Jurisprudência é o conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais sobre algum tema. Orientação uniforme dos tribunais na decisão de casos semelhantes. Veja mais.

Jurisdição é o poder que o Estado detém para aplicar o direito a um determinado caso, com o objetivo de solucionar conflitos de interesses. Entenda agora.

Litisconsórcio unitário acontece quando a sentença a ser proferida deva ser idêntica para todos os litisconsortes do mesmo polo processual. Saiba mais no artigo.

Litisconsórcio ativo é a pluralidade exclusiva de autores no polo ativo do processo. Saiba o que é, o conceito, exemplos, classificação e sua fundamentação legal no artigo.

Litisconsórcio facultativo ocorre quando o processo pode ter dois ou mais autores. Saiba o que é, o conceito, exemplos, classificação e sua fundamentação legal. Entenda agora.

Litisconsórcio é quando mais de uma pessoa física ou jurídica dentro do mesmo polo processual. A ideia de um autor e um réu é relativizada. Há 9 tipos: Litisconsórcio Facultativo, que é quando… Saiba mais.

Interdição é uma medida de amparo criada pela legislação civil; um processo judicial por meio do qual a pessoa é declarada civilmente incapaz, total ou parcialmente, para a prática dos atos da vida civil. Saiba mais no artigo

A preliminar de contestação ocorre quando o réu objetiva alegar uma questão antes da própria contestação, como por exemplo, incompetência, inépcia da petição inicial e ausência de legitimidade e interesse de agir. Entenda agora.

Princípios são normas que norteiam o direito. No processo civil os principais são: a Primazia do Julgamento do Mérito, Devido Processo Legal, Contraditório, Motivação das Decisões, Ampla Defesa.