O que são princípios fundamentais?
Os princípios fundamentais são fundamentos que estruturam o país, por isso, eles são as primeiras coisas previstas na Constituição Federal brasileira. Dessa forma, os princípios fundamentais estão localizados do Art. 1º ao Art. 4º.
O 1º artigo da Constituição estabelece os fundamentos da república: soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político. Além disso, o 2º princípio fundamental divide os poderes em legislativo, executivo e judiciário.
Já o 3º princípio estabelece os objetivos da república, sendo eles: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza, entre outros.
Por fim, o 4º princípio fundamental trata das relações internacionais do Brasil com os outros países, entre elas estão: a independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção.
Fundamentação legal
A fundamentação legal dos princípios fundamentais estão na Constituição Federal, localizados no Título I “Dos princípios fundamentais”, nos Arts. 1º ao 4º:
I – a soberania;
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
“Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
“Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I – independência nacional;
II – prevalência dos direitos humanos;
III – autodeterminação dos povos;
IV – não-intervenção;
V – igualdade entre os Estados;
VI – defesa da paz;
VII – solução pacífica dos conflitos;
VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX – cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X – concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.”
A Constituição Federal está disponível de forma online e gratuita e você pode conferir os dispositivos na íntegra.
Origem etimológica
A origem etimológica da palavra “princípio” vem do latim “principium” e significa “origem” ou “início”. Contudo, a palavra “Fundamental” vem do latim “fundus” e significa “alicerce”. Dessa forma, os princípios fundamentais são alicerces, bases estabelecidas no início e que dão origem a todo o resto
Classificação morfossintática
Princípios fundamentais: Substantivo masculino.
Palavras relacionadas
Constituição; princípio; objetivos; república; país; Brasil; fundamentos
Princípios fundamentais exemplo
O exemplo mais comum de princípio fundamental está no Art. 2º da Constituição: a divisão dos poderes. Com isso, ficou estabelecido que o Brasil é dividido entre 3 poderes harmônicos e independentes entre si, sendo o executivo, o legislativo e o judiciário.
Referência bibliográfica
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
