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Camilla Viriato

Mineira e fundadora do Eu Tenho Direito.

Camilla Viriato

Mineira e fundadora do Eu Tenho Direito.

Camilla Viriato - Fundadora e autora do Eu Tenho Direito

quinta-feira, 7 julho, 2022
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NCPC

NCPC: resumo completo e atualizado da Lei 13105 de 2015

Veja o resumo completo e atualizado sobre o Novo Código de Processo Civil, também conhecido como NCPC. Saiba tudo sobre a lei 13105 de 2015.

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quinta-feira, 21 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Arguição de impedimento significado

Arguição de impedimento é a forma estabelecida em lei para afastar o juiz da causa, por lhe faltar imparcialidade. Entenda seu conceito, fundamentação legal no novo CPC, exemplo e muito mais no artigo.

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quinta-feira, 21 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Classificação dos prazos significado

A classificação dos prazos é o jeito do poder judiciário classificar os prazos processuais. Saiba seu conceito, fundamentação legal no novo CPC, exemplo e muito mais no artigo completo.

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quinta-feira, 21 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Denunciação à lide significado

Denunciação á lide ocorre quando uma das partes que originaram o processo, autor ou réu, formula demanda contra terceiro, trazendo-o para dentro do processo. Entenda agora sobre o assunto no artigo.

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quinta-feira, 21 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Concessão significado

A concessão é uma transferência de execução de um serviço, um ato jurídico firmado entre a administração pública e uma pessoa física ou jurídica. Entenda mais sobre o assunto no artigo completo.

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quinta-feira, 21 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

CIPA significado

CIPA é uma sigla que significa Comissão Interna de Prevenção de Acidentes que tem por objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais no ambiente de trabalho. Veja mais informações no artigo.

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quinta-feira, 21 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Responsabilidade civil do estado significado

Responsabilidade civil do estado é a obrigação do estado de arcar com os danos que suas condutas podem causar. Entenda o conceito, fundamentação legal na constituição, exemplos e muito mais.

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quinta-feira, 21 julho, 2022
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Dicionário Jurídico

Expropriação significado

Expropriação é a modalidade de desapropriação forçada por lei. Dá-se por adjudicação ou alienação. Aprenda seu conceito, fundamentação legal no CPC, exemplo e muito mais no artigo.

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Dicionário Jurídico

Prazos dilatórios significado

Prazos dilatórios são aqueles que, dada sua natureza, comportam uma extensão do prazo inicial. Estão previstos no Código de Processo Civil. Fique por dentro do assunto no artigo completo.

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Assistência litisconsorcial significado

Assistência Litisconsorcial é quando um terceiro assume a posição de assistência na defesa direta de direito próprio contra uma das partes. Entenda agora tudo sobre o assunto no artigo completo.

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