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Dia da Terra: meio ambiente e a Constituição Federal Brasileira

Você sabia que de acordo com a lei todo cidadão tem o dever de proteger o meio ambiente? O mesmo vale para o governo e nossos representantes.

26/04/2022 - 09:22

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Você sabia que todo cidadão tem o dever de proteger o meio ambiente segundo a Constituição Federal Brasileira?

O mesmo vale para o governo e nossos representantes.

A Constituição Federal prevê que todos temos o dever de preservar o meio ambiente para garantir um futuro melhor para as próximas gerações.

O dia 22 de abril é o dia da terra, um dia voltado para conscientização e para lembrar a todos de cumprir esse dever, que muitas vezes fica esquecido no dia a dia.

Pensando nisso, o Google fez um questionário do dia da terra para conscientizar de forma divertida sobre alguns animais em extinção.

Veja o que você vai aprender neste artigo:

  • O que é a mudança climática?
  • Quais os impactos da mudança climática?
  • O que eu tenho a ver com as mudanças climáticas e o meio ambiente?
  • Qual a responsabilidade do governo?
  • O que eu posso fazer para proteger o meio ambiente?
  • Ação popular pode ajudar?

O que é mudança climática?

As mudanças climáticas são transformações graves no clima do planeta, causadas por atividades humanas, principalmente a queima de combustíveis fósseis.

A queima de combustíveis fósseis como petróleo, libera um gás chamado dióxido de carbono. 

Esse gás prende o calor do sol na atmosfera e faz com que a temperatura do planeta aumente. 

O planeta aqueceu 1,2ºC desde o século 19.

Segundo especialistas, se nós não mudarmos nossas atitudes e diminuirmos a emissão de dióxido de carbono, o planeta pode aquecer mais de 2ºC até o final deste século.

Você pode achar 1,2 ºC pouco, mas as consequências desse aquecimento já estão afetando toda vida animal e colocando muitas espécies em perigo de extinção.

Escassez de água potável, aumento das inundações, do nível do mar e dos desertos, além da insegurança alimentar, são algumas consequências das mudanças climáticas.

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Quais os impactos da mudança climática?

A questão com a mudança climática é que seus efeitos são diversos, ela pode transformar uma região em deserto, e também causar o efeito contrário, inundando outras áreas devido às chuvas constantes.

O aquecimento dos mares está matando espécies marinhas e os incêndios estão mais frequentes nas florestas, devido ao clima cada vez mais quente e seco, destruindo a fauna do planeta.

Perceba como todos esses fatores afetam o habitat natural de milhares de espécies de animais e ameaçam sua sobrevivência, provocando a extinção de diversas espécies.

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O quiz do Google Dia da Terra

Para chamar atenção a algumas espécies que estão ameaçadas de extinção, o Google lançou um quiz para o Dia da Terra para você descobrir qual animal você é.

Veja o Quiz do Google para o Dia da Terra.

Um dos animais que podem sair como resultado do quiz é o dragão-de-komodo, que infelizmente está ameaçado de extinção devido às mudanças climáticas.

Dragão de komodo

O dragão de komodo é o maior lagarto do mundo e pode chegar até 3 metros de comprimento e pesar mais de 150 kg, ele é nativo da Indonésia.

Atualmente a população global de dragões-de-komodo consiste em 1,383 indivíduos maduros segundo dados da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN).

O animal está classificado pela IUCN como “em perigo” e está ameaçado de extinção.

Além da caça, a mudança climática é outro fator que contribuiu para a diminuição da espécie. 

As mudanças climáticas afetam diretamente o habitat do animal, a grande destruição de florestas e o aquecimento global diminuíram os espaços habitáveis do dragão-de-komodo.

Outro efeito das mudanças climáticas é o aumento do nível do mar, o que causa uma diminuição da área habitável pelos répteis.

Se as coisas continuarem nesse ritmo, a situação dos dragões-de-komodo ficará mais difícil.

dragao-de-komodo-quizz-dia-da-terra-google

O que eu tenho a ver com as mudanças climáticas e o meio ambiente?

Você deve estar se perguntando: o que eu tenho a ver com tudo isso?

Bom, o meio ambiente é um bem de uso comum do povo e essencial à uma boa qualidade de vida. 

A Constituição Brasileira te dá o direito de usufruir desse bem mas também te dá o dever de protegê-lo.

Portanto, o Art. 225 da Constituição impõe ao Governo e a todos nós o dever de defender e preservar o meio ambiente para garantir o futuro das próximas gerações.

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Qual a responsabilidade do governo em relação ao meio ambiente?

Da mesma forma que os cidadãos têm o dever de preservar o meio ambiente, o Poder Público também tem a mesma obrigação.

O Estado tem o dever legal de proteger o meio ambiente, de acordo com o Art. 225 da Constituição Federal.

A Constituição Federal prevê as seguintes obrigações para o Governo:

  • Preservar processos essenciais para prover o manejo das espécies e do ecossistema;
  • Preservar a diversidade e a integridade do meio ambiente;
  • Definir territórios a serem protegidos em todo o território;
  • Controlar a produção de substâncias que prejudiquem o meio ambiente;
  • Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino;
  • Promover a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;
  • Proteger a fauna e a flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.

Todas as atitudes fazem a diferença, seja o Estado com medidas institucionais, quanto você com pequenas mudanças no dia a dia.

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O que eu posso fazer para proteger o meio ambiente?

Existem várias atitudes que você pode realizar para diminuir as mudanças climáticas e proteger o meio ambiente.

Atitudes simples do dia a dia como economizar energia fazem grande diferença e sobretudo reduzir a utilização de coisas e práticas que emitem gases poluentes.

De acordo com a ONU, essa são algumas atitudes que você pode adotar no dia a dia para ajudar a preservar o meio ambiente:

  • Utilizar sacolas reutilizáveis
  • Economizar energia
  • Utilizar mais bicicleta ou transporte público
  • Reduzir o consumo de carne
  • Não desperdice comida

O principal instrumento jurídico que você pode usar para proteger o meio ambiente é a ação popular.

O que é ação popular? Como ela pode ajudar o meio ambiente?

A ação popular é um mecanismo previsto na Constituição, que permite qualquer cidadão entrar com um processo para anular um ato lesivo a diversos bens, entre eles o meio ambiente.

Para entrar com a ação popular você não precisa de advogado ou de representante, o próprio cidadão entra com a ação de forma totalmente gratuita.

Vejamos o seguinte exemplo: 

Uma empresa despeja resíduos tóxicos em uma lagoa há anos, ninguém nunca fez nada. Um dia, Luiz passou pela lagoa e ficou revoltado com o descaso ao meio ambiente. 

Luiz pode entrar com uma ação popular no Fórum do seu município, todo procedimento é gratuito.

Importante lembrar que o intuito da ação popular não é gerar uma indenização, mas fazer com que os efeitos do ato lesivo sejam reparados, ou seja, que os donos da empresa desfaçam o dano causado ao meio ambiente.

Portanto, se você ver algum mal sendo causado ao meio ambiente por uma pessoa, empresa ou até mesmo pelo governo, você pode entrar com uma ação popular totalmente gratuita.

O que você achou deste conteúdo? Se você fez o quiz comenta aqui qual animal é você!

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Camilla Viriato
Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e bacharel em direito, fundou o etd em 2016 por acreditar que toda pessoa tem o direito e a liberdade de saber. Através da internet, leva informação simples e organizada para milhões de pessoas.

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