banner de publicidade do google na horizontal

Preclusão consumativa significado

Preclusão Consumativa é um dos tipos de Preclusão no Processo Civil. Acontece quando o ato processual já foi praticado e não pode ser repetido (nem complementado). Se aplica ao juiz. Entenda agora no artigo.

15/06/2022 - 18:20

Botão do WhatsApp

continua depois da publicidade

O que é Preclusão Consumativa?


Preclusão consumativa é um dos tipos de preclusão previstas no Código de Processo Civil. Assim, ela ocorre quando o ato processual já foi praticado e não pode ser repetido (nem complementado). Dessa forma, se a parte já exerceu um direito previsto na composição do processo, ela não pode fazê-lo novamente.

Veja mais sobre: Preclusão Significado

Origem etimológica


A origem etimológica da palavra preclusão vem do latim praeclusio, onis. Dessa forma, preclusão significa “perda do direito”. No caso da consumativa, a pessoa perde o direito já que ela já o exerceu, só é possível exercer o direito uma única vez.

Classificação morfossintática


Preclusão é um substantivo feminino; termo jurídico.

Preclusão Consumativa significado


Continue depois da publicidade

Um exemplo desta para você compreender melhor é o seguinte: João é réu em um processo e tem o direito de apresentar contestação. Então, João contrata um advogado, que faz sua contestação e coloca no processo para o juiz analisar. Neste momento ocorre a preclusão consumativa, pois uma vez que João apresentou sua contestação, não é mais possível apresentar uma nova peça.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Veja também


>
Success message!
Warning message!
Error message!