Habeas corpus é uma expressão latina que significa “que tenhas o teu corpo”. Ele é um “remédio” constitucional, que visa proteger o direito de liberdade do indivíduo. Entenda agora no artigo completo.

Ex nunc é uma expressão latina que significa “de agora em diante”, “a partir de agora”. Refere-se à decisão judicial irretroativa, aquela que passa a produzir efeitos a partir do momento em que fora proferida.

Ex tunc é um termo jurídico que significa “desde o início”, “a partir de então”. Refere-se à decisão judicial retroativa, ou seja, que produz efeitos mesmo em casos anteriores a sua prolação. Entenda agora.

Improcedência liminar do pedido é uma decisão que resolve o mérito da demanda nos casos em que a improcedência pode ser verificada desde já, mesmo antes da citação do réu. Veja mais no artigo completo.

As normas fundamentais são um conjunto de princípios que servem como base para uma determinada área jurídica. Elas estão elencadas principalmente no Código de Processo Civil e Constituição Federal.

Prazo são os espaços de tempo estabelecidos para a prática de determinado ato ou evento processual, existem vários tipos de prazos. Fique por dentro do tema no artigo completo.

Litisconsórcio simples ocorre sempre que acontece litisconsórcio, mas não há necessidade da identidade de decisão para todos os polos da relação processual. Veja mais sobre o assunto no artigo completo.

A assistência simples é uma medida judicial que permite que um terceiro interessado, de fora da ação, entre no processo para auxiliar uma das partes na resolução da ação. Entenda agora no artigo completo.

Arresto é a apreensão judicial dos bens do devedor para assegurar o pagamento da dívida e os direitos do credor. Assim, o juiz tem que determinar a apreensão para que o oficial de justiça pegue os bens. Veja mais.