O que é preclusão lógica?
A preclusão lógica é uma das espécies de preclusão elencadas pelo Código de Processo Civil. Desse modo, ocorre quando se pratica um ato incompatível com o outro, então, esta preclusão se aplica ao juiz.
Conceito doutrina
Observe o conceito de preclusão, segundo o entendimento do ilustríssimo professor Marcos Vinicius: “Consiste na perda da faculdade processual de praticar um ato que seja logicamente incompatível com outro realizado anteriormente.” (2021)
Fundamentação legal
Desta forma, discorre sobre preclusão lógica o art. 1.000 do Código de Processo Civil:
Art. 1.000. A parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer.
Parágrafo único. Considera-se aceitação tácita a prática, sem nenhuma reserva, de ato incompatível com a vontade de recorrer.
Saiba mais sobre: Significado preclusão – Novo CPC
Preclusão lógica exemplo
Em síntese, um bom exemplo para o que é preclusão lógica é o seguinte, quando ao ser publicada uma sentença e a parte cumpre integralmente a obrigação. Assim, necessariamente precluiu o direito de recorrer da parte.
Referência bibliográfica
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios; Direito Processual Civil – Esquematizado. Editora Saraiva, 2021.
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