O Amicus Curiae mostra-se como um auxiliar do juiz em causas de relevância social, repercussão geral e quando o objeto seja bastante específico. Entenda agora o assunto no artigo completo.

O despacho é um pronunciamento do juiz de conteúdo não decisório; ele serve para dar direcionamento ao processo. Veja o conceito, sua fundamentação legal, exemplo e muito mais no artigo completo.

Curatela é uma medida de amparo criada pela legislação civil; um processo judicial por meio do qual a pessoa é declarada civilmente incapaz, total ou parcialmente, para a prática dos atos da vida civil. Veja mais.

Os Pressupostos processuais são elementos essenciais para a formação da relação jurídica em contraditório (processo). Se dividem em objetivos extrínsecos e objetivos intrínsecos. Veja mais do assunto.

A incompetência absoluta traz um vício muito grave para o processo. É absoluta, não muda. Ela pode acontecer: Em razão da matéria, Em razão da pessoa e pelo critério funcional. Veja mais no artigo.

Preclusão Consumativa é um dos tipos de Preclusão no Processo Civil. Acontece quando o ato processual já foi praticado e não pode ser repetido (nem complementado). Se aplica ao juiz. Entenda agora no artigo.

Penhora de bens é a apreensão judicial, feita no processo executivo, dos bens do devedor (réu) para garantir o pagamento da dívida, assim, vários bens podem ser penhorados. Fique por dentro do assunto no artigo.

Preclusão é um fenômeno de direito processual. Ocorre quando a parte deixa de praticar um ato processual ou pratica uma vez e não pode praticá-lo de novo. 3 tipos: temporal, consumativa e lógica. Saiba mais.

O Ministério Público é uma instituição permanente, una, indivisível e independente, incluída na Constituição Federal entre as atividades essenciais à função jurisdicional do Estado. Veja mais no artigo completo.

O Incidente de desconsideração da personalidade jurídica permite que o juiz desconsidere o princípio de que as pessoas jurídicas têm existência distintas de seus membros. Entenda agora no artigo completo.