos diferentes e siglas que fica muito difícil decorar e entender tudo.

Mas simplificamos para você! Veja a como e a quem recorrer caso seja multado:

1º Coordenação Máxima- Ministério das Cidades e Ministério dos Transportes

O Ministério das Cidades é um ministério brasileiro criado em 1 de janeiro de 2003 com os objetivos de combater as desigualdades sociais, transformar as cidades em espaços mais humanizados e ampliar o acesso da população a moradia, saneamento e transporte.

Bruno Araújo é o atual Ministro das Cidades.

O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil do Brasil é o órgão responsável pelo assessoramento do presidente da República na execução e formulação e da política de transporte do país.

Foi criado em 1860 e tem como atual ministro, Maurício Quintella Lessa.

Ambos os Ministérios são a autoridade máxima dentro do Sistema Nacional de Trânsito e fazem parte do Poder Executivo do país (administração indireta).

2º Órgão Máximo Normativo e Consultivo – Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, competente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Foi criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Tem sede em Brasília, onde deve estabelecer normas regulamentares para as leis de trânsito, bem como elaborar diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

O CONTRAN é responsável por normatizar a série de procedimentos para arrecadar, compensar e impor as multas por infrações cometidas por usuários que estão rodando em um estado diferente do registrado no licenciamento do veículo.

O CONTRAN também funciona como um órgão de segunda instância, assim, as decisões aplicadas por órgãos inferiores podem ser recorridas para este órgão.

3º Órgão Executivo de Trânsito da União – Denatran

O Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito, tem autonomia administrativa e técnica, e jurisdição sobre todo o território brasileiro. Sua sede é em Brasília.

Tem como objetivo principal fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Além disso, o Departamento possui a atribuição de supervisionar e coordenar os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização da execução da Política Nacional de Trânsito.

4º Entidade Executiva Rodoviária da União – DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal brasileira vinculada ao Ministério dos Transportes.

Ele é submetido ao regime autárquico comum e foi criado pela Lei nº 10.233 de 5 de junho de 2001, que reestruturou o sistema de transportes terrestre e aquaviário do Brasil, extinguindo o antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER).

É responsável pela manutenção, ampliação, construção, fiscalização, e elaboração de estudos técnicos para a resolução de problemas relacionados ao Sistema Federal de Viação como também do tráfego multimodal de pessoas e bens, nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário.

5º Órgãos Normativos, Consultivos e Coordenadores – CETRAN e CONTRANDIFE

O Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) é o órgão normativo de cada estado, consultivo e coordenador do Sistema Nacional de Trânsito na área do respectivo estado.

Cada estado da federação possui o seu conselho, e a sede de cada conselho é na capital do respectivo estado.

O Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE) tem as mesmas competências dos CETRANs, limitadas ao Distrito Federal.

6º Órgãos/Entidades Executivos(as) de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal – DETRAN

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (DETRANs) são os órgãos (havendo alguns estados que os tornaram autarquias) do Poder Executivo Estadual que fiscalizam o trânsito de veículos terrestres em suas respectivas jurisdições, no território Brasileiro.

Entre suas atribuições está a determinação das normas para formação e fiscalização de condutores.

7º Órgãos Executivos Rodoviários dos Estados e do Distrito Federal – DER

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é o órgão executivo rodoviário dos estados e do Distrito Federal, com jurisdição sobre as rodovias e estradas estaduais de sua sede.

São departamentos responsáveis pela administração de rodovias estaduais no Brasil.

São subordinados aos governos estaduais de suas respectivas unidades da federação.

8º Outros Órgãos – Polícia Rodoviária Federal, ANTT, Polícias Militares e JARIs

– A Polícia Rodoviária Federal (PRF): é uma instituição policial ostensiva federal brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça e Cidadania (MJC), cuja principal função é garantir a segurança com cidadania nas rodovias federais e em áreas de interesse da União.

Assim, combate as mais variadas formas de crimes nas rodovias federais do Brasil e também monitora e fiscaliza o trânsito de veículos, bens e pessoas.

– A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre, conforme o artigo 1º do decreto que regulamenta suas atividades.

Atua também no modal dutoviário, como será visto mais adiante.

Segundo o artigo 21 de sua Lei de criação, trata-se de uma entidade integrante da Administração Federal indireta, vinculada ao Ministério dos Transportes e submetida ao regime autárquico especial, caracterizado pela independência administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes.

– Polícias Militares estaduais: são as 27 forças de segurança pública que têm por função a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, com exclusividade no policiamento ostensivo, no âmbito dos estados (e do Distrito Federal).

Subordinam-se administrativamente aos governadores e são, para fins de organização, forças auxiliares e reserva do Exército Brasileiro, e integram o sistema de segurança pública e defesa social do Brasil, ficando subordinadas às Secretarias de Estado da Segurança em nível operacional.

São custeadas por cada estado-membro e, no caso do Distrito Federal, pela União.

Seus integrantes são denominados militares estaduais, assim como os membros dos corpos de bombeiros militares, sendo, dessa forma subordinados, quando em serviço, à Justiça Militar estadual.

– As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs): são órgãos colegiados componentes do Sistema Nacional de Trânsito, responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades aplicadas pelos órgãos e entidades executivas de trânsito ou rodoviários.

Compete às JARI:

1- julgar os recursos interpostos pelos infratores;
2- solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida;
3- encaminhar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações sobre problemas observados nas autuações e apontados em recursos e que se repitam sistematicamente.

3- O QUE SIGNIFICA AS PRINCIPAIS SIGLAS DE TRÂNSITO?

Existem algumas siglas que são padrão e vigoram em todos os estados do Brasil. Outras, são criadas de acordo com a necessidade de cada órgão e podem variar.

Selecionamos as siglas mais comum utilizadas quando o assunto são leis de trânsito e Código de Trânsito Brasileiro a fim de esclarecer esse tópico de uma vez por todas.

Veja nossa lista:

  • ABDETRAN – Associação Brasileira dos Departamentos de Trânsito
  • BIN – Base de Índice Nacional
  • BINCO – Base Índice Nacional de Condutores
  • CAT – Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito
  • CENTEQ – Centro Nacional de Tecnologia em Qualidade para o Trânsito
  • CET – Companhia Engenharia de Tráfego
  • CFC – Centro de Formação de Condutor
  • CFC A – Centro de Formação de Condutores para aulas teóricas
  • CFC AB – Centro de Formação de Condutores para aulas teóricas e práticas
  • CFC B – Centro de Formação de Condutores para aulas práticas
  • CIRETRAN – Circunscrição Regional de Trânsito
  • CNH – Carteira Nacional de Habilitação
  • CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito
  • CPTRAN – Comando de Policiamento de Trânsito
  • CR – Comprovante de Recolhimento
  • CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo
  • CRV – Certificado de Registro do Veículo
  • CTB – Código de Trânsito Brasileiro
  • DCT – Divisão de Crimes de Trânsito
  • DECAP – Departamento de Delegacias da Capital
  • DER – Departamento de Estrada de Rodagem
  • DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito
  • DEIC – Departamento de Investigações sobre Crime Organizado
  • DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito
  • DPVAT – Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via
    Terrestre
  • DSV – Departamento do Sistema Viário
  • DTO – Diretoria de Técnicas Operacionais
  • DTP – Divisão de Transporte Público
  • E-CNH – Sistema Eletrônico de Controle da Obtenção da Primeira Habilitação, Renovação, Adição
    ou Mudança de Categoria ou Reabilitação de Carteira Nacional de Habilitação
  • E-CRV – Sistema Eletrônico de Registro de Veículos
  • FENASEG – Federação Nacional das Emp. Seguros Privados e de capitalização
  • GARE-DR – Guia de Arrecadação Estadual – Demais Receitas
  • INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial
  • IPVA – lmposto sobre Propriedade de Veículo Automotor
  • JARI – Junta Administrativa de Recurso de Infração
  • MONATRAN – Movimento Nacional do Trânsito
  • PID – Permissão Internacional para Dirigir
  • RENACH – Registro Nacional de Condutores Habilitados
  • RENAVAM – Registro Nacional de Veículos Automotores
  • SINET – Sistema Nacional de Estatística do Trânsito

 

Curtiu o artigo? Compartilhe agora para que mais pessoas conheçam o significado dessas siglas 😉

 

Para aprender mais sobre Direitos do Cidadão, clique aqui.

VEJA TAMBÉM: [PASSO A PASSO] Como Saber o Número da Carteira de Trabalho Pela Internet?

DÊ SUA NOTA
Data
Item avaliado
Você Sabe O Que Significa As Siglas Do Código de Trânsito? Veja Agora!
Nota
51star1star1star1star1star