Sancionar é o ato de aprovar, o termo é comumente utilizado no âmbito jurídico e político para designar a aprovação de leis. Uma lei sancionada está aprovada. Fique por dentro do assunto no artigo.

Processo civil é a área do direito responsável pelos atos judiciais necessários para a resolução de conflitos entre civis. Entenda seu conceito, fundamentação legal e muito mais no artigo completo.

Recurso trabalhista é um procedimento que permite uma modificação na decisão, se a parte julgar insatisfatória. Saiba seu conceito doutrina, fundamentação legal, exemplos e muito mais no artigo.

A retórica é a habilidade de se comunicar de forma que todos te entendam, é a técnica falar bem, com clareza. Essa técnica é muito utilizada no mundo jurídico. Fique por dentro do assunto completo no artigo.

A ação monitória é “definida como procedimento especial, que tem por finalidade a formação de título executivo judicial a favor de quem tiver prova escrita”. Fique por dentro do assunto no artigo.

Pessoa jurídica de direito privado são: associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos, o registro é feito na Junta Comercial. Veja mais sobre o assunto no artigo.

A decisão monocrática é aquela decisão proferida individualmente por um magistrado que é membro de um órgão colegiado. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

Ratificar significa aprovar, autenticar, homologar alguma coisa. É utilizado no direito para certificar a validade de um documento. Saiba tudo sobre esse termo jurídico no artigo completo.