Esse passo a passo foi testado e funcionou*

Quantas vezes, durante um único dia, você recebe a Nota Fiscal das coisas que compra e dos serviços que consome?

Não sei como é na sua cidade, mas aqui em Belo Horizonte, a emissão da Nota Fiscal não é uma prática muito comum no comércio…

Se todos os comerciantes e prestadores de serviços fossem seguir a lei, a gente teria que receber nota fiscal do café da padaria, do ônibus/metrô que a gente usa, do combustível que abastecemos do carro, do almoço naquele restaurante caseiro, do ingresso do cinema, daquela blusinha que compramos e por aí vai.

Mas na prática é muito diferente!

Devido a enorme (e infeliz) carga tributária que incide sobre o empresário, é muito comum que ele prefira arriscar ser multado do que ter mais esse custo sobre sua atividade.

E foi pensando nisso, que muitos estados brasileiros adotaram sistemas que incentivam tanto o consumidor quanto o empresário a emitir a Nota Fiscal, já que ela é essencial para que o governo arrecade o tal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Segundo a Constituição, cada estado é responsável por “cuidar” desse imposto, bem como definir a alíquota. No Brasil, temos 26 estados mais o Distrito Federal e, se eu fosse falar de cada uma aqui, o artigo ficaria gigante!

Por isso, decidimos falar sobre o estado de São Paulo e a Nota Fiscal Paulista, já que é o estado que mais arrecada ICMS no país (cerca de R$ 124,549 bilhões em 2016).

E é onde a maioria das grandes empresas varejistas online estão localizadas, como Netshoes, Submarino, Amazon (filial), Magazine Luiza, Renner, Lojas Americanas, Riachuelo, Pernambucanas, C&a, Centauro etc.

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Se você comprou em alguma dessas lojas online, ou em outras lojas físicas no estado de São Paulo e quer saber se tem dinheiro para receber e como ter o ICMS restituído, continue lendo esse artigo!

1- O QUE É A NOTA FISCAL PAULISTA DE SÃO PAULO

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a Nota Fiscal Paulista é um programa de estímulo à cidadania fiscal, implementado pela Lei nº 12.685/2007.

A NF tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra.

Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.

É um documento, que atualmente pode ser impresso ou mesmo eletrônico, é o caso da Nota Fiscal Eletrônica, também conhecida como NF-e.

A implantação da NF-e é um grande avanço para facilitar a vida do contribuinte e as atividades de fiscalização sobre operações e prestações tributadas pelo ICMS e IPI.

Em vários estabelecimentos, a NF-e substitui os modelos, em papel, tipo 1 e 1A.

2- QUEM TEM DIREITO A RECEBER DINHEIRO DE VOLTA DO ICMS COM A NOTA FISCAL PAULISTA?

Para ter direito a receber a restituição em dinheiro do ICMS pago, é necessário que você tenha feito alguma compra dentro do estado de São Paulo, seja em lojas físicas ou mesmo pela internet.

Ou seja, basta que o consumidor solicite o documento fiscal no ato da compra e informe o seu CPF ou CNPJ para ter direito aos créditos e concorrer a prêmios!

Para ter direito ao crédito não será necessário se cadastrar previamente no programa, bastará informar o seu CPF ou CNPJ ao estabelecimento comercial na hora da compra.

Os créditos se acumularão mesmo sem o consumidor estar cadastrado no sistema. Dessa forma, o cadastro do consumidor poderá ser feito posteriormente.

O limite mínimo de saldo que você deve ter para ter direito ao saque é de R$ 25,00. Mas você pode acompanhar para saber quando poderá receber o dinheiro do ICMS de volta.

IMPORTANTE: você não precisa morar em alguma cidade de São Paulo para ter direito, vale para todo o Brasil, apenas a loja que deve ser de São Paulo.

Até o fechamento da redação desse artigo, exatos R$ 14.079.390.140,00 (quatorze bilhões setenta e nove milhões trezentos e noventa mil cento e quarenta reais) foram distribuídos para os consumidores como créditos e mais de 1,5 milhão em prêmios.

Não custa nada tentar, né?!

3- COMO GARANTIR O DINHEIRO DE VOLTA NA HORA DA COMPRA COM A NOTA FISCAL PAULISTA?

Em cada compra, o consumidor informa seu CPF/CNPJ e solicita sua Nota Fiscal/Cupom Fiscal ou Nota Fiscal online.

O vendedor registra o CPF/CNPJ do comprador. Ele emite o Cupom Fiscal, a Nota Fiscal Tradicional ou gera, no site, a Nota online.

Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.

O crédito poderá, dentro de cinco anos, ser utilizado para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para conta corrente ou poupança.

Você consegue acompanhar todo o processo dentro do site da Secretaria de Fazenda. Continue lendo para aprender mais…

4- QUAIS LOJAS DÃO DIREITO A RECEBER PARTE DO ICMS DE VOLTA?

Separamos 20 exemplos de lojas online que atuam em todo Brasil mas se situam no estado de São Paulo e que dão direito ao consumidor receber parte do valor pago como ICMS de volta.

Veja:

  • C&A
  • Renner
  • Riachuelo
  • Hering
  • Netshoes
  • Submarino
  • Centauro
  • Marisa
  • Lojas Americanas
  • Leroy Merlin
  • Magazine Luiza
  • Amazon
  • Carrefour
  • WalMart
  • O Boticário
  • Pernambucanas
  • Fast Shop
  • Telha Norte
  • Kalunga
  • Drogarias Pacheco

É claro que há várias outras e algumas, como o Mercado Livre o Enjoei, vão depender da localidade do vendedor com que você negocia etc.

Para ter certeza, basta olhar na Nota Fiscal que você recebeu, seja ela eletrônica ou física, deverá indicar o estado responsável por arrecadar o ICMS correspondente.

Se for no estado de São de Paulo, continue lendo esse artigo para aprender de uma forma descomplicada como receber o seu dinheiro de volta!

5- COMO CADASTRAR O CPF PARA RECEBER O ICMS DA NOTA FISCAL PAULISTA?

​O cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista é feito EXCLUSIVAMENTE pela internet e é completamente gratuito!

Se você já tem o cadastro e quer apenas consultar se tem crédito para receber, pule para o item 6 deste artigo.

Ao efetuar o cadastro, o sistema irá solicitar que seja informado o número de alguns documentos, como:

  • CPF
  • RG
  • Título de Eleitor (para saber o seu, acesse o site do TSE)

Para dar maior segurança ao consumidor, também são solicitadas informações referentes à Conta de Luz, de Gás ou TV por assinatura em nome do interessado.

Estas informações não são obrigatórias, mas facilitam o processo de cadastramento e reduzem a possibilidade de bloqueio da senha.

Para efetuar o cadastramento é necessário que o interessado possua em e-mail em seu nome, sem isto não é possível fazer o cadastro.

O consumidor que não possui acesso a computadores com internet, poderá dirigir-se ao posto do Acessa São Paulo mais próximo, que oferece acesso gratuito à internet.

Agora, vamo ao passo a passo para se cadastrar no site da Fazenda de São Paulo…

5.1 ACESSE O SITE DA FAZENDA DE SÃO PAULO

O primeiro passo para se cadastrar e saber se você tem dinheiro para receber de ICMS da Nota Fiscal Paulista é acessando o site da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo.

Para pessoas físicas, clique aqui (CPF).

Para pessoas jurídicas (CNPJ), clique aqui.

Se a página carregar a mensagem “não foi possível carregar esse site” o melhor a fazer é fechar e tentar abrir novamente dentro de alguns instantes.

O site recebe um grande número de acessos e às vezes pode ficar indisponível por um tempo. Mas é só você esperar até que volte ao normal.

5.2 PREENCHA OS DADOS

A tela que vai abrir irá solicitar que sejam informados o CPF, DATA DE NASCIMENTO e NOME COMPLETO DA MÃE (sem acentos).

A data de nascimento deverá ser digitada no formato dd/mm/aaaa.

Veja o meu exemplo:

Após acessar a página, clicar na opção PROSSEGUIR  e aguarde.

5.3 DADOS DO CONSUMIDOR

Na tela seguinte, o sistema remeterá o usuário à tela “Dados do consumidor”. Todas as informações exigidas devem ser preenchidas corretamente e com muita atenção!

Nesta tela é possível criar uma frase de segurança, que irá aparecer em todos os e-mails remetidos pelo sistema da Nota Fiscal Paulista para garantir a sua origem.

Após o preenchimento desta tela, clique em AVANÇAR.

O sistema remeterá o usuário à tela complementar de informações, que servirá para aumentar a confiabilidade do cadastro.

Quanto mais completo for o seu cadastro, maior será a facilidade no uso do site e menor a chance de ter sua senha bloqueada.

Durante o procedimento de cadastro será possível visualizar o TERMÔMETRO DE CONFIABILIDADE DO SEU CADASTRO, sendo que para o cadastro ser finalizado com sucesso ele deve estar indicando Regular, Bom ou Ótimo.

Caso contrário a senha será bloqueada.

5.4 SENHA BLOQUEADA NO CADASTRO DA NOTA FISCAL PAULISTA: O QUE FAZER?

Na minha primeira tentativa de cadastrar com o meu CPF, o CEP informado não era o mesmo que consta no meu cadastro da Receita Federal e isso fez com que minha senha fosse bloqueada.

Então, na hora de preencher o seu cadastro esteja bem atento às informações preenchidas, OK?!

Quem contribui com o Imposto de Renda, por exemplo, não terá problemas com os dados porque geralmente estão atualizados na Receita Federal e demais órgãos.

Como eu sou “apenas” estudante, não tive tanta sorte nessa hora.

Mas, se estiver em dúvida sobre qual é o CEP correto da sua casa, confira diretamente no site do Correios clicando aqui. 

E caso sua senha seja bloqueada por qualquer motivo, não se desespere! O procedimento para desbloqueá-la é bem simples. Veja o que fazer:

Na guia que abrir clique em IMPRIMIR.

 

  • Imprima a folha do Requerimento
  • Preencha com as informações solicitadas
  • Junte os documentos necessários (cópia do CPF e do RG/CNH e o requerimento com firma reconhecida no cartório)
  • Assine o Requerimento
  • Vá até aos Correios envie para o endereço solicitado ou vá até um dos postos conveniados ( Poupatempo)

Quem mora em São Paulo: Você pode ir até um Posto Fiscal, PROCON ou Poupatempo com todos os itens mencionados acima mais os documentos originais. Com a senha desbloqueada em mãos, pule para o ítem 6.

Quem não mora em São Paulo: Você deve enviar via Correios o requerimento para o desbloqueio de senha e receberá uma carta em casa dentro de alguns dias com a liberação do seu cadastro. Aí é só você pular para o item 6 deste artigo.

Obs.: até o fechamento da redação a Secretaria da Fazenda de São Paulo ainda não tinha respondido. Atualizaremos assim que recebermos a senha.

6- COMO CONSULTAR SE TENHO DINHEIRO PARA RECEBER DE ICMS NA NOTA FISCAL PAULISTA?

O primeiro passo é ter um cadastro no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O cadastro é rápido e gratuito.

Mas se você já tem o cadastro no site, veja no passo a passo a seguir o que fazer para saber se tem dinheiro de ICMS para receber.

6.1 CADASTRO REALIZADO – NOTA FISCAL PAULISTA

Com o cadastro realizado, acesse o site da Fazenda. Clique aqui.

Preencha com seu login e senha e clique em AVANÇAR.

6.2 ACESSE A NOTA FISCAL PAULISTA

Na tela que se abrirá, confira o saldo que você tem disponível clicando em CONSULTAR > DOCUMENTOS FISCAIS.

Selecione o período do ano que você quer ver o seu saldo disponível, preencha a imagem de segurança e clique em CONSULTAR.

6.3 SOLICITE O SAQUE DO DINHEIRO DA NOTA FISCAL PAULISTA

Na tela que se abrirá, verifique o seu saldo disponível através de um extrato detalhado, onde deve constar todas as compras realizadas naquele CPF.

As contas que estiverem marcadas como “calculado”, quer dizer que o ICMS de volta já foi devido e está disponível para que você saque.

Para as compras definidas como “a calcular”, é necessário aguardar que o cálculo do ICMS seja feito primeiro antes de solicitar o saque.

Vale lembrar que o saque só é disponível se você tiver acumulado pelo menos R$25,00. Caso ainda não tenha atingido esse valor, é só aguardar.

Se você tem o mínimo exigido (R$25,00) o saque é permitido e é feito em até uma semana.

Clique em UTILIZAR CRÉDITOS e siga para o próximo passo.

6.4. COMO SACAR O ICMS DA NOTA FISCAL PAULISTA?

Os créditos do ICMS da Nota Fiscal Paulista podem ser resgatados de 3 formas diferentes. Para sacar, selecione uma das opções abaixo, conforme preferir:

  • Para uma Conta Corrente
  • Para uma Conta Poupança
  • Como quitação ou abatimento no IPVA (dependendo do valor)

Após escolher a melhor opção para você, siga as orientações do site e forneça os dados solicitados para o saque ou quitação do IPVA.

É necessário que você informe número da conta e agência bancária no caso do saque e dados do veículo que pretende aplicar os créditos, para garantir o desconto no IPVA.

Esteja com esses documentos em mãos, preencha os campos necessários e finalize o seu cadastro.

Feito isso, solicite o resgate dos seus créditos e aguarde o tempo informado para que sejam aplicados como saldo em sua conta bancária ou desconto/quitação do IPVA.

Isso depende da opção que você escolheu anteriormente.

6.5. COMO SACAR O CRÉDITO DA NOTA FISCAL PAULISTA PARA MINHA CONTA CORRENTE?

Logado, clique na opção CONTA CORRENTE e, em seguida, UTILIZAR. Uma nova tela para que você cadastre os dados de sua conta para recebimento será aberta.

Selecione o banco correspondente na lista e insira o número de agência e conta. Veja:

 

O crédito deverá constar em seu extrato bancário no prazo máximo de 10 dias.

Concluído essa parte, você poderá ver essa transação sempre que quiser clicando em CONSULTAR > TRANSFERÊNCIAS.

6.6. RESGATANDO O DINHEIRO DO ICMS DA NOTA FISCAL PAULISTA: CASO REAL

A pessoa que você viu nos prints já tinha realizado um saque recente do ICMS da Nota Fiscal Paulista no dia 14/06/2016.

O saque foi feito em Conta Corrente no valor de R$33,63 e ficou disponível em uma semana na respectiva conta bancária.

Foi bem simples e rápido. Ela seguiu o passo a passo e deu tudo certo! Veja o comprovante na imagem abaixo:

Como atualmente ela possui apenas R$4,48 e não atingiu o mínimo necessário de R$25,00, não foi possível solicitar o saque, como mostra a imagem a seguir:

Se isso também acontecer com você, aguarde até que o valor mínimo seja atingido e solicite o saque dos seus créditos do ICMS da Nota Fiscal Paulista.

No caso dos prints, a pessoa tem compras onde o valor de retorno do ICMS ainda não foi calculado, assim que estiverem disponíveis e forem suficientes para o saque, atualizaremos o artigo comprovando o que foi feito.

7- QUAIS PRODUTOS GERAM MAIS CRÉDITOS NA NOTA FISCAL PAULISTA?

 

Segundo a revista, EXAME, a ordem dos produtos que mais geram dinheiro de retorno de ICMS na Nota Fiscal Paullista para o consumidor são:

1º Lugar- Fornecimento de alimentos preparados para empresas / Serviços de alimentação para eventos e recepções/ Serviços de alimentação privativos (cantinas) / Fornecimento de alimentos preparados para consumo familiar.

Percentual médio de créditos gerados em compras: 5,7%

2º LUGAR- Lojas de calçados e artigos para viagem

Percentual médio de créditos gerados em compras: 3,1%

3º LUGAR- Atividades financeiras de seguros e serviços relacionados Percentual médio de créditos gerados em compras: 2,8%

4º LUGAR- Restaurantes, bares, lanchonetes, casas de chá, sucos e similares. Percentual médio de créditos gerados em compras: 2,7%

5º LUGAR- Lojas de roupas e acessórios. Percentual médio de créditos gerados em compras: 2,2%

6º LUGAR- Óticas. Percentual médio de créditos gerados em compras: 1,7%

7º LUGAR- Fabricação de produtos de panificação industrial / Fabricação de produtos de padaria e confeitaria com predominância de produção própria / Lojas de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas.

Percentual médio de créditos gerados em compras: 1,6%

8º LUGAR Joalherias e relojoarias / Lojas de Departamentos ou Variedades/ Duty Free/ Lojas de artigos médicos e ortopédicos.

Percentual médio de créditos gerados em compras: 1,4%

9º LUGAR- Padaria e confeitaria (com predominância de revenda) / Lojas de laticínios e frios / Lojas de doces, balas, bombons e semelhantes.

Percentual médio de créditos gerados em compras: 1,3%

10º LUGAR- Loja de tecidos, armarinho e artigos de cama, mesa e banho.

Percentual médio de créditos gerados em compras: 1,2%

 

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