O que é pluripartidarismo?
O pluripartidarismo é um sistema político onde mais de um partido político pode assumir o governo. Os partidos políticos são grupos de pessoas com os mesmo interesses e perspectivas que se reúnem para serem representadas no cenário político nacional. Dessa forma, no sistema pluripartidarista podem existir diversos partidos, desde que respeitem a Constituição Federal e qualquer um deles pode assumir o poder.
De acordo com o site do TSE existem 32 partidos políticos registrados no Brasil. Através do site você também consegue ter informações sobre cada partido, seu contato, ler seu estatuto e normas complementares, basta clicar no nome do partido.
Fundamentação legal
A fundamentação legal do pluripartidarismo se encontra no Art. 17 da Constituição federal:
“Art. 17. É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana e observados os seguintes preceitos:
I – caráter nacional;
II – proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes;
III – prestação de contas à Justiça Eleitoral;
IV – funcionamento parlamentar de acordo com a lei”
Além disso a Constituição assegura que os partidos políticos devem ter personalidade jurídica e se registrarem no TSE para existir:
“§ 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.”
Importante lembrar que é proibida a formação de partido para fim paramilitar, ou seja, uma organização armada que utiliza técnicas militares para alcançar seus objetivos políticos:
“§ 4º É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.”
A Constituição Federal está disponível de forma online e gratuita, você pode conferir o dispositivo na íntegra.
Origem etimológica
O prefixo “pluri” tem sua origem etimológica no latim “pluris” e significa “muitos” ou “mais de um”. Dessa forma, o termo “pluripartidarismo” significa literalmente vários partidos ou mais de um partido político.
Classificação morfossintática
Pluripartidarismo: Substantivo masculino.
Sinônimos
Sistema pluripartidário; sistema multipartidário.
Palavras relacionadas
Partido; política; poder; candidatos; governo; eleições; TSE.
Pluripartidarismo exemplo
Além do Brasil, são exemplos de países pluripartidários: Alemanha, Canadá, Dinamarca, Finlândia, França, Índia, Indonésia, Irlanda, Israel, Japão, México, Nova Zelândia, Países Baixos, Portugal, Rússia, Suécia, Taiwan e Nepal.
Referência bibliográfica
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
