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Princípios do processo civil significado

Princípios são normas que norteiam o direito. No processo civil os principais são: a Primazia do Julgamento do Mérito, Devido Processo Legal, Contraditório, Motivação das Decisões, Ampla Defesa.

16/06/2022 - 17:15

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O que são os princípios do processo civil?


Em primeiro lugar, os princípios do processo civil são as normas que norteiam a aplicação do direito material. Desta forma, caso haja uma situação em que há confronto entre direitos, então, poderá o juízo se ancorar nos princípios para decidir o mérito da demanda judicial.

Para o Código de Processo Civil, os principais são: devido processo legal, contraditório e ampla defesa, motivação das decisões, isonomia das partes, publicidade dos atos processuais, primazia do julgamento do mérito e motivação das decisões.

Conceito doutrinário (referência de apoio)


Em resumo, o princípio do processo civil é:

“(…) em direito, princípio é marco teórico que, introduzido pela linguagem do discurso legal como referente lógico-dedutivo, genérico e fecundo (desdobrável), é balizador dos conceitos que lhe são inerentes. Quando o princípio é específico, assume este o nome de premissa legal e não comporta generalizações maiores que seu explícito e próprio enunciado. Enquanto, portanto, o princípio é referente de invariância perene ou “memória” legal da teorização do discurso jurídico por ele regido, as demais consequências lógicas dessa operação interpretativa expressam-se em pressupostos e fundamentos.” (LEAL, 2018, p. 154)

LEAL. Rosemiro Pereira, Teoria Geral do Processo. 14ª Edição, Revista Fórum Conhecimento Jurídico, Belo Horizonte, 2018, p. 154.

Fundamentação legal dos princípios


Sobretudo, na Parte Geral do Código estão elencados os princípios norteadores do processo civil, encapsulados por todos os 6 livros principais do código.

Ademais, cumpre ressaltar que os princípios estão todos elencados em nossa Constituição Federal de 1988. Desse modo, no Código de Processo Civil são aplicados os princípios. Todavia todos estão elencados na Constituição. Assim, os princípios podem ser aplicados de maneira subsidiária em outras áreas.

Desse modo também, salienta-se que para melhor compreender o que são e quais são os princípios norteadores do direito processual civil, será necessário estudar a Teoria Geral do Processo. Haja vista, esta matéria estabelecer as características dos princípios e fontes do direito processual.

Saiba mais: [Mapa mental] Processo civil: teoria, princípios e pressupostos

Exemplos dos princípios do processo


Logo, como exemplo do que são os princípios do processo civil, além dos informados inicialmente, iremos citar apenas os mais importantes e mais usuais no dia a dia, vamos lá;

  • O princípio da isonomia (um dos princípios mais importantes para qualquer matéria processual);
  • Princípio da publicidade;
  • Da lealdade processual;
  • E do devido processo legal.

Você também pode se interessar: Significado de procedimento comum – Novo CPC

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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