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Camilla Viriato

Mineira e fundadora do Eu Tenho Direito.

Camilla Viriato

Mineira e fundadora do Eu Tenho Direito.

Camilla Viriato - Fundadora e autora do Eu Tenho Direito

segunda-feira, 25 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Prazo Legal significado

Prazo legal é aquele previsto expressamente na lei, geralmente no Código de Processo Civil e que todas as partes envolvidas no processo devem seguir. Leia mais no artigo.

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Dicionário Jurídico

Prazos do juiz significado

Prazos do juiz são aqueles que o juiz tem para realizar algumas ações dentro do processo. Tratam-se de prazos impróprios, mas estabelecidos em lei. Fique por dentro do assunto.

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Dicionário Jurídico

Prazo impróprio significado

Prazo impróprio é o prazo que o juiz tem para realizar os atos processuais. Seu descumprimento não gera consequência processual, mas apenas administrativa. Veja mais sobre.

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segunda-feira, 25 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Prazo próprio significado

Prazo próprio é um tipo de prazo que deve ser seguido pela partes envolvidas no processo e que se não for obedecido a rigor, gera preclusão. Fique por dentro do assunto no artigo.

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segunda-feira, 25 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Objetivos intrínsecos significado

Os objetivos intrínsecos dos pressupostos processuais são os elementos analisados dentro de uma relação jurídica para que não haja vícios. Entenda agora no artigo completo.

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segunda-feira, 25 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Justiça Federal significado

A justiça federal é o ramo do Poder Judiciário que tem competência para, de modo geral, julgar as causas que são de interesse da União, entidade autárquica ou empresa pública federal. Saiba mais no artigo.

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domingo, 17 julho, 2022
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Minas Gerais

Bandeira de Minas Gerais: Libertas Quae Sera Tamen

Tudo sobre a bandeira de Minas Gerais: o que significa Libertas Quae Sera Tamen, arquivo png, história da bandeira de mg e “mais um bocado de trem, uai”.

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segunda-feira, 25 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Inspeção Judicial significado

A inspeção judicial é o meio de prova que visa possibilitar o contato direto do magistrado com pessoa, coisa ou lugar a fim de esclarecer sobre fato que interesse à decisão da causa. Veja mais no artigo.

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Dicionário Jurídico

Petição Inicial Significado

A petição inicial é um projeto de sentença, pois contém aquilo que o demandante almeja ser o conteúdo da decisão que vier a acolher o seu pedido. Fique por dentro do assunto.

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Dicionário Jurídico

Preclusão lógica significado

A preclusão lógica é um dos tipos de preclusão no Processo Civil. Ocorre quando se pratica um ato que é incompatível com o outro. Veja mais sobre.

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