Em fevereiro eu decidi comprar uma bota para fazer trilha. E depois de pesquisar um pouco, percebi que na internet eu encontrava mais opções e também preços melhores.

E eu imagino que isso não aconteça só comigo.

Com o grande avanço da internet, muitos consumidores preferem fazer uma compra online, pelas inúmeras vantagens que oferecem, do que ir até uma loja física.

Porém, nem tudo são flores. Infelizmente muitas empresas agem fora da lei quando o assunto é Direito do Consumidor, seja por desconhecimento ou má-fé.

A questão é: aconteceu comigo também.

Eu comprei a bota e depois de alguns dias chegou na porta da minha casa. Tudo certinho e dentro do prazo, como prometido pela empresa.

Porém, como se trata de um calçado utilizado para caminhada de vários km no meio do mato, conforto é fundamental.

E, no meu caso, a bota não atendeu minhas expectativas, ficando apertada, apesar de ser do mesmo número que todos os meus outros calçados.

Mas esse tipo de coisa acontece. Afinal, você comprou algo que nunca viu de perto, não pode sequer experimentar. Erros são esperados, não é mesmo?!

O próprio Código de Defesa do Consumidor já nos garante o Direito de Arrependimento pensando nessas situações.

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Então eu tinha duas opções: ou ficava com a bota naquele estado já sabendo que me traria desconforto ou entrava em contato com a loja para fazer a devolução.

Como estudante de direito que sou, a segunda opção me pareceu melhor. E foi o que eu fiz.

Em um primeiro momento a empresa, apesar de aceitar a devolução da bota, se negou a arcar com os custos de reenvio.

Pedindo que eu enviasse a caixa para o endereço X e pagasse o frete de 25 reais (sendo que eu já havia pagado o frete para me entregarem a bota, no mesmo valor quando fiz a compra).

Claro que não aceitei! Conversei com algumas atendentes e, no final, eu consegui fazer a troca da numeração totalmente grátis.

A empresa, sempre muito solícita, pediu desculpas e disse que mudaria sua política a partir daquele momento. Agradeci.

Fizeram a troca e agora tenho minha bota de trilha super confortável, pronta para a próxima aventura, sem nenhum custo adicional 🙂

Quer saber como eu fiz para conseguir isso?!

Continue lendo o artigo e descubra porque você não precisa pagar para devolver compra na internet.

1- O QUE É DIREITO DE ARREPENDIMENTO?

Já sentiu aquele arrependimento ao comprar um produto que não precisava?

Ou notou que o produto oferecido pelo telemarketing não era aquilo tudo?

Bateu aquela frustração, pois imaginava que o produto era de outra maneira? Quando o produto chegou na sua casa, não serviu?

Bom, todos estes exemplos acima são casos clássicos de arrependimento após a compra.

O Código de Defesa do Consumidor, é a lei brasileira que regula nossas relações de compra. E é ele que permite que o consumidor possa exercer o famoso Direito de Arrependimento.

Veja o que diz o artigo 49 do CDC sobre o Direito de Arrependimento:

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Ou seja, é o Direito de Arrependimento que permite que você devolva sua compra, mesmo após o recebimento.

Esse período de 7 dias que o consumidor tem para decidir se quer devolver a compra ou não, é chamado de ”período de reflexão”.

Afinal, a ideia é exatamente essa, permitir que você reflita sobre a compra realizada.

2- QUANDO O DIREITO DE ARREPENDIMENTO PODE SER APLICADO?

É importante lembrar que todos os contratos pactuados pela internet estão sujeitos à aplicação do Código Civil.

Assim como do Código de Defesa do Consumidor e também do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

O Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Veja o que ele diz:

Art. 7o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos:

XIII – aplicação das normas de proteção e defesa do consumidor nas relações de consumo realizadas na internet.

Mas é o CDC quem diz quando o Direito de Arrependimento deve ser aplicado, lá no seu artigo 49.

O Direito de Arrependimento pode ser aplicado apenas em UMA hipótese: quando a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial.

Ou seja, quando você fizer a compra:

  • pela internet;
  • pelo telefone;
  • a domicílio.

Isso quer dizer que, esse direito não se aplica para compra em loja física, pois você pode ver a mercadoria antes, experimentar etc.

Quem compra em loja física, só pode pedir a devolução do dinheiro se o produto tiver defeito que não seja sanado no prazo de 30 dias (art. 18 do CDC).

Afinal, o objetivo principal do Direito de Arrependimento é proteger o consumidor que pode ser enganado pelas lojas virtuais.

Como não conseguimos ver pessoalmente o produto antes da compra, podemos ser facilmente enganados. E é isso que o CDC quer evitar.

Mas esse direito está condicionado à devolução do produto. Ou seja, você só terá seu dinheiro restituído se realmente devolver a compra.

3- PRECISO PAGAR PARA DEVOLVER COMPRA FEITA NA INTERNET?

Não! Você não precisa pagar para devolver uma compra feita pela internet. É lei.

O Código de Defesa do Consumidor, no mesmo artigo 49, diz o seguinte:

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Durante algum tempo, reinou a dúvida se esse artigo incluía o frete, que geralmente pagamos para que a empresa entregue o produto em nossa casa.

Mas em 2012, depois de um julgado, a Segunda Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça entendeu que quem arca com as despesas de entrega e devolução do produto é o comerciante, sempre!

“Eventuais prejuízos enfrentados pelo fornecedor nesse tipo de contratação são inerentes à modalidade de venda agressiva fora do estabelecimento comercial”, diz a ementa do REsp 1.340.604.

O ministro Mauro Campbell Marques, disse que “aceitar o contrário é criar limitação ao direito de arrependimento, legalmente não previsto, além de desestimular tal tipo de comércio, tão comum nos dias atuais”.

Ou seja, se você fizer uma compra fora do estabelecimento comercial (por internet, telefone etc), você tem 7 dias úteis para pedir a devolução, independente do motivo.

O Direito de Arrependimento não exige que o produto esteja estragado, apresente defeitos, tenha sido entregue em desacordo com o combinado etc.

Se alguma dessas hipóteses acontecer, obviamente você pode devolver também.

Mas o que estamos falando neste artigo é no caso do consumidor que faz a compra, se arrepende depois e quer devolver, sem importar o motivo.

Essa devolução deve ser totalmente gratuita para você, mas a restituição do valor pago deve ser total, incluindo o frete.

ATENÇÃO: Frete e qualquer outra despesa que o consumidor tenha para fazer a devolução deve ser arcado pelo comerciante, ok?!

Se a empresa quiser te cobrar alguma valor pela devolução, não aceite! Essa empresa estará agindo fora da lei.

Converse com o suporte da empresa e mostre que eles estão errados. O artigo 49 do CDC te garante o Direito de Arrependimento sem nenhum custo.

Após a devolução, a empresa também deve te devolver TODO o dinheiro pago na compra daquele produto, inclusive frete, juros, taxas ou qualquer outra coisa.

4- QUAL O PRAZO PARA EXERCER O DIREITO DE ARREPENDIMENTO?

O consumidor tem 7 dias úteis (a contar da data do recebimento do produto ou da prestação do serviço) para solicitar a devolução.

Isso quer dizer que, assim que você receber a compra na sua casa, começa correr o prazo de 7 dias úteis, excluindo finais de semana e feriados.

A empresa consegue controlar esse prazo através do código de rastreamento do produto, então esteja atent@.

Se passar o prazo de 7 dias, já era. Você perdeu o direito.

5- O QUE FAZER SE A EMPRESA QUISER COBRAR O FRETE DE DEVOLUÇÃO?

Lembra o caso da bota de trilha que eu comprei?!

Então. A empresa, inicialmente, quis me cobrar o frete de devolução. E eu simplesmente não aceitei.

Não tenha medo de conversar e defender seus direitos. Eu decidi escrever este artigo justamente para incentivar esse comportamento.

No momento que a atendente me informou que eu deveria pagar o frete de R$25,00 eu sabia que aquilo era ilegal, afinal, aprendi isso em sala de aula.

Mas quantas pessoas infelizmente não tiveram acesso a essa mesma informação?! Quantas pessoas pagam o frete porque simplesmente acham que são obrigadas?!

A missão do blog é descomplicar o direito e, ajudar dentro da nossa realidade, criar uma sociedade mais igualitária através do conhecimento.

Portanto, quando você entrar em contato com o SAC da empresa e eles te pedirem que arque com qualquer custo, afirme que você não é obrigad@.

E, que segundo o Código de Defesa do Consumidor, o comerciante deve arcar com todos os custos da devolução.

No meu caso, a empresa pediu desculpas e aceitou arcar com o frete numa boa. Foi uma conversa super amigável. Respeito é fundamental.

E como era caso apenas de numeração, eles ofereceram fazer a troca gratuitamente. E eu aceitei.

Peguei o código do PAC Reverso que me enviaram por e-mail, embalei minha bota e fui até o Correios para fazer a postagem.

Depois de alguns dias, recebi minha bota de trilha com a nova numeração em casa. E não precisei pagar nada a mais por isso!

Por isso, quando não quiserem aceitar a devolução ou cobram algum valor por isso, converse e informe sobre seus direitos. Não aceite calad@!

Mas, se mesmo assim a empresa se negar a mudar o comportamento, denuncie para o PROCON. Para encontrar o endereço e o telefone do PROCON mais próximo de você Clique Aqui

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