Comprou em alguma loja do estado de São Paulo? Quer saber se tem dinheiro para receber com a Nota Fiscal Paulista?
Aqui você vai saber o que é a Nota Fiscal Paulista e quem tem direito a receber o crédito do ICMS. Veja também quais lojas participam e o passo a passo sobre como fazer cadastro na Nota Fiscal Paulista.
O que é a Nota Fiscal Paulista?
A princípio, a Nota Fiscal Paulista é um programa de estímulo à cidadania fiscal, implementado pela Lei nº 12.685/2007.
A NF tem como objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra.
Além disso, visa gerar créditos aos consumidores, aos cidadãos e às empresas do Estado.
É um documento, que atualmente pode ser impresso ou mesmo eletrônico, é o caso da Nota Fiscal Eletrônica, também conhecida como NF-e.
Quem tem direito a receber dinheiro da Nota Fiscal Paulista?
Para ter direito a receber a restituição em dinheiro do ICMS pago é necessário fazer alguma compra dentro do estado de São Paulo.
Você pode fazer essa compra em lojas físicas ou pela internet.
Para isso, basta que o consumidor solicite o documento fiscal no ato da compra, informando o seu CPF.
Ao fazer isso, o consumidor já tem o direito aos créditos e também concorre a alguns prêmios.
Você não precisa fazer nenhum cadastro anterior. Os créditos se acumularão mesmo sem o consumidor estar cadastrado no sistema.
Dessa forma, o cadastro do consumidor poderá ser feito em um momento posterior.
Apenas a loja onde foi feita a compra que deve estar em São Paulo.
O consumidor não precisa morar em São Paulo para ter direito a Nota Fiscal Paulista.
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O que fazer para garantir o dinheiro de volta na Nota Fiscal Paulista?
Em cada compra, o consumidor precisa informar seu CPF e solicitar sua Nota Fiscal ou Cupom Fiscal.
O vendedor registra o CPF do comprador, emite o Cupom Fiscal em papel ou envia por e-mail.
Após o recolhimento do ICMS pelo estabelecimento, a Secretaria da Fazenda creditará ao consumidor a parcela do imposto a que ele tem direito, proporcional ao valor da compra.
O crédito pode ser utilizado dentro de 5 anos para reduzir o valor do débito do IPVA, transferido para conta corrente ou poupança.
Você consegue acompanhar todo o processo dentro do site da Secretaria de Fazenda.
Continue lendo para saber mais…
Quais lojas participam da Nota Fiscal Paulista?
Assim, separamos 20 exemplos de quais lojas participam da Nota Fiscal Paulista e que vendem para todo o Brasil:
- C&A;
- Renner;
- Riachuelo;
- Hering;
- Netshoes;
- Submarino;
- Centauro;
- Marisa;
- Lojas Americanas;
- Leroy Merlin;
- Magazine Luiza;
- Amazon;
- Carrefour;
- WalMart;
- O Boticário;
- Pernambucanas;
- Fast Shop;
- Telha Norte;
- Kalunga;
- Drogarias Pacheco.
É claro que há várias outras. Mas para saber se a loja que você fez a compra participa da Nota Fiscal Paulista você pode conferir direto na nota fiscal.
Sobretudo, a nota fiscal, seja ela eletrônica ou em papel, indica quem é o estado responsável por arrecadar o ICMS. Assim, se for o Estado de São Paulo, você provavelmente tem o direito de receber dinheiro de volta com a Nota Fiscal Paulista.
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Como fazer o cadastro na Nota Fiscal Paulista? Passo a passo
Primeiramente, o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista é feito pela internet e é gratuito! Assim, ao efetuar o cadastro, o sistema irá solicitar que seja informado o número de alguns documentos, como:
- CPF;
- RG;
- Título de Eleitor.
Desse modo, para dar maior segurança ao consumidor, também são solicitadas informações referentes à Conta de Luz, de Gás ou TV por assinatura em nome do interessado. Estas informações não são obrigatórias, mas facilitam o processo de cadastramento e reduzem a possibilidade de bloqueio da senha.
Assim, para efetuar o cadastramento é necessário que o interessado possua em e-mail em seu nome, sem isto não é possível fazer o cadastro. Então, vamos ao passo a passo para se cadastrar no site da Fazenda de São Paulo.
Passo 1 – Acesse o site da Fazenda
Primeiramente, para se cadastrar é acessar o site da Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo.
Dessa forma, se a página carregar a mensagem “não foi possível carregar esse site” o melhor a fazer é fechar e tentar abrir novamente dentro de alguns instantes. No site recebe um grande número de acessos e às vezes pode ficar indisponível por um tempo. Mas é só você esperar até que volte ao normal.
Passo 2 – Preencha os dados
Em seguida, a tela que vai abrir irá solicitar que sejam informados:
- CPF;
- Data de nascimento;
- Nome completo da mãe .
A data de nascimento deverá ser digitada no formato dd/mm/aaaa.
Passo 3 – Dados do consumidor
Logo após, na tela “Dados do consumidor” você deve preencher com todas informações exigidas. Nesta tela é possível criar uma frase de segurança, que vai aparecer em todos os e-mails remetidos pelo sistema da Nota Fiscal Paulista para garantir a sua origem.
Após o preenchimento desta tela, clique em “avançar”.
O sistema remeterá o usuário à tela complementar de informações, que servirá para aumentar a confiabilidade do cadastro.
Quanto mais completo for o seu cadastro, maior será a facilidade no uso do site e menor a chance de ter sua senha bloqueada.
Durante o procedimento de cadastro será possível visualizar o TERMÔMETRO DE CONFIABILIDADE DO SEU CADASTRO.
Para o cadastro ser finalizado com sucesso ele deve estar indicando Regular, Bom ou Ótimo.
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Como receber o meu saldo da Nota Fiscal Paulista?
Passo 1 – Acesse o site da Fazenda
O primeiro passo é ter um cadastro no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. O cadastro é rápido e gratuito. Logo, com o cadastro realizado, acesse o site da Fazenda e faça login.
Posteriormente, na tela que se abrirá, verifique o seu saldo disponível através de um extrato detalhado, em que deve constar todas as compras realizadas naquele CPF. As contas que estiverem marcadas como “calculado”, quer dizer que o ICMS de volta já foi devido e está disponível para que você saque. Por outro lado, para as compras definidas como “a calcular”, é necessário aguardar que o cálculo do ICMS seja feito primeiro antes de solicitar o saque.
Assim, vale lembrar que o saque só é disponível se você tiver acumulado pelo menos R$1,00. Nesse sentido, caso ainda não tenha atingido esse valor, é só aguardar. Contudo, se você tem o mínimo exigido (R$1,00) o saque é permitido e é feito em até uma semana.
Portanto, clique em “utilizar créditos” e siga para o próximo passo.
Os créditos do ICMS da Nota Fiscal Paulista podem ser resgatados de 3 formas diferentes. Para sacar, selecione uma das opções abaixo, conforme preferir:
- Para uma Conta Corrente
- Para uma Conta Poupança
- Como quitação ou abatimento no IPVA (dependendo do valor)
Passo 2 – Preencha os dados
Assim, após escolher a melhor opção para você, siga as orientações do site e forneça os dados solicitados para o saque ou quitação do IPVA. Dessa forma, é necessário que você informe número da conta e agência bancária no caso do saque e dados do veículo que pretende aplicar os créditos, para garantir o desconto no IPVA.
Passo 3 – Resgate os créditos da Nota fiscal paulista
Antes de mais nada, esteja com esses documentos em mãos, preencha os campos necessários e finalize o seu cadastro. Feito isso, solicite o resgate dos seus créditos e aguarde o tempo informado para que sejam aplicados como saldo em sua conta bancária ou desconto/quitação do IPVA. Nesse sentido, isso depende da opção que você escolheu anteriormente.
Como sacar o crédito da Nota Fiscal Paulista para a conta corrente?
Em primeiro lugar, faça o login na conta e clique na opção “conta corrente” e depois em “utilizar”. Assim, selecione o banco correspondente na lista e insira o número de agência e conta.
O crédito deverá constar em seu extrato bancário no prazo máximo de 10 dias.
Concluído essa parte, você poderá ver essa transação sempre que quiser clicando em Consultar > Transferências
Quais produtos geram mais créditos na Nota Fiscal Paulista?
Segundo a revista, EXAME, a ordem dos produtos que mais geram dinheiro de retorno de ICMS na Nota Fiscal Paullista para o consumidor são:
1º lugar
Percentual médio de créditos gerados em compras: 5,7%
- Fornecimento de alimentos preparados para empresas
- Serviços de alimentação para eventos e recepções
- Serviços de alimentação privativos (cantinas)
- Fornecimento de alimentos preparados para consumo familiar.
2º lugar
Percentual médio de créditos gerados em compras: 3,1%
- Lojas de calçados
- Artigos para viagem
3º lugar
Percentual médio de créditos gerados em compras: 2,8%
- Atividades financeiras de seguros
4º lugar
Percentual médio de créditos gerados em compras: 2,7%
- Restaurantes
- Bares
- Lanchonetes
- Lojas de sucos
- Similares
5º lugar
Percentual médio de créditos gerados em compras: 2,2%
- Lojas de roupas e acessórios
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Olá, muito bem organizadas as explicações, mas creio que deveria alterar e colocar um destaque de retificação, porque, pelo que acabei de receber de informação da atendente do 0800, desde o decreto nº 62.509/2017 as NF-e não participam mais, ou seja, não existe mais nota fiscal paulista para consumidores online. Uma perda, um retrocesso, mas é a realidade, num mundo cada vez mais online, principalmente agora em tempos de pandemia, e principalmente se falando da maior capital do Brasil, decidiram por acabar com um benefício ínfimo, mas que estimulava brasileiros buscarem produtos em São Paulo, especificamente
Olá, boa-tarde! Minha dúvida é a seguinte: estou consultando o site da Nota Fiscal Paulista e vi que nenhuma das compras que fiz na Amazon, Saraiva ou FNAC gerou qualquer crédito, desde 2016. Saberiam me dizer o que pode ter acontecido? Obrigado.
Você poderia listar os bancos disponíveis para o resgate do dinheiro. E obrigado pelo artigo.
Oi Ricardo! Esse informação você confere dentro do próprio sistema da nota fiscal paulista 🙂