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Camilla Viriato

Mineira e fundadora do Eu Tenho Direito.

Camilla Viriato

Mineira e fundadora do Eu Tenho Direito.

Camilla Viriato - Fundadora e autora do Eu Tenho Direito

segunda-feira, 12 setembro, 2022
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Dicionário Jurídico

Pluripartidarismo significado

Pluripartidarismo é o sistema político onde existem vários partidos políticos em um país concorrendo ao poder. No Brasil existem 32 partidos registrados no TSE.

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Associações significado

As associações são organizações que nascem da iniciativa de pessoas com o mesmo objetivo, sem fins lucrativos. Os associados lutam por um bem comum.

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Poder público significado

O poder público é o poder que administra o país, ele é dividido em 3: executivo, legislativo e judiciário, e são poderes independentes e harmônicos entre si.

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Função social significado

A função social é um direito fundamental da Constituição que prevê que a propriedade deve cumprir uma necessidade da sociedade.

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Direito à propriedade significado

O direito à propriedade é um dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e garante que as pessoas possuam bens privados.

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Liberdade de expressão significado

Liberdade de expressão é um direito fundamental que se encontra na Constituição Federal. Com isso, todos são livres para expressar suas opiniões sem censura.

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Princípios fundamentais  significado

Os princípios fundamentais do país são as bases da república federativa do Brasil, eles estão descritos nos 4 primeiros artigos da Constituição Federal.

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República Federativa do Brasil significado

A República Federativa do Brasil é a definição do governo brasileiro: O Brasil é um estado soberano, porém é dividido em estados com autonomia governamental.

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Indulto significado

Indulto significa perdão,de algum erro, crime ou pecado. Somente o Presidente pode conceder o indulto e existem alguns requisitos para conquistá-lo.

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Anistia significado

Anistia significa o esquecimento dos pecados, no direito é o perdão oficial dos crimes cometidos.

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