O que é Fases do Procedimento Comum:

O Procedimento Comum possui 4 fases. Sendo elas: Postulatória, Saneatória, Instrutória e Decisória.

  • FASE POSTULATÓRIA DO PROCEDIMENTO COMUM- Predominam as atividades das partes. Com o ingresso da petição inicial em juízo, considera-se proposta a ação e instaurado o processo (ART.312). Ocorre a exposição da Causa de Pedir pelo Autor.
  • FASE SANEATÓRIA DO PROCEDIMENTO COMUM- É a fase de esclarecimento das alegações. O juiz cumpre providência preliminares e profere julgamento. Apresentada a resposta do réu, ou findo o prazo, os autos são conclusos e o juiz poderá proferir algumas providências preliminares (15 dias). Exemplo: réplica ao autor, deliberar providências para suprir irregularidades, especificação das provas.
  • FASE INSTRUTÓRIA DO PROCEDIMENTO COMUM- Proferida a decisão de saneamento, abre-se a fase instrutória. Nesta fase temos a produção de prova pericial, prova oral e até a complementação da prova documental.
  • FASE DECISÓRIA DO PROCEDIMENTO COMUM- Esta é a fase de decisão do processo onde a sentença é proferida pelo juiz. A sentença pode ser proferida em audiência, após o encerramento da fase de Instrução ou no prazo de 30 dias (art.366).

 

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