Conhecer a Teoria Geral do Processo Civil é o primeiro passo para ser um bom advogado ou advogada.

Além de ser a base da prática forense, saber manejar um processo pode fazer toda a diferença em sua vida.

Como sabemos que você tem sempre muita coisa para estudar, fizemos esse infográfico bem simplificado sobre um tema que num primeiro momento gera tanta polêmica: elementos da ação.

Continue lendo para ter acesso ao direito descomplicado.

1- ELEMENTOS DA AÇÃO: O QUE É?

Primeiramente, é bom deixar claro que adotamos a teoria eclética da ação.

Em meio a tanta discussão doutrinária, nossos artigos sempre se basearão no que está expresso no nosso Código de Processo Civil de 2015 e no que a doutrina majoritária diz.

Os elementos da ação servem, basicamente, para identificar uma ação.

Esse elementos têm como finalidade individualizar a ação e evitar decisões contraditórias sobre a mesma lide.

Confira no infográfico a explicação completa sobre elementos da ação:

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2- ELEMENTOS DA AÇÃO: PARTES

São os sujeitos que participam da RELAÇÃO JURÍDICA. Formas de adquirir a qualidade de parte:

1- pelo ingresso na demanda (autor/oponente)
2- pela citação (réu, denunciado à lide e chamado ao processo)
3- de maneira voluntária (assistente e recurso de terceiro prejudicado)
4- sucessão processual (alteração subjetiva da demanda)

PARTES – Para ser parte é necessário pedir a tutela ou contra ela esteja se pedindo

TERCEIROS – Aquele que não é parte/titular do direito discutido. Tem interesse jurídico

3- ELEMENTOS DA AÇÃO: PEDIDO

PEDIDO IMEDIATO –  Indica a natureza da providência solicitada: declaração, condenação, constituição, execução.

PEDIDO MEDIATO – É o bem da vida pretendido. Quantia em dinheiro, bem que se encontra em poder do réu, etc.

PEDIDO GENÉRICO – Aquele que falta a definição da quantidade ou qualidade, sendo certo somente em relação ao
gênero (Art. 324, §1, I – III NCPC).

PEDIDO IMPLÍCITO – É uma exceção. O Magistrado poderá conceder o que não foi demandado pelo autor. Vale para despesas de custas, honorários advocatícios, correção monetária, prestações vincendas e inadimplidas, juros legais/moratórios

4- ELEMENTOS DA AÇÃO: CAUSA DE PEDIR

São os Fatos e Fundamentos jurídicos da ação:

FATOSSão as ações que geraram consequências.

FUNDAMENTOS – Indicação do artigo e lei correspondente. Não vincula o juiz

É a providência jurisdicional pretendida. O pedido deve ser CERTO e DETERMINADO. Em relação a Causa de Pedir, aplica-se atualmente a Teoria da Substanciação, que a divide em duas, são elas:

  • Causa de Pedir Remota ou Fática: É descrição do fato que deu origem a lide.
  • Causa de Pedir Próxima ou Jurídica: É o próprio direito. É necessário somente a discrição das consequências jurídicas que a causa de pedir remota provocou, não sendo necessário os dispositivos legais que fundamentam o direito, tendo vista o princípio do iura novit cúria (O Juiz conhece o direito).

 

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[INFOGRÁFICO] Elementos Da Ação - Novo CPC
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