A doutrina processual brasileira tem discutido muito sobre a pertinência do estudo de uma categoria de Pressupostos Processuais.

A maioria defende o estudo dessa categoria no âmbito do Direito Processual Civil.  E embora o CPC/2015 tenha acabado com o termo “condições da ação”, criou os chamados Pressupostos Processuais.

Afinal, a existência do direito de ação não depende da existência de Direito Material, mas sim, de requisitos. E esse é o tema do nosso artigo e do infográfico.

Continue lendo para ter acesso a explicação descomplicada do tema.

1- O QUE SÃO PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

Segundo o professor Fredie Didier Jr., pressupostos processuais são todos os elementos de existência, requisitos de validade e condições de eficácia do procedimento.

Eles têm a ver com a existência do processo, aqueles sem os quais a relação jurídica processual não irá existir.

2- PRESSUPOSTO PROCESSUAIS DE EXISTÊNCIA E VALIDADE

Você já deve saber que faz parte do estudo do direito o embate teórico sobre questões polêmicas.

E isso é maravilhoso, pois é através desse processo de discussão que novas teorias são criadas. Nesse artigo, abordamos a definição do professor Fredie Didier JR.

Mas usamos no infográfico, para fins didáticos, o que os renomados professores Luis Rodrigues Wambier e Eduardo Talamini abordaram em seu livro, o Curso Avançado de Processo Civil Volume 1.

  • Quais são os pressupostos processuais de EXISTÊNCIA?

Presença do autor, jurisdição e presença do réu.

  • Quais são os pressupostos processuais de VALIDADE?

Petição inicial apta, competência do juízo, imparcialidade do juiz e legitimidade.

  • Quais são os pressupostos processuais NEGATIVOS?

Litispendência e coisa julgada.

Ambos não podem fazer parte do processo, pois se fizerem, levam a segunda demanda à extinção sem resolução de mérito.

Confira no infográfico a explicação simplificada sobre Pressupostos Processuais no Novo CPC:

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[INFOGRÁFICO] Pressupostos Processuais Novo CPC
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