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Camilla Viriato

Mineira e fundadora do Eu Tenho Direito.

Camilla Viriato

Mineira e fundadora do Eu Tenho Direito.

Camilla Viriato - Fundadora e autora do Eu Tenho Direito

quarta-feira, 20 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Revogar significado

Revogar significa cancelar, anular, invalidar determinada coisa. No direito, o termo é utilizado para cessar leis. Veja sua fundamentação legal, seu conceito, exemplos e muito mais no artigo completo.

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quarta-feira, 20 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Iniquidade significado

Iniquidade é um substantivo que significa algo injusto, desigual, é o oposto de equidade. Esse termo é muito utilizado no Direito, na Bíblia e na sociedade. Entenda o termo no artigo completo.

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quarta-feira, 20 julho, 2022
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Mitigar significado

Mitigar é um verbo que significa amenizar, aliviar. No campo jurídico, o termo é utilizado para suavizar uma conduta, visando uma sentença favorável. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

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segunda-feira, 25 julho, 2022
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Fumus boni iuris significado

Fumus boni iuris é uma expressão latina que significa “Fumaça do bom direito” e é um requisito essencial das tutelas de urgência. Entenda tudo sobre o termo jurídico no artigo completo.

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quarta-feira, 20 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Periculum in mora significado

Periculum in mora é uma expressão latina que significa perigo de demora. No meio jurídico, é um requisito essencial das tutelas de urgência. Entenda agora o assunto no artigo completo.

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quarta-feira, 20 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Reiterar significado

Reiterar é um verbo que significa reafirmar, refazer algo que já foi feito ou dito. No direito, reiterar o pedido é pedir novamente dando ênfase à questão. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

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quarta-feira, 20 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Compliance significado

Compliance, no âmbito jurídico e empresarial, é a certificação de que os parâmetros que a teoria estabelece estão sendo aplicados no cotidiano. Veja seu conceito doutrina, exemplo e muito mais no artigo.

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quarta-feira, 20 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Eficácia preclusiva da coisa julgada significado

A eficácia preclusiva da coisa julgada acontece quando um processo transita em julgado e não pode ser ser julgado novamente. Entenda seu conceito doutrina, fundamentação legal no CPC, exemplo e muito mais.

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quinta-feira, 21 julho, 2022
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Indeferido significado

Indeferido é um termo utilizado no âmbito jurídico que significa que seu pedido foi negado pelo juiz. Saiba seu conceito doutrina, fundamentação legal, exemplos e muito mais.

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quinta-feira, 21 julho, 2022
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Deferido significado

O termo deferido, muito comum no âmbito jurídico, significa dizer que o seu pedido foi aceito pelo juiz. Portanto, um pedido deferido é um pedido concedido. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

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