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Preclusão lógica significado

A preclusão lógica é um dos tipos de preclusão no Processo Civil. Ocorre quando se pratica um ato que é incompatível com o outro. Veja mais sobre.

23/06/2022 - 20:06

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O que é preclusão lógica?


A preclusão lógica é uma das espécies de preclusão elencadas pelo Código de Processo Civil. Desse modo, ocorre quando se pratica um ato incompatível com o outro, então, esta preclusão se aplica ao juiz.

Conceito doutrina


Observe o conceito de preclusão, segundo o entendimento do ilustríssimo professor Marcos Vinicius: “Consiste na perda da faculdade processual de praticar um ato que seja logicamente incompatível com outro realizado anteriormente.” (2021)

Fundamentação legal


Desta forma, discorre sobre preclusão lógica o art. 1.000 do Código de Processo Civil:

Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.

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Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.

Preclusão lógica exemplo


Em síntese, um bom exemplo para o que é preclusão lógica é o seguinte, quando ao ser publicada uma sentença e a parte cumpre integralmente a obrigação. Assim, necessariamente precluiu o direito de recorrer da parte.

Referência bibliográfica


GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios; Direito Processual Civil – Esquematizado. Editora Saraiva, 2021.

O livro Direito Processual Civil Esquematizado pode ser encontrado para compra na Amazon.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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