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Revogar significado

Revogar significa cancelar, anular, invalidar determinada coisa. No direito, o termo é utilizado para cessar leis. Veja sua fundamentação legal, seu conceito, exemplos e muito mais no artigo completo.

23/06/2022 - 17:33

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O que é revogar?


Revogar é o mesmo que anular, cancelar, abolir determinada coisa. Nesse sentido, tal ato significa invalidar os efeitos de um contrato, uma lei, um acordo, uma prisão, etc. Assim, revogado é o adjetivo que se dá à coisa que sofreu revogação.

Para o direito, o termo está amplamente associado à cancelar leis, cessar seus efeitos e fazer com que ela deixe de estar em vigor. Bem como, é possível constatar o uso do termo no âmbito criminal, em que o juiz utiliza para abolir a prisão do réu (revogação da prisão do réu).

Por fim, também é muito comum encontrar o termo no ordenamento brasileiro, na Constituição principalmente. Assim, se você abrir a Constituição Federal, você verá várias leis que foram revogadas, que são literalmente riscadas na CF.

Fundamentação legal de revogar


Sobretudo, podemos ver como exemplo, o Art. 856 do Código Civil, que trata da promessa de recompensa. Nesse contexto, o dispositivo expressa que a promessa poderá ser revogada, ou seja, anulada, cancelada, antes do preenchimento da condição. Dessa forma, diz o Art. 856:

“Art. 856. Antes de prestado o serviço ou preenchida a condição, pode o promitente revogar a promessa, contanto que o faça com a mesma publicidade; se houver assinado prazo à execução da tarefa, entender-se-á que renuncia o arbítrio de retirar, durante ele, a oferta.”

A saber, o Código Civil está disponível de forma gratuita, você pode acessá-lo online e conferir o dispositivo na íntegra.

Origem etimológica


A princípio, a origem do termo vem do latim “revocare” que é formado pelo prefixo “re” que significa “de volta” + “vocare” que significa “chamar”, tem relação com “voz”. Desse modo, “revogar” literalmente significa “chamar de volta”. Atualmente, o termo traz o sentido de pegar algo de volta, anular ou invalidar alguma coisa.

Classificação morfossintática


Verbo; termo jurídico.

Sinônimos


Cancelar; abolir; anular; invalidar; terminar.

Antônimos


Validar; confirmar; manter.

Palavras relacionadas


Em resumo, as palavras relacionadas ao termo são: anular; invalidar; abolir; cancelar.

Revogar exemplo


Em conclusão, um exemplo para você entender melhor o termo é pensar na revogação total de uma lei (ab-rogação). Esse ato significa anular, cancelar, invalidar a lei por algum motivo. Dessa forma, a lei perde sua validade e sua vigência. Outros exemplos, podem ser a revogação de um contrato, no qual uma das partes quer cancelar o acordo feito entre elas, a anulação da prisão do réu, entre outros.

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Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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