As normas fundamentais são um conjunto de princípios que servem como base para uma determinada área jurídica. Elas estão elencadas principalmente no Código de Processo Civil e Constituição Federal.

Prazo são os espaços de tempo estabelecidos para a prática de determinado ato ou evento processual, existem vários tipos de prazos. Fique por dentro do tema no artigo completo.

Litisconsórcio simples ocorre sempre que acontece litisconsórcio, mas não há necessidade da identidade de decisão para todos os polos da relação processual. Veja mais sobre o assunto no artigo completo.

A assistência simples é uma medida judicial que permite que um terceiro interessado, de fora da ação, entre no processo para auxiliar uma das partes na resolução da ação. Entenda agora no artigo completo.

Arresto é a apreensão judicial dos bens do devedor para assegurar o pagamento da dívida e os direitos do credor. Assim, o juiz tem que determinar a apreensão para que o oficial de justiça pegue os bens. Veja mais.

O Amicus Curiae mostra-se como um auxiliar do juiz em causas de relevância social, repercussão geral e quando o objeto seja bastante específico. Entenda agora o assunto no artigo completo.

O despacho é um pronunciamento do juiz de conteúdo não decisório; ele serve para dar direcionamento ao processo. Veja o conceito, sua fundamentação legal, exemplo e muito mais no artigo completo.

Curatela é uma medida de amparo criada pela legislação civil; um processo judicial por meio do qual a pessoa é declarada civilmente incapaz, total ou parcialmente, para a prática dos atos da vida civil. Veja mais.

Os Pressupostos processuais são elementos essenciais para a formação da relação jurídica em contraditório (processo). Se dividem em objetivos extrínsecos e objetivos intrínsecos. Veja mais do assunto.

A incompetência absoluta traz um vício muito grave para o processo. É absoluta, não muda. Ela pode acontecer: Em razão da matéria, Em razão da pessoa e pelo critério funcional. Veja mais no artigo.