O principal objetivo desse artigo é fazer com que você aprenda todos os aspectos relacionados a uma Petição Inicial e esteja pronto para criar a sua peça quando for necessário.

Tudo de acordo com o Novo Código de Processo Civil e de uma forma descomplicada!

Assim, você terá mais autonomia na hora de criar sua peça, vai se ver livre do “ctrl+c” e “ctrl+v” e saberá responder todas as dúvidas e questões que surgirem sobre Petição Inicial.

E ah, não esquece de fazer o download do nosso Mapa Mental. É gratuito e você poderá imprimi-lo e levar para onde quiser. 😉

1- O QUE É PETIÇÃO INICIAL?

A Petição Inicial é um projeto de sentença, pois contém aquilo que o demandante almeja ser o conteúdo da decisão que vier a acolher o seu pedido.

Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o “princípio da inércia”.

Em resumo, a petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo.

Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional, pois o juiz não pode conferir direito superior e nem além do que o autor coloca na petição inicial.

2- LITISPENDÊNCIA

A Litispendência se caracteriza ocorre quando há um litígio pendente de julgamento por um juiz. Acontece em momentos distintos para o autor e para o réu.

Segundo o Novo Código de Processo Civil:

Art. 337, § 3o Há litispendência quando se repete ação que está em curso.

Litispendência Para o Autor- Assim que a demanda é proposta

Litispendência Para o Réu- Assim que ocorre a Citação válida

3- REQUISITOS DA PETIÇÃO INICIAL NO NOVO CPC

Para que uma petição inicial possa seguir adequadamente, ela precisa preencher alguns requisito.

O novo CPC estabelece em seu artigo 319 os requisitos essenciais na construção de uma inicial. São eles:

1- TERMO- a petição inicial deve ser escrita, datada e assinada.  A exceção é em relação a competência do Juizado Especial Cível, onde a pretensão pode ser apresentada de forma oral pela parte.

2- O JUÍZO A QUE É DIRIGIDA- afinal, a petição inicial é dirigida ao Estado, vez que a ele é formulada a tutela jurisdicional.

3- INDICAÇÃO- é a indicação dos nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, domicílio e residência do autor e do réu.

É necessário analisar a legitimidade do autor e do réu para serem partes, bem como individualizar e distinguir as pessoas físicas e jurídicas das demais

4- O FATO E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO–  É a causa de pedir. Os fatos devem ser abordados à luz do ordenamento jurídico vigentes, de uma forma clara, objetiva e preferencial hierárquica.

Ou seja, do início dos acontecimentos para o desfecho.

Fato (causa de pedir remota): todo direito ou interesse a ser tutelado surge em razão de um fato ou um conjunto deles, por isso eles são necessários na petição inicial.

Fundamentos jurídicos (causa de pedir próxima): que não é a indicação do dispositivo legal que protege o interesse do autor.

5- O PEDIDO- é o direito material , pois ele também limita a atuação jurisdicional.

  • Pedido Imediato: é sempre certo e determinado. É o pedido de uma providência jurisdicional do Estado (Ex: sentença condenatória, declaratória, constitutiva, cautelar, executória etc).
  • Pedido Mediato: pode ser genérico nas hipóteses previstas na lei. É um bem que o autor pretende conseguir com essa providência.
  • Pedido Alternativo: (art. 325/CPC) Ex: peço anulação do casamento ou separação judicial.
  • Pedido Cumulativo: (art. 397/CPC) desde que conexos os pedidos podem ser cumulados.

6- REQUERIMENTOS- é a parte processual do que se pede. Exemplos: justiça gratuita, citação do réu, intimação da Fazendo Pública, quando necessário, etc.

7- O  VALOR DA CAUSA-  toda causa deve ter um valor, ainda que não tenha um proveito econômico. Veja como o artigo 292, CPC, define:

I – na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;

II – na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;

III – na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor;

IV – na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido;

V – na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;

VI – na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

VII – na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor;

VIII – na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

8- PROVAS- são as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados.

Existem vários tipos de provas, as mais comuns são:

a) Documental: fatos que são comprovados somente por escrito.

b) Pericial: fatos que dependem de parecer técnico.

c) Testemunhal: fatos demonstráveis por testemunhas.

9- A OPÇÃO DO AUTOR PELA REALIZAÇÃO OU NÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO- essa é uma novidade do CPC/2015. É importante lembrar que diante do silêncio, presume-se aceita a realização destas audiência como forma alternativa de resolução de conflitos.

Portanto, se não é de interesse do autor esse tipo de audiência, ele deverá indicar expressamente em sua petição inicial.

10- DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS– são aqueles documentos necessários para a realização do processo, sem os quais seria impossível continuar.

Por exemplo, documentos de identificação da parte e procuração para seu advogado(a).

Veja em nosso mapa mental a explicação simplificada:

4- E SE O AUTOR NÃO TIVER TODAS AS INFORMAÇÕES DO RÉU PARA FAZER A PETIÇÃO INICIAL?

Se o autor não possuir todos as informações exigidas a respeito o réu ou se conseguir tais informações tornar impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça, o autor pode requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção.

Assim, a petição inicial não será indeferida.

5- CAUSA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL

O juiz irá indeferir a petição inicial quando: (ART. 330)

1- For inepta;

2- A parte for manifestamente ilegítima;

3- O autor carecer de interesse processual;

4- Não forem atendidas as prescrições dos arts. 106 e 321.

5- Faltar pedido ou causa de pedir;

6- O pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico;

7- Da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

8- Contiver pedidos incompatíveis entre si;

9- Quando o advogado atuar em causa própria, sendo parte e causídico, e não declarar na Petição Inicial ou na contestação, o endereço, seu número de inscrição na OAB e o nome da sociedade de advogados da qual participa (ART. 106, I).

OBS.1: Antes de considerar a petição inepta, o juiz deve conceder o prazo de 15 dias para o suprimento do vício – Princípio da Instrumentalidade.

OBS.2: Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se (ART. 331).

6- EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL

É quando o juiz determina que o autor corrija algum vício ou supra eventuais faltas.

O juiz deve indicar o que ele quer que seja corrigido ou acrescentado. O autor tem o prazo de 15 dias para realizar o ato.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

7- EXISTÊNCIA E VALIDADE DE UMA PETIÇÃO INICIAL

A Petição Inicial é um dos pressupostos de Existência e Validade. Sem ela, o processo não existe. É a petição que permite que o processo se desenvolva de forma válida.

8- EXEMPLO PRÁTICO: CRIANDO UMA PETIÇÃO INICIAL DO ZERO

 

Para definirmos o que é necessário colocar em uma petição inicial, utilizaremos esse caso hipotético de Usucapião Extraordinário:

Em 2005, Maria do Espírito Santo, solteira, morava no Bairro da Flores em Belo Horizonte quando teve a notícia de que João estaria vendendo um lote nas Acácia, em Betim, MG, constituído pelo imóvel de n. 03 da quadra 4 por 50 mil reais. Maria fez com João uma promessa de compra e venda, sem que tivesse sido lavrada a escritura pública por falta de dinheiro. Maria imediatamente passou a morar no imóvel a fim de economizar para proceder ao contrato e registro da propriedade em seu nome. Passados 12 anos Maria procura você em seu escritório pedindo-lhe que regularize a propriedade do bem, pois ao consultar o Registro de Imóveis de Betim tomou conhecimento que o imóvel se encontra registrado em nome de Pedro dos Santos, casado, e sem endereço residencial.

1- JUÍZO

Juízo da _______ Vara Cível da Comarca de Betim – MG

2- QUALIFICAÇÃO

Maria do Espírito Santo, solteira, profissão, RG, CPF, residência, e-mail, vem, por sua/seu procurador/procuradora, dados de localização do advogado(a), , endereço eletrônico do advogado(a), ajuizar AÇÃO COM PEDIDO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO, em faze de PEDRO DOS SANTOS, solteiro, RG, CPF, endereço residencial, pelos fatos e fundamentos abaixo descritos:

3-DOS FATOS

Nessa parte você deve mencionar o que aconteceu na vida real que fez com que essa pessoa procurasse o Poder Judiciário para resolver seu problema.

No caso acima, seria a aquisição pela autora do L3, Q4 do Bairro Acácia em Betim, MG, de João Francisco da Silva, cujo registro encontra-se em nome dos réus, conforme certidão do Registro de Imóvel juntada.

4- FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

É o que fundamenta sua causa de pedir. Enumere conforme ordem de importância para facilitar o entendimento do magistrado.

2.1. Descrever a posse da autora e mencionar os documentos que comprovam a posse

2.2. Mansidão e pacificidade (conforme certidão negativa do distribuidor cível)

2.3. Posse pública e contínua

2.4. Animus Domini

2.5. Prazo do exercício da posse

2.6. Residência no imóvel (posse e/ou trabalho)

5- PEDIDOS

Pelo exposto, pede a autora que sejam julgados procedentes os pedidos a fim (pedido mediato) de declarar a aquisição da propriedade d L3, Q4, do Bairro Acácias em Betim -MG por meio de Usucapião Extraordinária (pedido imediato), condenando os réus ao pagamentos das despesas processuais e honorários de sucumbência com os critérios elencados no artigo 85, §2º, Novo CPC (pedido implícito).

6- REQUERIMENTOS

Para tanto, requer:

A- Sejam deferidos os benefícios de Justiça Gratuita, nos termos e declarações de hipossuficiência econômica

B- Seja feita a citação do réu para apresentar defesa, caso desejem

C- Sejam produzidas as provas por meios documentais e testemunhais

D- Sejam citados os confrontantes por Oficial de Justiça (enumerar e identificar todos os moradores que fazem divisa com o lote)

E- Sejam intimados as Fazendas Públicas, o Município de Betim e o Ministério Público Estadual  via Correio.

7- VALOR DA CAUSA

Dá-se a causa o valor de R$ 111.111,00. (no caso de usucapião, a tabela encontra-se no site do TJ de cada estado)

8- DATA

Cidade, dia, mês e ano

9- ASSINATURAS

Nome completo da autora e sua assinatura.

Nome completo do advogado ou advogada, número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e assinatura.

 

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[MAPA MENTAL] Como Criar Uma Petição Inicial do Zero - Novo CPC
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