Meliante é quem se utiliza de maneiras ilegais para obter alguma coisa, delinquente. Saiba seu conceito, exemplo, origem e fique por dentro do assunto no artigo completo.

Remissão significa perdoar um ato infracional praticado por um adolescente. Saiba seu conceito, fundamentação legal no ECA, exemplo e muito mais no artigo completo.

O Juizado especial cível é um órgão do Poder Judiciário com o objetivo de processar pequenas causas. Saiba seu conceito, fundamentação legal, exemplos e muito mais no artigo completo.

Lato sensu e stricto sensu são expressões de origem latina, que significam “sentido amplo” e “sentido estrito”. É muito comum ouvir falar em cursos com ambos nomes. Veja mais no artigo.

Mediador é aquela pessoa que realiza um audiência de mediação, conduzindo as partes para um acordo. Saiba seu conceito, fundamentação legal, exemplos e muito mais no artigo completo.

O Efeito erga omnes é uma espécie de efeito que acontece a partir de uma publicação de uma lei, uma decisão judicial ou um ato normativo. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

Custus legis é um termo jurídico, que vem do latim e significa “fiscal da lei”. Assim sendo, uma das características do Ministério Público. Entenda sobre seu conceito, fundamentação legal, exemplo e mais.