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Processo civil significado

20/07/2022 - 16:05

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O que é processo civil?


O processo civil é um instrumento que os cidadãos utilizam para resolver conflitos de natureza civil. Nesse sentido, é através dele que é possível cobrar uma dívida ou pedir uma indenização judicialmente, por exemplo. Além disso, o Direito Processual Civil é um conjunto de atos e normas jurídicas que regulam os procedimentos judiciais contidos no instrumento.

Conceito doutrina


O conceito de processo de acordo com o doutrinador Fredie Didier, em seu livro “Curso de Direito Processual Civil (Volume 1)” é o seguinte:

“O processo pode ser compreendido como método de criação de normas jurídicas, ato jurídico complexo [procedimento) e relação jurídica. Sob o enfoque da Teoria da Norma jurídica, processo é o método de produção de fontes normativas e, por consequência, de normas jurídicas. O processo sob a perspectiva da Teoria do Fato jurídico é uma espécie de ato jurídico. Examina-se o processo a partir do plano da existência dos fatos jurídicos. Trata-se de um ato jurídico complexo. Processo, neste sentido, é sinônimo de procedimento.”

Fundamentação legal de processo civil


Esse tem regulamentação própria no Código Civil (Lei n° 13.105/2015), dessa forma, prevê o Art. 1º:

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“Art. 1º O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil , observando-se as disposições deste Código.”

Ademais, você pode conferir todas as suas normas no Código de Processo Civil.

Origem etimológica


A princípio a palavra “processo” tem sua origem no latim “procedere” e significa “mover adiante”. Dessa forma, entende-se processo como um conjunto de passos para chegar a um lugar almejado. Por isso, no meio jurídico, o processo é um conjunto de atos que são feitos para chegar ao objetivo pretendido. Já a palavra “civil” vem de “civilis” e significa “algo que tem relação com a vida pública”.

Classificação morfossintática


Processo civil: Termo jurídico.

Palavras relacionadas


Processo; lide; demanda; autos; parte; requerente; requerido.

Processo civil exemplo


Em conclusão, você pode abrir um processo civil contra alguém que te deve uma quantia de dinheiro, por exemplo. Dessa forma, no Código de Processo Civil estão previstos os procedimentos e atos judiciais que devem ser feitos.

Referência bibliográfica


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DIDIER, Fredie. Curso de Direito Processual Civil (Volume 1). 24. ed. São Paulo: Juspodivm, 2022.

A saber, o livro Curso de Direito Processual Civil (Volume 1) está disponível para compra na Amazon.

Veja mais significados no nosso Dicionário Jurídico.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

Camilla Viriato

Mineira, empreendedora e fundadora do Eu Tenho Direito. Camilla acredita que enquanto houver alguém querendo explicar de um jeito simples, haverá alguém capaz de entender. E é pela harmonia entre informação, inclusão e algoritmos que pauta seus trabalhos.

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