O que é Periculum in mora?
Periculum in mora em sua tradução quer dizer “perigo da demora”, sendo um requisito essencial das tutelas de urgência. Nesse sentido, no meio jurídico, o termo tem o seu uso para demonstrar que se um pedido demorar muito para o juiz julgar, pode haver consequências negativas para a parte.
Desta forma, o periculum in mora é um pedido para que o juiz no caso em concreto, conceda ao solicitante de imediato a pretensão e depois analise o mérito do processo. Assim, para que seja aceito a tese de periculum in mora pelo juízo, é necessário mostrar o fumus boni iuris (fumaça do bom direito). Desse modo, deve o autor do pedido explicar que o direito é real e necessário, que sem a concessão naquele momento, o direito se perde.
Conceito doutrina
Dessa forma, conceitua a atual doutrina acerca do tema:
“É o requisito que caracteriza as tutelas de urgência. As da evidência exigem outros requisitos, entre os quais não se encontra a urgência. As de urgência só poderão ser deferidas se houver perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Sem alegação, em abstrato, da existência de perigo, não há interesse nesse tipo de tutela; e sem a verificação em concreto, o juiz não a concederá. Mas é indispensável ter sempre em vista que a cognição é superficial, exatamente por conta da própria urgência, que não permite um exame aprofundado dos fatos.
Ao concluir pela situação de urgência, também o juiz terá se valido da cognição superficial: não é preciso que tenha absoluta certeza da ameaça, do perigo, bastando que sejam possíveis. É preciso, porém, haver receio fundado. O juiz não concederá a medida quando houver um risco improvável, remoto, ou que resulte de temores subjetivos. É preciso uma situação objetiva de risco, atual ou iminente.”
Fundamentação legal de Periculum in mora
Sobretudo, a possibilidade de tutela antecipada está expressa no Livro V do Código de Processo Civil, entre os Art. 294 a 311:
“Art. 294. A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
Art. 295. A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas.
Art. 296. A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
Art. 297. O juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
Art. 298. Na decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso.
Art. 299. A tutela provisória será requerida ao juízo da causa e, quando antecedente, ao juízo competente para conhecer do pedido principal.”
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Origem etimológica
A princípio, a expressão Periculum in mora tem origem no Latim.
Palavras relacionadas
Em resumo, as palavras com relação ao Periculum in mora são: fumus mobi iuris, irreversibilidade dos efeitos da tutela de urgência, e tutela de urgência.
Periculum in mora exemplo
Em conclusão, um bom exemplo que mostra a aplicação do periculum in mora é: Imagine uma situação hipotética em que uma pessoa precisa de uma cirurgia com urgência, que sem essa cirurgia a pessoa poderá ir a óbito, mas o Poder Público nega a cirurgia por seu alto valor. Desse modo, esta definido o perigo da demora, haja vista que em um possível processo judicial em que o magistrado não determinar que o Poder Público realize a cirurgia, é provável que a pessoa faleça.
Referência bibliográfica
GONÇALVES, Marcus Vinicius Rios. Direito Processual Civil – Esquematizado. Editora Saraiva, 2021.
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