O que é processo civil?
O processo civil é um instrumento que os cidadãos utilizam para resolver conflitos de natureza civil. Nesse sentido, é através dele que é possível cobrar uma dívida ou pedir uma indenização judicialmente, por exemplo. Além disso, o Direito Processual Civil é um conjunto de atos e normas jurídicas que regulam os procedimentos judiciais contidos no instrumento.
Conceito doutrina
O conceito de processo de acordo com o doutrinador Fredie Didier, em seu livro “Curso de Direito Processual Civil (Volume 1)” é o seguinte:
“O processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, ato jurídico complexo [procedimento) e relação jurídica. Sob o enfoque da Teoria da Norma jurídica, processo é o método de produção de fontes normativas e, por consequência, de normas jurídicas. O processo sob a perspectiva da Teoria do Fato jurídico é uma espécie de ato jurídico. Examina-se o processo a partir do plano da existência dos fatos jurídicos. Trata-se de um ato jurídico complexo. Processo, neste sentido, é sinônimo de procedimento.”
Fundamentação legal de processo civil
Esse tem regulamentação própria no Código Civil (Lei n° 13.105/2015), dessa forma, prevê o Art. 1º:
“Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.”
Ademais, você pode conferir todas as suas normas no Código de Processo Civil.
Origem etimológica
A princípio a palavra “processo” tem sua origem no latim “procedere” e significa “mover adiante”. Dessa forma, entende-se processo como um conjunto de passos para chegar a um lugar almejado. Por isso, no meio jurídico, o processo é um conjunto de atos que são feitos para chegar ao objetivo pretendido. Já a palavra “civil” vem de “civilis” e significa “algo que tem relação com a vida pública”.
Classificação morfossintática
Processo civil: Termo jurídico.
Palavras relacionadas
Processo; lide; demanda; autos; parte; requerente; requerido.
Processo civil exemplo
Em conclusão, você pode abrir um processo civil contra alguém que te deve uma quantia de dinheiro, por exemplo. Dessa forma, no Código de Processo Civil estão previstos os procedimentos e atos judiciais que devem ser feitos.
Referência bibliográfica
DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil (Volume 1). 24. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022.
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